evolução da responsabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000361-53.2012.5.06.0018 (01103-2009-313-06-00-1)), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC - TEORIA DO RISCO - INDENIZAÇÃO. I- O exercício de atividade lícita, mas potencialmente perigosa, ensejando dano, há de resultar em responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927, Parágrafo Único, do CC, independentemente da consideração da ocorrência de culpa da vítima. II-...
... -PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 927, PAR Á GRAFO Ú NICO, DO CC - TEORIA DO RISCO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001590-22.2014.5.06.0101), 19-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CARPINTEIRO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ANÁLISE DA PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. I - O exercício de atividade lícita, mas potencialmente perigosa, ensejando dano, há de resultar em responsabilidade objetiva,
... ACIDENTE DE TRABALHO. CARPINTEIRO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO ... O entendimento homenageia a evolução da doutrina e jurisprudência sobre a responsabilidade civil, no Brasil ... - Acórdãos nº 1012663-42.2016.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0023084-94.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO CÍVEL (1) ... PARA RESSARCIMENTO DE VALORES. TAXA DE EVOLUÇÃO DA ... OBRA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE QUEM DEU CAUSA AO ... ATRASO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008622420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800862-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MERVIL - MERCANTIL VIEIRA LTDA ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. INOVAÇÃO...
... , requisito essencial para configuração da responsabilidade prevista no art. 133 do CTN; " ... b) nunca foi notificada ou citada de ... Diante da evolução dos meios fraudulentos e subterfúgio de devedores para se eximirem da ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... Art. 2º A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... - modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social; ... XIV - participação social nas questões de segurança ...
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Acórdãos nº 1009066-45.2014.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Precedentes do C. STJ. Taxa de evolução da obra. Responsabilidade da apelante pelo despendido a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10817-20.2015.5.15.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o ...
... êneos), os quais, quando vulnerados, também reclamam responsabilidade ... civil. Surgiu da evolução do próprio conceito de dano ... -
Acórdão Nº 0809623-29.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AGRAVANTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE FIGURAM NA CADEIA DE PRODUÇÃO. ATRASO NO CRONOGRAMA IMPUTADO À CONSTRUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS. RECURSOAGRAVO
... MATERIAIS E MORAIS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ... EVOLUÇÃO DA OBRA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ... RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ... -
Acórdão Nº 0022001-42.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre a mulher. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão nº 2014/0155360-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE DO ... médico não é estanque, sua evolução é muito rápida e a aprovação de novas ...
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A cláusula geral de responsabilidade civil objetiva no código civil
O presente trabalho visa delinear o instituto da responsabilidade civil objetiva, com ênfase na cláusula geral de responsabilização objetiva fundada na Teoria do Risco, inserida no Codex Civil de 2002. Para isso, farse-á uma breve exposição sobre a evolução do instituto, passando pelo império da responsabilidade com culpa, até chegarmos ao cenário que hoje conhecemos, procurando melhor entendê-
... Desde o seu surgimento, a teoria do risco experimentou significativa evolução, mormente no que se refere às espécies de risco determinantes à responsabilização objetiva. Dentre outros, a doutrina costuma mencionar a teoria ... -
Acórdão nº 2014/0106791-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Súmula 7 do STJ. ... 3. A responsabilidade penal pelo uso indevido de informação ... de ativos", de modo a "influenciar a evolução da ...
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Acórdão Nº 0001046-77.2013.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre a mulher. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0020569-40.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre ela. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar certas...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0021667-45.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre ela. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0020632-65.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre ela. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0021173-16.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre ela. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0021740-89.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre a mulher. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0020400-72.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre a mulher. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0021247-90.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre a mulher. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0020353-20.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre a mulher. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-597600-81.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0021095-08.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade com o cuidado dos filhos e da casa ainda recai sobre a mulher. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar...
... , sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois, apesar da evolução social existente nos últimos tempos, a maior carga de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0011665-24.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIDA INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. MÉRITO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO E NO CRITÉRIO DA VALORAÇÃO DAS AÇÕES. TESES RECHAÇADAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES RECONHECIDA E DECLARADA. EVOLUÇÃO ACIONÁRIA OBSERVADA. COTAÇÃO PAUTADA EM TÍTULOS...
... -07-2022).Assim, segundo entendimento firmado nesta Corte, "a evolução acionária conversão da Telesc para Telepar, e esta para Brasil Telecom ... TESES RECHAÇADAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES RECONHECIDA E DECLARADA ...