etica no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29800-35.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... Assim, não se presta à proteção do indivíduo que reiteradamente não cumpre as obrigações que firma, sob pena de se desvirtuar a ética que deve nortear a interpretação das normas previstas em nosso ordenamento jurídico. Portanto, em se tratando a questão versada nos autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412-06.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... Assim, não se presta à proteção do indivíduo que reiteradamente não cumpre as obrigações que firma, sob pena de se desvirtuar a ética que deve nortear a interpretação das normas previstas em nosso ordenamento jurídico. Portanto, em se tratando a questão versada nos autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1240-80.2006.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. Asseverou o Regional ser qualquer a prescrição aplicável à execução de multa administrativa aplicada à reclamada por auditor da DRT, nos termos do art. 204 do CTN. A matéria não foi analisada sob a ética do art. 37, caput, da Lei Maior, o qual carece do indispensável prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST.
... 204 do CTN. A matéria não foi analisada sob a ética do art. 37, caput, da Lei Maior, o qual carece do indispensável prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST ... Agravo de Instrumento ... -
Ethics in Knowledge Organization: Two Conferences Point to a New Core in the Domain
Duas conferências, realizadas em 2009 e 2013 sob o título de "Ética na Organização da Informação (EIO)", reuniram profissionais e estudiosos da organização do conhecimento (KO) para discutir a questão da ética na de tomada de decisão durante processos de organização do conhecimento. Tradicionalmente, a noção de ética como um componente da organização do conhecimento tem ocupado uma espécie de...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; ... II - garantir a formação e capacitação permanente de ... que contribuam para a formação de cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua e os demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...
... Max Weber, no clássico estudo sociológico "A Ética Protestante e o 'Espírito' do Capitalismo", já destacava o papel central do trabalho como elemento a fornecer a identidade do indivíduo na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-154/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
... O livre convencimento do juiz é princípio inseparável da própria atividade judicante, que há de ser muito mais informada pela ética do que pela estética. Não será razoável exigir do juiz, por obséquio à forma, que diante do quadro representado pela prova dos autos, que o ...
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Reflexões sobre o consumo sustentável da fauna marinha à luz das autuações do IBAMA no caso da pesca das Lagostas no Ceará
O presente trabalho se propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela indústria brasileira, numa perspectiva de ética ambiental. A problemática da pesquisa é identificar se o comércio de produtos desenvolvidos com base em experimentos feitos pela indústria e a comercialização de produtos manufaturados utilizando animais não humanos como matéria prima,...
... R esumo : O presente trabalho se propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela indústria brasileira, numa perspectiva de ética ambiental. A problemática da pesquisa é identiicar se o comércio de ... -
DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... cumprimento das normas relativas à utilização humanitária e ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica; ... II - ... trabalho em tais instalações; ... VI - estabelecer e rever, periodicamente, ...
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Resumos
... desemprego, mercado de trabalho, empregabilidade, França, relações de trabalho ... Unemployment from a ... em pesquisa no Brasil: Consequências para a vida acadêmica, a ética no trabalho e a saúde dos trabalhadoresMadel T. Luz Este artigo situase ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001315-50.2013.5.06.0023), 05-11-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CLÁUSULA EM CÓDIGO DE ÉTICA DA EMPRESA. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. A existência de cláusula no código de ética da empresa que dificulta seu ex-empregado de arrumar novo emprego em suas fornecedoras somente gera direito à indenização por danos morais por atentado contra a liberdade de trabalho quando o conflito de interesses a
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A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um sofrimento desnecessário, uma vez que vários testes podem ser trocados por métodos substitutivos. Contudo, as experiências científicas com animais ainda são orientadas pelo paradigma cartesiano, que é caracterizado pela certeza e pelo apego à ordem. O método...
... A partir de pesquisa de natureza qualitativa, por meio de investigação indireta e do método dialético, o trabalho demonstra a necessidade de uma padronização internacional dos selos relacionados com os animais nas indústrias de cosméticos, visto que é um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17132/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ÉTICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA PERANTE VARA DO TRABALHO O sistema de protocolo integrado, criado pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que autoriza as Varas localizadas no interior do Estado a receberem e a protocolarem documentos de natureza judiciária ou administrativa,...
PROC. Nº TST-RR-641.542/2000.3 ... A C Ó R D Ã O ... RB/gn/aa/hb ... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ÉTICA RECURSOS HUMANOS E ... SERVIÇOS LTDA ... SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE ... REVISTA PERANTE VARA DO ... -
Ética profissional
... (C) Apenas exercem serviços de notória especialização o advogado ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1 20/12/2022 10:04:47 ... 20/12/2022 ...
