etica no trabalho

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. NÃO CARACTERIZADO O COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR PELA MAGISTRADA. Caso em que não configurada conduta passível de legitimar medida disciplinar, conforme a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional.

• Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM)

• Revista de Direito Sanitário

As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética oferece aos organismos públicos uma série de ferramentas teóricas do campo da ética aplicada para o bom exercício e controle dessas práticas....

RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO CONFIGURADA. Utilizando-se a parte de direito constitucionalmente garantido, e sua conduta não afronta a ética e a boa fé, nem compromete a lealdade processual, sendo cabível o afastamento da multa por litigante de má fé.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO INDEFERIRA. Seria necessário, a embasar a pretensão de condenação por litigância de má-fé, que se demonstrasse a efetiva violação da lealdade processual pela parte, vale dizer, que se comprovasse que ela atuou com intuito manifesto de prejudicar seu oponente, o que, na hipótese sub judice, não ocorreu. Cada sujeito...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE HORÁRIO NÃO RAZOÁVEL PARA O EMPREGADO UTILIZAR O SANITÁRIO DA EMPRESA. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

Neste ensaio de síntese bibliográfica os autores oferecem uma imagem cursiva da clivagem antropocentrismo-ecocentrismo no âmbito do pensamento ecopolítico dos anos 1990. A contribuição de Robyn Eckersley para a maturação de uma teoria política do ecologismo de corte ecocêntrico é assumida como um ponto de partida. A intenção é explorar as possibilidades de maturação da sua abordagem com base em...

• Revolução informacional e um novo direito. Reflexões a partir de Luciano Floridi

Este artigo visa a examinar a possibilidade de eliminação de dados pessoais à luz do direito à privacidade informacional. Como metodologia a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. No campo da doutrina, o trabalho foca na obra de Luciano Floridi, em especial em seus estudos sobre a ética da informação. No âmbito jurisprudencial, apresenta casos brasileiros e estrangeiros em que a matéria em...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Dependendo da maneira como se comporta e quais atitudes desenvolve no contexto situacional em que está exposto, o profissional da área de assessoria poderá resolver ou fomentar conflitos. Neste sentido, este artigo busca diagnosticar quais as estratégias de marketing profissional utilizadas pelos profissionais de assessoria de uma universidade pública. Trata-se de uma pesquisa com abordagem...

• Revista Brasileira de Direito Animal

O artigo pretende debruçar-se sobre se a inclusão do reconhecimento da senciência animal pelo Estado do Rio Grande do Sul, positivado na lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020, conhecida como Código Ambiental do Estado, atende ou não os preceitos do princípio responsabilidade jonasiano. A problemática do trabalho evidencia-se no reconhecimento dos animais domésticos de estimação como seres...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE DEFESA DO ADVOGADO QUE O REPRESENTA QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À OAB-DF FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL. O recurso de revista do Reclamante, que versa unicamente sobre o descabimento da expedição de ofícios à OAB-DF contra o seu advogado, determinada pelas instâncias ordinárias, não se encaixa em nenhuma das previsões feitas pela lei, para a defesa de...

• Revista Brasileira de Direito Animal

Este artigo se propõe a analisar a relação paciente-médico a partir de uma construção bioética embasada com a Teoria Simbólica de Carlos Amadeu Botelho Byngthon, a qual traz como pilares de um relação humanizada fatores como a compreensão, o diálogo e o acolhimento do paciente. A partir de uma construção histórica da bioética, o presente trabalho busca analisar as possíveis contribuições do...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Revista de Ciências Humanas

O livro Educação, convivência e ética: audácia e esperança!, de Mário Sérgio Cortella, é constituído de dez capítulos que buscam refletir e relacionar estes conceitos, a partir da consideração de que o trabalho do educador, no seu sentido mais amplo, portanto, não só de pais e professores, deve fundamentar-se em uma concepção de Educação que não se restrinja apenas à escola, mas que se configure...

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPREGADO. PARCELA JÁ RECEBIDA 1. Empregado que postula parcela já quitada no instrumento de rescisão contratual, trazido com a petição inicial, sem ressalvas, incorre em sanção por litigância de má-fé. 2. Imperiosa a necessidade de acentuar-se a repressão à má-fé processual do litigante no processo trabalhista, seja quem for, sob pena de negar-se toda a base de ética e de...