evolução da responsabilidade
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que ... 3 PAIVA, Mario Antonio Lobato de. Evolução da responsabilidade civil e seus pro- ... As wrongful actions ... • ... -
Acórdão nº 1.0024.14.291224-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES POR NÃO FRUIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE REGISTRO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 32 DA LEI N. 4.591/1964. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. DANOS MORAIS. ANÁLISE DO CASO...
... substrato probatrio dos autos, afastou a excludentes de responsabilidade e concluiu pelo dever de indenizao dos alugueres pelo tempo de atraso na ... -
Acórdão nº 1.0024.14.291224-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES POR NÃO FRUIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE REGISTRO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 32 DA LEI N. 4.591/1964. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. DANOS MORAIS. ANÁLISE DO CASO...
... substrato probatrio dos autos, afastou a excludentes de responsabilidade e concluiu pelo dever de indenizao dos alugueres pelo tempo de atraso na ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... e 1 vice-presidente do IBERC ( Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil, 2017-2019 ). Professor de Direito Civil da PUC-Minas (2002-2007) ... relevante, convindo não esquecer que boa parte da evolução da matéria decorreu, não da lei, mas da doutrina e da jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2191-75.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CONFIGURAÇÃO. 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, que ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solidária em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-79.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, que ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solidária em face da ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... da jurisprudência do STJ (13ª edição), Manual da Responsabilidade Civil do Estado (4ª edição) e coautor do Manual de Direito Civil – ... Desse modo, e com as ressalvas antes feitas, na evolução histórica da responsabilidade civil através dos séculos, é possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-17.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, que ... Recurso de revista não conhecido. 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solidária em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-38.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... CONFIGURAÇÃO. 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, que ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solidária em face da ...
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Acórdão nº 2008/0196789-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, ... 90), como se verifica da Planilha de Evolução do Débito, sendo que o contrato decursou em dezembro de 2000. Os autores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-98.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, que ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solidária em face da ...
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Acórdão Nº 5011837-55.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. QUESTÃO AFASTADA NA FASE DE CONHECIMENTO. MÉRITO. EQUIVALÊNCIA COM O DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO E TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. ALEGAÇÃO
... TESES RECHAADAS.RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA PELA COMPLEMENTAO DASAESRECONHECIDA E DECLARADA. EVOLUO ... -
Acórdão Nº 0300618-33.2019.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... atesede inadequao do rito processual, nulidade da CDA, no responsabilidade pelo pagamento das multas ambientais eexcesso de execuo quanto s multas em ...
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Acórdãos nº 1014210-97.2014.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... A CEF não tem qualquer responsabilidade pelo atraso na entrega da obra e não pode responder ... relativos aos “juros de obra” ou “taxa de evolução da obra”. Atribuir ao consumidor a responsabilidade pelo ...
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Acordao N° 1815242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação. Ação de indenização por danos morais reflexo. Impugnação específica. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Atendimento médico. Diagnóstico de câncer. Demora no início do tratamento e na definição de realização de cirurgias. Agravamento do quadro de saúde. Óbito. Dano moral. Valoração. Honorários advocatícios. Defensoria pública. Distrito federal. Fixação devida. I - as razões da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. ATENDIMENTO ... MÉDICO. DIAGNÓSTICO DE ... tratamento e culminou na possível morte precoce, em vista da evolução rápida e agressiva da doença ... IV - Comprovados os elementos da ... -
Acórdãos nº 4004592-11.2013.8.26.0019 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Autora que teve que arcar com a Taxa de evolução da obra, por culpa da ré. Danos materiais configurados ... o habite-se e conforme contrato é de responsabilidade do proprietário; ausência de danos morais, inexistência do ...
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Acórdão Nº 0025854-43.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... TERCEIROS. TESE AFASTADA. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA ... COBRANÇA DE VALORES APÓS A ENTREGA DA UNIDADE ... AL. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA ... EVIDENCIADA (CDC, ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO). DIREITO ...
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Acórdão nº 1997.01.00.064081-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Mayo de 2006
... relações do Estado com a livre iniciativa, a ensejar a responsabilidade objetiva pela reparação do dano, na forma do artigo 37, § 6º, da ... Em uma sociedade que padece culturalmente de uma evolução" histórica ligada ao patrimonialismo, o clientelismo e ao cartorialismo, n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003061-65.2018.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS. – PRINCÍPIO DA ... ESPIRRO, MOVIMENTO BRUSCO). EVOLUÇÃO PARA ... SEPSE QUE NÃO CONFIGURA ERRO MÉDICO. – ... RESPONSABILIDADE ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 12. ed. rev., atual. e ampl ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 43 ... 7. ANDRADE, André Gustavo Côrrea de. A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Rio de Janeiro-RJ, v. 6, n. 24, 2003, p. 145 ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... Na responsabilidade civil, são duas as formas conhecidas de se fazer tutela positiva dos ... 5 Por outro lado, é consequência da evolução da dogmática no sentido da passagem do valor do “patrimônio” ao ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS EESTÉTICOS. ALEGADO ERRO MÉDICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AFASTADA, PELASINSTÂNCIAS DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. CONTROVÉRSIARESOLVIDA À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000479-98.2019.5.06.0142), 14-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para: a) deferir ao reclamante 01 (uma) hora de intervalo intrajornada (apenas no lapso em que o intervalo foi devidamente assinalado), acrescida do adicional legal, nos dias que o mínimo legislado foi desrespeitado, conforme se apurar pelos cartões de ponto....
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Acórdão Nº 0723924-48.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA INJUSTIFICÁVEL PARA A AUTORIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. EVOLUÇÃO DA DOENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO QUE OBSERVA A RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. FIXAÇÃO DE CONSECTÁRIO LEGAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... RESPONSABILIDADE ... INJUSTIFICÁVEL PARA A AUTORIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0700434-02.2019.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO APELANTE. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... MÁ-FÉ DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO ... PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL ...