etica no trabalho
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Versão original
Decreto nº 9.895 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
... Art. 6º Compete ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República assegurar as condições de trabalho para que a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República cumpra suas funções ... Art. 7º Os ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... de Raios X, devidamente registrados na Delegacia Regional do Trabalho, os quais adotarão a denominação referida no art. 1º deste Decreto ... de Técnicos em Radiologia são os órgãos supervisores da ética profissional, visando ao aperfeiçoamento da profissão e à valorização ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... II - editar e alterar o regimento, o código de ética, as normas eleitorais e os provimentos que julgar necessários; ... III - ... assuntos administrativos e financeiros e elaborar programas de trabalho e orçamento; ... XII - manter relatórios públicos de suas atividades; ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de ... ARTIGO 6 ... É exigida a instituição de código de ética e de conduta, inclusive com regras para prevenir conflito de interesses e ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... , em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho ... § 2º O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ... participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal Superior de Ética Profissional; ...
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(Des)informação nos serviços de saúde em tempos de pandemia da Covid-19: uma questão ética e uma requisição enviesada ao trabalho de assistentes sociais/(Mis)information in health services in times of COVID-19 pandemic: an ethical issue and a skewed request to the work of social workers.
O medo do contágio, as reduções de salários, a discussão absurda de prioridades para o uso de UTI, o número de mulheres violentadas em seu domicílio, as vizinhanças que ameaçam profissionais de saúde, as falas amedrontadoras do presidente de naturali...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... V - articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância; ... VI - ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional responsável pela ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... ão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe ... CAPÍTULO II ... Do Conselho Federal ... Art ... Art. 34. A emissão pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, da carteira profissional, será feita mediante a ...
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Definição de ética e a aplicabilidade do Código de Ética, incluindo a moral na política do país
... social, existe também a ética de determinados grupos, dentre os quais podemos citar: ética médica, ética profissional, ética no trabalho, ética empresarial, ética nos esportes, ética jornalística, ética na política, ética nas pesquisas biológicas, etc ... Cada sociedade e ...
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Ethics and human rights in the work of social workers in healthcare/ Etica e direitos humanos no trabalho de assistentes sociais na Saude.
Introducao O Conselho Federal de Servico Social (CFESS), nas ultimas decadas, tem cumprido um papel importante de articulador/coordenador do debate no campo da etica e dos direitos humanos. Nesse sentido, atuou em diversas frentes de intervencao ne...
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Working conditions of social workers: ethical and technical precariousness of professional practice/ Condicoes de trabalho das/os assistentes sociais: precarizacao etica e tecnica do exercicio profissional.
Introducao A partir do recorte de pesquisas desenvolvidas sobre o assistente social no mercado de trabalho, este artigo aborda quais sao os principais desafios postos a esses profissionais face a precarizacao das condicoes eticas e tecnicas do exer...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... trabalho e outras opções personalíssimas não podem ser subtraídas do ... , lealdade e satisfação do cliente, inovação, produtividade, ética de trabalho, segurança), cultura de trabalho inclusiva e consciência de ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho ... Art. 2º A autarquia referida no artigo anterior tem por objetivo ... XII - dispor sobre o Código de Ética Profissional; ... XIII - estimular a exação no exercício da profissão, ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... 4.324, de 14 de abril de 1964, têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e ... Parágrafo único. A Autarquia vincula-se ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, para os fins do Decreto-lei nº 968, de 13 de ...
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
- Acórdão Nº 5016107-96.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
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O Assédio Moral no Contexto Universitário: uma discussão necessária
O presente artigo tem por objetivo apresentar parte dos resultados de um projeto de pesquisa, que possibilitou identificar a ocorrência e as características de assédio moral no trabalho em uma universidade. A pesquisa foi classificada como descritiva e estudo de caso, com abordagem quantitativa e qualitativa. Foram enviados questionários aos servidores da universidade e realizadas entrevistas....
... a ocorrência e as características de assédio moral no trabalho em uma universidade. A pesquisa foi classificada como descritiva e estudo ... O assédio moral envolve comunicação hostil e não ética, direcionada de um modo sistemático por um ou mais indivíduos para um ... -
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... pois a violência no contexto laboral tem como decorrência a utilização de defesas focadas no individualismo e nas condutas destituídas de ética no trabalho, o que reforça o isolamento afetivo do trabalhador ... Em síntese, a centralidade do trabalho no que se refere à saúde pode ser ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de ... modalidade desportiva e as normas que regem a disciplina e a ética desportivas.” (AC) ... “Art. 38. Qualquer cessão ou transferência de ...
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Trabalho decente, ética e liberdade
A expressão “Trabalho Decente” é a diretriz estratégica prioritária da Organização Internacional do Trabalho desde 1999. Através do Trabalho Decente, a OIT procura estimular o debate a respeito do trabalho nesses tempos de globalização.
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Discurso digital e patologia da indiferença: desafios para o direito ao trabalho digno
Este capítulo busca contribuir para o campo de estudo do direito fundamental ao trabalho digno, problematizando a relação entre discurso digital e patologia da indiferença. Uma questão se coloca em termos de como o direito pode ser um caminho para proteger e defender a deformação do trabalho e a destituição da classe trabalhadora pelo capitalismo digital. Numa perspectiva ensaísta, articulando a...
... Tem-se aí um grave risco para a manutenção dos laços sociais e da ética da convivência. Assim, o discurso digital produz sujeitos que aos poucos se melancolizam e podem sucumbir à patologia da indiferença. Essa ... -
Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... laboral aprofunda o isolamento afetivo do trabalhador, que, ao se utilizar de defesas focadas no individualismo e nas condutas destituídas de ética no trabalho, intensifica seu sofrimento e, paradoxalmente, a insensibilidade frente ao próprio sofrimento e dos demais trabalhadores, aprofundando a ...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... 454, da Consolidação das Leis do Trabalho ... IX - Nenhum elemento de pesquisa ou estatístico poderá ser ... Da Ética Profissional ... Art. 17. A Agência de Propaganda, o Veículo de ...
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Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... trabalho físico e de equipamentos, bem como de efetivo ... § 2º A aferição de ... pública e defesa social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica; ... VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e ...