evolução histórica da responsabilidade civil
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Acórdãos nº 1051667-98.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... R ESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA ... A autora trouxe aos ... capaz de elidir a responsabilidade da concessionária de serviço público ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ...
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Acórdãos nº 1004334-94.2016.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... 934 do Código Civil e na Súmula n. 188 do Col. STF ... Assevera que a responsabilidade da ré é objetiva, a teor do ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ...
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Acórdãos nº 1044242-20.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Pelo ônus da sucumbência, condenou a ... Responsabilidade" Objetiva. Apelação não provida.” (Apela\xC3" ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... histórica. Do ponto de vista teórico, o recorte aqui ... Palavras-chave: 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça ... de debates, representantes da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara uma carta ... adquiririam consciência e responsabilidade. Ou seja, da aliança entre Coroa, Igreja e ... -
Acórdãos nº 1025251-93.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... R ESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA ... A autora trouxe aos ... capaz de elidir a responsabilidade da concessionária de serviço público ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ...
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Acórdão, Processo nº 5007772-58.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... a título de SAT não eximem a responsabilidade do empregador quando o acidente derivar de culpa ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO ART. 120 DA LEI 8.213/1991 ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 5000860-19.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Da responsabilidade do empregador ... O direito de regresso do INSS ... “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO ART. 120 DA LEI 8.213/1991 ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 0002009-32.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... 398 do Código Civil e a Súmula n.º 54 do C. STJ. Subsidiariamente, ... , e 945 do CC, seja considerada a responsabilidade das apelada pela maior gravidade da culpa na ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 5012348-31.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... 496, 3, inciso I, do Cdigo de Processo Civil ... Com o trnsito em julgado, intimem-se as ... - reconhecimento da responsabilidade integral a r pelo acidente de trabalho; ... - ...
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Acórdão, Processo nº 0002808-82.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Da responsabilidade do empregador ... Conforme dispõe o art. 120, ... CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA PRESUMIDA DO ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 5004529-86.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... contra quem efetivamente teve a responsabilidade pelo acidente, bem como estimular a obediência ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DO TRABALHO. INSS ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão nº 1015383-86.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO – DECISÃO QUE DETERMINOU À PARTE AGRAVANTE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTA CORTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Diante do direito material discutido relacionado ao Seguro DPVAT, de caráter social que visa indenizar as...
... do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, sendo inaplicável a inversão probatória na ... ÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS RESPECTIVOS – ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade ... -
Acórdãos nº 0029298-10.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... N° 11.739 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRESTAÇÃO ... Embora mencionem a “ evolução infecciosa (septicemia) ” sofrida pelo ... F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, leciona ...
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Acórdãos nº 0001386-61.2010.8.26.0666 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... N° 13.581 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRESTAÇÃO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1021629-29.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... VOTO N° 13.827 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 1002737-11.2017.8.26.0180 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... N° 17.391 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ESPÍRITO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 0007095-93.2012.8.26.0541 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... N° 11.727 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OBRA DE ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do 2 ...
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Acórdãos nº 1002052-35.2016.8.26.0666 de 4ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... VOTO N° 14.009 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ATO OMISSIVO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1019695-36.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... N° 11.283 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EXAME ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1000887-35.2014.8.26.0047 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... N° 13.474 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANOS EM ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1009657-34.2015.8.26.0127 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... N° 13.734 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ATO COMISSIVO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1008099-93.2019.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... N° 17.447 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRISÃO PREVENTIVA ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1028998-76.2015.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTADORA DE SERVIÇO ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0005085-48.2013.8.26.0539 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... N° 13.463 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ÓBITOS DE ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1003201-33.2015.8.26.0268 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... VOTO N° 13.397 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...