como calcular icms sp em atraso
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa Contribuinte ... - cios ou incentivos fiscais relativamente ao ICMS; centraliza- ção do pagamento do ICMS devido em ... Entre 60 e 90 dias de atraso cai para o en- quadramento A. Se chegar a 120 ... legislador não de- fere ao adquirente calcular a totalidade do crédito sobre o in- sumo ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... conferidos aos signos, ou seja, à forma como os utentes da linguagem a utilizam, de modo a ... isenções, imunidades e não incidência no ICMS-ST. Além disso, responderemos à questão ... Para calcular o ICMS-ST incidente nessa operação ... sem os quais não seria possível aferir o atraso e a aplicação de sanções pelo não pagamento ...
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Direito tributário e processual tributário
... A competência tributária pode ser definida como "o poder constitucionalmente atribuído de editar ... a alteração do prazo para recolhimento do ICMS, pelo regime de apuração decendial, e refutou a ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ... obrigações fiscais eventualmente em atraso. Este entendimento culminou na criação dos ...
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Direito Tributário
... do serviço de iluminação pública, assim como os Municípios ... A e B : incorretas, pois ... ICMS, de competência dos Estados. (D) Incide o ... , o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a ... , determinar a matéria tributável e calcular o montante do tributo devido, sendo que a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBS-TITUIÇÃO ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR ... mensais de energia elétrica, a fim de calcular o valor devido. Também é entendimento desta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... Referido enunciado foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003 (Res. n. 121/2003), posto que ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... A Súmula n ... COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DE ICMS COM CRÉDITOS ALIMENTARES HABILITADOS EM ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ídica? 3.4.1.2.a A não cumulatividade do ICMS e do IPI: o método subtrativo exógeno ... Como é possível perceber da simples leitura deste ... 166 do CTN ... Não se justifica o atraso na evolução das investigações em torno do ... contribuintes devem, para efeito de calcular o imposto devido pela operação de saída da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015964-30.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0015964-30.2020.8.19.0001 Recorrente: INILMAR PINTO DOS SANTOS Recorrida: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DÍVIDA DE IPTU. RECOLHIMENTO INCORRETO DO RECORRENTE QUE ENSEJOU O PROTESTO. AUSENCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls. 88/97 em face da sentença
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Revisão do lançamento tributário
... capítulo anterior, definimos o lançamento como uma norma geral e concreta produzida pela ... aplicação de penalidade pela falta ou atraso na sua apresentação (malhas fiscais); (v) ... ICMS. CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ... da RMIT (critério pessoal); ou (iii) calcular o tributo devido utilizando base de cálculo ou ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR ... mensais de energia elétrica, a fim de calcular o valor devido. Também é entendimento desta ...
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Regime não cumulativo
... 69 da Lei Maior, que, como se sabe, submete as leis complementares a um ... Da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Revista ... órios têm natureza de indenização pelo atraso culposo no cumprimento da obrigação. Essa ... Opcionalmente, o contribuinte poderá calcular o crédito de que trata o inciso III do § 1º ...
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Falência e recuperação de empresas
... 11.101/05, mostra-se como fundamental para a manutenção da atividade ... Impontualidade é situação de atraso. Dentro do mundo das obrigações jurídicas ... da sociedade do cadastro de contribuintes de ICMS. Desconsideração da personalidade jurídica da ... baseia numa dívida líquida, podendo se calcular qual será o montante do depósito a ser ...
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Sanções tributárias
7. SANÇÕES TRIBUTÁRIAS ... O Direito, como já demonstrado na primeira parte deste trabalho, ... se destinariam apenas a reparar o atraso, não tendo caráter punitivo, mas meramente ... , II, da Lei 8.137/90) o não recolhimento de ICMS, seja “próprio” ou em regime de ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DECÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MATÉRIA DECIDIDA, EM REGIME DEREPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. RE 574.706/PR (TEMA 69). PRETENDIDADELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DO JULGADO DO STF. DECISÃO SOBREO JULGADO...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DECÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MATÉRIA DECIDIDA, EM REGIME DEREPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. RE 574.706/PR (TEMA 69). PRETENDIDADELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DO JULGADO DO STF. DECISÃO SOBREO JULGADO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010253820184058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0801025-38.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R. A. M. COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP ADVOGADO: Arthur William Queiroz Fonseca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE
... administrativa se abstenha de exigir que o ICMS componha a base de cálculo do PIS e da COFINS , permitindo à parte autora calcular e recolher tais contribuições sem considerar os valores referentes a esse imposto como receita, sendo assim fica a demandante autorizada ... ção dos débitos tributários pagos em atraso, conforme previsão da Lei nº 9250/95 ... -
Direito processual tributário
... como condição de procedibilidade de recurso na ... se dá por meio desse tipo de lançamento: ICMS, IPI, IR, ITCMD, PIS e COFINS, Empréstimos ... ão atribua ao sujeito passivo o dever de calcular o tributo e antecipar o seu pagamento sem prévio ... atraso" o seu débito tributário? O STJ firmou a orienta\xC3" ...
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Direito Tributário
... intermunicipal e interestadual por meio do ICMS – art. 155, II, da CF; C: correta, ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 145 EBOOK COMO ... INCORRETA: (A) Tem a finalidade de calcular o montante do tributo devido, identificar o ... atraso no seu envio foi criada em instrução normativa ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 174 do CTN e de seu parágrafo como regra do direito ... Formularemos novas ... Decadência e prescrição em Matéria de ICMS – Levantamento quantitativo como técnica de ... o termo inicial da cobrança, a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ... por objetivo qualificar judicialmente o atraso ou o não cumprimento de uma obrigação. A ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... litisconsórcio passivo (Código 49032), bem como para efetuar o pagamento relativo a 03 envios ... entender que a empresa tem direito a calcular as perdas decorrentes da Portaria 445/98, o Valor ... atraso, resultando, ao final, no valor do crédito que ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... foros de importância na medida em que, como" fincado em premissas, a competência para a ediç\xC3" ... Tributário. Parcelamento de débito de ICMS declarado e não pago. Exclusão da multa ... Nem deveria mesmo fazê-lo, porque o atraso no pagamento é uma infração da norma que ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ...
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Direito Tributário
... – ITCMD – ICMS – IPVA ... – IPTU – ITBI – ISS ... sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição ... (B) ... ção tributária ( an debeatur ) e calcular seu montante ( quantum debeatur ) – art. 142 do ... Urbano e Contribuição de Melhoria em atraso", referentes a fatos geradores ocorridos nos exerc\xC3" ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... é distinto daquele aplicado ao IPI e ao ICMS. 840 A não-cumulatividade das contribuições em ... 72 ... 841. Entendemos como plurifásicos os tributos que gravam diversas ... , ele poderá, pelo rateio proporcional, calcular créditos sobre 10% do total de suas despesas ... do tema são os encargos decorrentes do atraso no pagamento das contas de energia elétrica. O ...
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O Crédito Tributário
... 142-150) ... Como já advertimos antes (p. 228) e adiante ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ... Por exemplo: se o ICMS, segundo a definição da lei, incide pela ... que incide sobre o pagamento do tributo em atraso (vide p. 316) ... A correção monetária ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Como representantes eleitos pela sociedade, que somos, ... Intermunicipal e de Comunicação-ICMS nas operações com combustíveis -ICMS ... , da Constituição Federal na forma de calcular as parcelas integrantes ou não da remuneração ... Acordos Judiciais/CEJUSC Em Atraso - Aceitar pagamento das parcelas ...