evolução da responsabilidade
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Acórdão Nº 0700441-67.2019.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E NULIDADE. RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR ADIREITO DO
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... MÁ-FÉ DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO ... PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0700236-38.2019.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E NULIDADE. RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR ADIREITO DO
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... MÁ-FÉ DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO ... PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0700474-84.2020.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E NULIDADE. RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR ADIREITO DO...
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... C/C ... MÁ-FÉ DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO ... PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0700470-84.2020.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2022
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO ... JURÍDICA ... MÁ-FÉ DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO ... PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 1.0702.14.041122-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - DANO MORAL - TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - LICITUDE - SATI - ILEGALIDADE - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DE DESPACHANTE - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO ESPECÍFICA -...
... Desta feita, no resta a menor dvida de que a responsabilidade contratual das requeridas objetiva, respondendo, independentemente de ... -
Acórdão nº 1.0702.14.041122-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - DANO MORAL - TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - LICITUDE - SATI - ILEGALIDADE - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DE DESPACHANTE - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO ESPECÍFICA -...
... Desta feita, no resta a menor dvida de que a responsabilidade contratual das requeridas objetiva, respondendo, independentemente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28540-90.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO DURANTE LABOR EM CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. No caso dos autos, incontroverso que o reclamante exercia atividade de corte de cana de açúcar, tendo sofrido acidente no ambiente de trabalho, não obstante utilizasse equipamento de proteção. O acidente de trabalho lhe ocasionou deformidade anatômica e
... ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... No caso dos autos, incontroverso que o reclamante exercia ... , principalmente no 3º dedo da mão esquerda, que pelo tempo e evolução e ao exame clínico se mostra irreversível." Por óbvio, inarredável o ... -
Acórdão Nº 0700193-37.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-05-2022
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0700436-69.2019.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E NULIDADE. RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO APELANTE. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA...
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... APELANTE. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO ... DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPERIOR ... -
Acórdão Nº 0700162-47.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E NULIDADE. RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO APELANTE. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO...
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM ... PEDIDO ... APELANTE. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO ... DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPERIOR ... -
Acórdão Nº 4031525-25.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... MATÉRIA DEBATIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE DA ... SUCESSORA PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ... RECONHECIDA E RADA. EVOLUÇÃO ACIONÁRIA ... OBSERVADA. COTAÇÃO PAUTADA EM TÍTULO MOBILIÁRIO ... DA ...
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Acórdão Nº 0324126-41.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO CONTADORIA JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO E TRANSFORMAÇÕES ACIONARÁRIAS. ALEGADO EQUÍVOCO QUANTO AO CRITÉRIO ADOTADO NO FATOR DE CONVERSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. TESES RECHADAS. CÁLCULO CORRETO. ADEMAIS,...
... acionria.Ora, no mais possvel debater de quem seria a responsabilidade pelo inadimplemento contratual, porquanto em oportunidade anterior foi ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0005018-84.2021.8.19.0026 (Cível), 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - GARANTIA CONSTITUCIONAL - HONORÁRIOS DEVIDOS AO CEJUR/DPE - EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - CONFUSÃO SUPERADA - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros...
... DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - ... GARANTIA CONSTITUCIONAL - HONORÁRIOS DEVIDOS AO ... CEJUR/DPE - EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - ... CONFUSÃO SUPERADA – A saúde é direito de ... -
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... , contrapondo os posicionamentos doutrinários, e demonstrando a evolução da jurisprudência frente ao tema. A intenção foi demons-trar que, à ... dignidade da pessoa, tanto o Direito de Família quanto a Responsabilidade Civil adquiriram novos aspectos, os quais tem possibilitado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036256220144058400), 05-04-2022
PJE 0803625-62.2014.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Retornam os autos do Superior Tribunal de Justiça, com decisão prolatada por sua Terceira Turma em 30/09/2020, determinando o rejulgamento dos embargos declaratórios opostos pela parte autora,...
... , sob o fundamento que o acórdão, apesar de reconhecer a responsabilidade da recorrida, afastou o dano moral fixado pela sentença com ... usufruindo do seu imóvel e não estaria pagando taxa de evolução de obra, pelo contrário, já teria iniciado há bastante tempo a fase de ... -
Acórdão nº 1.0000.15.052055-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPROVA E VENDA DE IMÓRVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCO EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃOP DE NOVAÇÃO. PRAZO MODIFICADO. NÃO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. RESSARCIMENTO DEVIDO. TERMO INICIAL DE JUROS. DATA DA CITAÇÃO....
... Em resumo, a responsabilidade civil e seus efeitos presumem leso, ou seja, a violao ordem jurdica, ... -
Acórdão Nº 0007972-59.2003.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. APLICAÇÃO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL (ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 02 DO STJ). INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO (ART. 523, § 1º, DO CPC/73). RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ. PLEITOS
... pelos mdicos; que,ausente o nexo causal, inexiste responsabilidade pela reparao; que os pronturios mdicos, assim como o procedimento adotado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1560-28.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... CONFIGURAÇÃO. 1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, que ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solidária em face da ...
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Acórdão nº 2006/0107830-9 de T6 - SEXTA TURMA
... aumentos concedidos posteriormente, ainda que a título de evolução funcional, diante da natureza e finalidade distintas ... 4 - Para se ... implantação do reajuste de 28,86%, porquanto é sua a responsabilidade de adimplir, com fidelidade, a obrigação fixada pela sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, que ... 5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solidária em face da ...
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Acórdão Nº 0301474-13.2014.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... de caso fortuito; além da não configuração da responsabilidade civil por dano ambiental. Requereram, ao final, a total improcedência do ... RECURSO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Com a evolução legislativa referente à responsabilidade objetiva, a atual complexidade ...
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Acórdão Nº 0301476-80.2014.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... de caso fortuito; além da não configuração da responsabilidade civil por dano ambiental. Requereram, ao final, a total improcedência do ... RECURSO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Com a evolução legislativa referente à responsabilidade objetiva, a atual complexidade ...
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Acórdão Nº 0301101-79.2014.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INAPLICABILIDADE DO CDC. TODAVIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR ... 6/5/2014) ... "1. Com a evolução legislativa referente à responsabilidade objetiva, a atual complexidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº ... e com olhos postos na mutação dos fatos, permita-se a evolução do Direito e ampla atenção aos fenômenos sociais, sempre garantida a ...
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Acórdão Nº 0300613-85.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... de caso fortuito, além da não configuração da responsabilidade civil por dano ambiental. Requereram a improcedência do pedido e juntaram ... RECURSO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Com a evolução legislativa referente à responsabilidade objetiva, a atual complexidade ...