estatuto da oab
352584 resultados para estatuto da oab
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Provimento N. 112/2006 - Sociedades de advogados
... 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o que foi decidido na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno, realizada no dia 10 de setembro de 2006, ao ...
- Provimento N. 43/1978 - Criação da Seccional do Mato Grosso do Sul
- Provimento N. 102/2004 - Lista sêxtupla para vagas do quinto constitucional
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Acordão da , 08-11-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA E INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 7º, § 2º-B, DO ESTATUTO DA OAB. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO QUE NÃO ADMITE O RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA E INTIMAÇÃO PARA ... SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 7º, § 2º-B, DO ESTATUTO DA OAB ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO ... DO AGRAVO QUE NÃO ADMITE O RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO ... COMPROVAÇÃO ... -
Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando atividade da advocacia, dentre as elencadas no Estatuto da Advocacia e da OAB ... (B) É vedada ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo ... (C) A referida contribuição de ...
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Decisão que negou honorários de R$ 25 milhões afronta Estatuto da Advocacia
Decisão que negou honorários afronta Estatuto da OAB, diz banca
O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que fez com que um escritório deixasse de receber honorários de R$ 25 milhões — porque seu cliente fez um acordo diretamente com a outra parte —