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Autonomia privada no direito do trabalho: o resgate da individualidade do sujeito trabalhador
O Direito do Trabalho justifica-se e individualiza-se na necessidade de romper com as determinantes da vontade, próprias do liberalismo individualista. A Autonomia da Vontade é princípio que segue incompatível, mas, mesmo no Direito Obrigacional, não mais tem seu conteúdo integralmente reconhecido como válido, vez que, contemporaneamente, a ética individualista cede espaço para a ética social. A...
... CAPELLA também evidencia a existência de um paradoxo: a gênese da liberdade que têm os indivíduos é invertida no modo da ética individualista de concebê-la, sempre a respeito “dos outros”. As possibilidades de liberdade, adverte, estão em função das possibilidades de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12684/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. O exercício da jurisdição implica um custo social para o Estado e constitui um incômodo para o demandado. Assim, por motivo de conveniência econômica e ética do exercício da jurisdição, é imprescindível a necessidade concreta da atividade jurisdicional invocada para que se possa conferir à pessoa o direito de ação. Em razão disso e do próprio caráter...
... Assim, por motivo de conveniência econômica e ética do exercício da jurisdição, é i m prescindível a necessidade concreta da atividade jurisdicional invocada para que se possa conferir à pessoa o ... -
A representação do gato doméstico em diferentes contextos socioculturais e as conexões com a ética animal
O gato doméstico tem sido representado simbolicamente ao longo do tempo de maneira bastante diversa, com conotações ora positivas, ora negativas. Também é paradoxal o modo como a sociedade historicamente interage com este felino de modo que a sua representação simbólica e interação direta com o ser humano, parecem caminhar juntas. No presente, o gato é um dos animais que mais sofre atos de...
... Desta forma, este trabalho objetiva descrever brevemente as crenças e os usos rituais dos gatos em diferentes culturas, refletindo sobre como a simbologia deste felino se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005040-29.2005.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCURAÇÃO JUNTADA NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA RECLAMADA E DE SEU PROCURADOR - VALIDADE. O fato de a procuração ter sido juntada em ato público, presidido por autoridade judicial competente, demonstra que a identificação do representante legal da empresa se deu na referida audiência, não havendo irregularidade e...
... Tal atitude demonstra ética profissional e extrema lealdade processual. Dá-se provimento ao agravo, porquanto não configurada a irregularidade de representação processual ... -
La experimentación en embriones humanos: la dignidad humana y los principios bio-tecno-eticos
A técnica de "edição" do genoma conhecida como CRISPR e a engenharia genética humana têm levantado preocupações legais sobre a experimentação científica em embriões na linha germinal. O objetivo do trabalho é realizar uma análise para sua compreensão a partir de três abordagens teóricas iusfilosóficas, que são adotadas como metodologia: a Teoria das Respostas Legais, Bioética e os princípios "biot
... O objetivo do trabalho é realizar uma análise para sua compreensão a partir de três ... Legais, Bioética e os princípios "biotecnológico-éticos" da Ética Convergente, cujos resultados nos permitem destacar a dignidade humana e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14010/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... , a responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações trab a lhistas, remanescendo como respons á vel primário a empresa ÉTICA RECURSOS ... HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. Recurso de revista conhecido e parcialmente pr o vido ... RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA ÉTICA RECURSOS ...
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Bioética aplicada a psicologia do desenvolvimento: caracterizando e identificando o especismo na experimentação animal e sua relação com a resposta de empatia dos alunos das áreas biológicas da universidade vila velha
O presente trabalho faz uma análise das contribuições biológicas e filosóficas para a consideração moral com os animais não humanos, avaliando o conhecimento e opinião de alunos das áreas biológicas em relação a experimentação animal e a ética. Além disso averigua a existência de relações entre as opiniões e respostas de empatia dos alunos iniciantes e finalistas quanto à experimentação animal e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000758-08.2013.5.06.0009 (01139-2004-001-06-00-6)), 23-09-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO DANO MORAL. CLÁUSULA EMPRESARIAL RESTRITIVA E DISCRIMINATÓRIA VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. RESTRIÇÃO DO ACESSO DA TRABALHADORA AO MERCADO DE TRABALHO. Os elementos dos autos comprovam o abuso de poder perpetrado pela Empresa, pois a cláusula contida no Código de Ética da Empresa restringe o exercício profissional dos trabalhadores que, ao serem demitidos, ficam...
- Depoimentos do processo de cassação de Gabriel Monteiro tiveram seu sigilo suspenso
- Depoimentos do processo de cassação de Gabriel Monteiro tiveram seu sigilo suspenso
- Depoimentos do processo de cassação de Gabriel Monteiro tiveram seu sigilo suspenso