evolução histórica da responsabilidade civil
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Acórdão nº 1011708-18.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA PARTE QUE REQUEREU A PROVA E POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO À SEGURADORA EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.As regras sobre o ônus da prova não se confundem com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários...
... com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, pois ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
Acórdão nº 1001492-95.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA SEGURADORA EM PAGAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR ARBITRADO – PRETENSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos do art. 95 do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado,...
... a cargo de qual parte está a responsabilidade pelo custeio da produção da prova pericial ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... implícita, a atribuição de responsabilidade exclusiva ao ente ... federal pelo custeio ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a ... histórica ... Nesse ponto rememoro alguns argumentos da ... Esse fenômeno de evolução do conceito de refugiado também se ...
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Acórdão nº 1014245-84.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA PARTE QUE REQUEREU A PROVA E POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO À SEGURADORA EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.As regras sobre o ônus da prova não se confundem com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários...
... com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, pois ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... O artigo 15 do Código Civil de 1916 atribuía responsabilidade às pessoas ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... /DF), esta Corte de Justiça, em uma evolução de seu entendimento jurisprudencial, vem se ... jurídicos, evidenciada pela análise histórica e pelo estudo do tratamento legislativo e ...
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Direito digital
... em Direito Digital e em Direito Processual Civil, com formação em Perícia Forense ... Com a evolução das sociedades as normas de conduta foram ... e garantias dos usuários, a responsabilidade dos atores e a atuação governamental. Dentro ... direito ao esquecimento tem sua origem histórica ...
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Acórdão nº 1013123-36.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
ÁRIOS PERICIAIS – DECISÃO QUE DETERMINOU À SEGURADORA O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTA CORTE – VALOR DOS HONORÁRIOS – MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Diante do direito material discutido, relacionado ao Seguro DPVAT, de caráter social que visa indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, é evidente a vulnerabilidade técnica e econômica da...
... do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, sendo inaplicável ao caso a inversão ... ÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS RESPECTIVOS – ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade ...