Estruturação
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XXVI – às despesas com a estruturação da atenção especializada em saúde mental; ... XXVII – (VETADO); ... XXVIII – à construção e ampliação de creches e pré-escolas; e ...
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Decreto nº 10.918 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
... da Infraestrutura Regional Sustentável, a ser administrado por instituição financeira, com a finalidade viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios ... § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-19.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO, PELO MTE, DO PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL. SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDCAM-MG. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação do art. 8º, II, da CF, em...
... estruturação por categoria profissional ou diferenciada, com monopólio de representação na respectiva base territorial, preceito direcionado no texto ... -
As eleições brasileiras de 2014: balanço dos resultados e implicações político-institucionais
Este artigo tem o propósito de realizar um balanço político das eleições de 2014. Para isso, busca responder algumas questões-chave a respeito da situação dos partidos e do sistema partidário brasileiro no momento em que estamos completando 30 anos dessa segunda experiência de democracia competitiva. Que correlação de forças essas eleições expressaram no país? Quais partidos se fortaleceram em...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... O recuo histórico é fundamental para explicar a arquitetura do familismo e demonstrar sua atualidade na estruturação da política social. Ressalta, ainda, que perdura no país uma concepção de família conectada às bases de sua formação social e econômica e ... -
Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... 14, N.04., 2022, p. 2831-2857 ... Juliana Luquez ... DOI: 10.12957/rdc.2022.64143| ISSN 2317-7721 ... A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e ... -
Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... A implantação da PNAISP é recente; sendo assim está em processo de estruturação e de adesão dos diversos municípios do Brasil. Conclui que é uma política muito importante, entretanto sua efetivação requer o desenvolvimento ... -
Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... áfora da liquidez, capaz de albergar formatos plurais, realçando a sua importância para a estrutura da sociedade, bem como para a estruturação do próprio sujeito ... Palavras-chave ... Família. Afeto. Economia ... Abstract: This article aims to discuss the transformations of the ... - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Contrato nº 004/2019. Adesão à ARP 005/18-SECTI. Objeto: aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para estruturação dos TELECENTROS. Contratada: C. Martins Comercial Ltda. CNPJ: 04.933.961/0001-00. Valor: R$ 184.051,98. Vigência: 90 dias contados da sua assinatura. Assinatura: 05/04/19....
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório nº 005/2019 - Pregão Eletrônico nº 005/2019. PE-INTEGRADO Processo 0008.2019.CEL-CEDCA..PE.0005.CONSELHO C&A.FEDCA-PE .Objeto: Contratação de empresa especializada para Organização, Estruturação e Montagem da XI Conferência Estadual de Defesa dos Direi tos da Criança e do Adolesc...
- SECRETARIA DA FAZENDA - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO II – CELII/PROFISCO Resultado Licitação Adjudicação/Homologação PL N.º 0015.2020.CLII-PROFISC.CP.006.SEFAZ-PE – CP Nº 06/2020; Objeto: Aquisição de 2 (dois) Projetores Interativos, 5 (cinco) Projetores Wireless e 2 (dois) Switch HDMI, todos de primeiro uso, para atender a demanda de estruturação tecnológica para apresentação em auditório...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório nº 004/2019 - Pregão Eletrônico nº 004/2019. PE-INTEGRADO Processo007.2019.CEL.CEDCA.PE.0004CONSELHO C&A- FEDCA.-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada para organização, estruturação e montagem das Conferências Regionais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescent...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2021 – AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS E SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO - SETEQ. Objeto: planejamento, articulação e estruturação de ações direcionadas a viabilizar, anualmente, a análise e seleção das...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com o a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD, inscrita no CNPJ/MF de n° 10.572.022/0001-80 representada neste ato por meio do CENTRO DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL - CEFOSPE. Objeto: Estruturação e disponibilização no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do CEFOSPE para desenvol...
- UPE Petrolina - FFPP AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº0023.2020.CPL.FFPP.PE.0001. UPE-PETROLINA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2020. OBJETO: Empresa especializada na prestação de serviços de eventos, para estruturação de parte do projeto CLISERTÃO ESCOLA NA PANDEMIA, oferecendo, em espaços virtuais, palestras e eventos artístico-culturais durante a realização do projeto para a UPE Cam...
- EXTRATO EDITAL FEMA 03/2021 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/PE. Objetivo: selecionar e financiar 04 (quatro) projetos que apoiem ações para promover a articulação, a estruturação e o fortalecimento de rede de mulheres produtoras, coletoras e guardiãs de sementes presentes nos Biomas Caating a e Mata Atlântica de Pernambuco, fomentando a importância da produção/coleta, distrib...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024 – AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA - SEMAS E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO DE PERNAMBUCO - SEDEPE. Objeto: planejamento, articulação e estruturação de ações direciona...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 02/2020 Pregão Presencial de Nº. 01/2020 Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compra. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição mobiliário, material permanente e equipamentos para estruturação do Centro de Saúde Dr. José de Araújo Lima, Araripina-PE, com o intuito em ampliar a r...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... II - participar da estruturação e da coordenação do monitoramento e da avaliação do Programa, em especial quanto à aplicação de recursos do BNDES; e ... III - modelar, ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... § 3º As despesas operacionais de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de recursos, acompanhamento de operações contratadas e divulgação de resultados, necessários à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126600-88.2010.5.16.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA UNICIDADE CONTITUCIONALMENTE DETERMINADA. PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO SINDICAL COMO DIRETRIZ REGENTE DESSA ANÁLISE. SINDICATO OBREIRO MAIS AMPLO, ABRANGENTE, FORTE E REPRESENTATIVO, USUALMENTE MAIS ANTIGO, EM DETRIMENTO DO SINDICATO MAIS RESTRITO E DELIMITADO, USUALMENTE MAIS RECENTE....
... estruturação por categoria profissional ou diferenciada, com monopólio de representação na respectiva base territorial, preceito direcionado no texto ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA. Secretaria de Gestão Urbana Secretaria Executiva de Manutenção Urbana TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 003/2021 Dispensa de Licitação nº 002/2021 Reconheço e ratifico o Processo de Dispensa de Licitação da Contratação da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Proje...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-33.2007.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A incompatibilidade desse modelo de estruturação de jornada com a Constituição Federal é flagrante. Não há, portanto, como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-33.2007.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A incompatibilidade desse modelo de estruturação de jornada com a Constituição Federal é flagrante. Não há, portanto, como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-33.2007.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A incompatibilidade desse modelo de estruturação de jornada com a Constituição Federal é flagrante. Não há, portanto, como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de ...