estatuto da oab comentários
- Em vigor Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Ética profissional
... ão se configurando atividade da advocacia, dentre as elencadas no Estatuto da Advocacia e da OAB ... (B) É vedada ao advogado a atividade ... 1. Os comentários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria ...
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Referências
... RF 274/382 ... AZEVEDO, Flavio Olimpio de. Comentários ao Estatuto da Advocacia. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 ...
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Acórdão Nº 0001053-39.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Comentários ao estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – ... OAB ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Do processo na OAB
... 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – EAOAB ... Conforme ... 30 ... 2 RAMOS, Gisela Gondin. Estatuto da advocacia : comentários e jurisprudência selecionada. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p ...
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Da ética do advogado
... exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da moral ... periódicos de qualquer forma, gratuita ou remunerada, para comentários sobre temas de direito como protagonista, sob pena de estar praticando ...
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Referências
... RF 274/382 ... AZEVEDO, Flavio Olimpio de. Comentários ao Estatuto da Advocacia. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 ... BIELA ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Art. 44. As finalidades da OAB, previstas no art. 44 do Estatuto, são cumpridas pelos Conselhos Federal e Seccionais e pelas Subseções, ... Comentários ao Estatuto da Advocacia, 2ª edição, Brasília Jurídica, pág. 249) ...
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Instauração de processo administrativo disciplinar por sigilo profissional: o caso do advogado
... , em face da relevância da confidencialidade nessa relação o Estatuto de Ética e Disciplina, no artigo 7º, inciso II, descreve como direitos ... A advocacia e a ordem dos advogados do Brasil: comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94), ao regulamento Geral ...
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Dos Direitos do Advogado
... A imunidade profissional estabelecida pelo Estatuto é a imunidade penal do advogado por suas manifestações, palavras e atos ... 18. São Paulo: CPC, 2004 ... LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB , p. 66. São Paulo: Saraiva, 2007 ...
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Deveres de proteção em contrato de serviços advocatícios e aplicação do CDC
Deveres de proteção em serviços advocatícios e aplicação do CDC
... além de ser a principal referência doutrinária em relação ao Estatuto da Advocacia, contribuiu decisivamente para a formulação do atual ... [1] LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p ... -
Infrações Disciplinares
... 34, do Estatuto, nos termos do art. 36, inciso I, parágrafo único do mesmo diploma ... Como ensina Paulo Lobo, em sua Obra Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB, 4ª Edição, Editora Saraiva, ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho 25 ... 5982.1 - Comentários à ... as situações jurídicas por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não constitui, propriamente, ...
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A responsabilidade processual dos advogados
... que o advogado, para não se acovardar, deve conhecer muito bem o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética, justamente para ser merecedor de ... São Paulo: Ed. LTr, 1999 ... LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. São Paulo: Saraiva, 2002 ... RAMOS, ...
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A defesa no Tribunal de Ética da OAB
... 72 do Estatuto da OAB – Lei n. 8.906/1994 ... O processamento e a admissibilidade da ... Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Forense ...
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Dos Direitos do Advogado
... Nosso Estatuto prevê, em seu artigo 34, inciso VII, que constitui infração disciplinar ... Niterói: Impetus, 2012. p. 20. (52) Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB, 2013, p. 78 ... 6366.8 Curso de ...
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Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... 28 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da ... Advocacia)”, por alegada ofensa ao caput do art. 5º e ao caput ... independência da profissão” (Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB 5ª ... ed. São Paulo: Saraiva, 2009 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... A norma contida no primeiro artigo do Código de Processo Civil ... duas figuras que saem, sem dúvida nenhuma fortalecidas no novo estatuto processual ... Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo ...
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Análise do art. 38 da Lei n. 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia: 'a pena de exclusão
... Acesso em: 26.10.2013 ... 16LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... Análise do Art. 38 da Lei n. 8.906/1994 ... “comum”, e.g., o crime de ...
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A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
... 869. São Paulo: RT, 2008, n. 3.1; LÔBO, Paulo. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB (livro eletrônico) ... 10ª ed, São ... -
Aspectos Relevantes das Sociedades de Advogados
... Em sua obra Estatuto da Advocacia – Comentários e Jurisprudência Selecionada, a ilustre ...
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Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
... 10 RAMOS, Gisela Gondin. Estatuto da advocacia : comentários e jurisprudência selecionada. 6. ed. rev. e ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... E bem a propósito, é preciso dizer que não é permitido, por infração ao Estatuto da Advocacia e do Código de Ética, que uma mesma pessoa cumule as funções de advogado e de preposto, conforme enunciado 98 do FONAJE: ...
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Da advocacia
... 178). Sobre o jus postulandi , vide ainda os comentários ao caput do art. 2º do EAOAB, nos quais fazemos uma crítica relativa ... à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele derrogado esta. Mantem-se a mesma situação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da sistematização proposta, recomenda-se a leitura dos comentários ao art. 15 do CPC/2015 realizados no volume I desta coleção, que tratam ... , de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: X – as decisões ...