evolução da responsabilidade
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Acórdão nº 2003/0109775-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PREENCHIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA. AVAL. RESPONSABILIDADE. VIGÊNCIA DO CONTRATO. REEXAME. SÚMULAS 5 E 7-STJ. INCIDÊNCIA ... por duas testemunhas e acompanhado com demonstrativo de evolução da dívida, atende os requisitos para a executividade (artigos 585, II, ...
- ACÓRDÃO Nº 579/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-03-2017
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Processo nº 0095572-92.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 22 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Cedae. Inexistência de Hidrômetro Instalado Na Unidade Habitacional. Faturamento Do Serviço por Estimativa. Impugnação Às Faturas de Consumo. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer, Cumulada Com Revisional de Débito e Repetição Do Indébito. Sentença de Extinção Quanto Ao Pedido de Obrigação de Fazer, Ante a Instalação Do Hidrômetro No...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEDAE. INEXISTÊNCIA DE ... responsabilidade não comprovadas. Cabimento da evolução dos ... valores indevidamente pagos, na forma simples. ... -
Acórdão nº 1047278-10.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 1047278-10.2019.8.11.0041 – CapitalApelantes: RNI Negócios Imobiliários S.A. e Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária – Cuiabá II – SPE Ltda.Apelados: Rodrigo de Lima Capel e outraE M E N T AINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – PRAZO DECENAL – AFASTADA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE...
... INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL – TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA – APLICABILIDADE DO CDC – RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA E ... -
Introdução a responsabilidade civil
... do dano, ainda que sem vantagem econômica, simplesmente pelo próprio fato de agir, derivado somente de sua atividade e, como fecho da evolução desta responsabilidade temos a denominada responsabilidade objetiva com base na teoria do risco integral que se caracterizaria e se distinguiria das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099257820164058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0809925-78.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO DORNELAS DO MONTE ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de agente financeiro, não podendo ser imputada a responsabilidade técnica em relação à execução e qualidade da edificação, tampouco ... da Construtora Saint Enton pelo pagamento de aluguéis, taxa de evolução da obra e etc.; vii) não há descumprimento por parte da CEF, tanto que, ... -
Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... deverão fornecer aos mutuários demonstrativo de cálculo da evolução dos saldos da conta do financiamento ... ARTIGO 4 ... Ficam os ... para o desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, sob a responsabilidade ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... órgãos envolvidos, e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da economia, com foco na eficiência da administração pública federal e ... âmbito do Ministério para fortalecer a governança e a responsabilidade da ação governamental em matéria fiscal; ... X – acompanhar e ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 55) ... Assim, o tema a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor sucroalcooleiro, dano ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia também a esse ...