evolução histórica da responsabilidade civil
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Acórdão nº 50019864420168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. 1. PRELIMINAR.1.1. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. AUSENTE DISCUSSÃO PRÉVIA A RESPEITO DA ILEGITIMIDADE DO AUTOR PARA POSTULAR A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUESTÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTEÇA
... Discorreu acerca da responsabilidade civil do demandado. Requereu a procedência da ... Ao discorrer sobre a evolução histórica da responsabilidade civil estatal no ... -
Acórdão, Processo nº 5001114-78.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... 206 do Código Civil. No mérito, aduz a inconstitucionalidade do ... Da responsabilidade solidária entre o empregador e o tomador de ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 0006920-75.2012.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... 8.213/91, não se confunde com a responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão nº 50002417020128210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. 1.2. TRATANDO-SE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRENTE DE COLISÃO ENVOLVENDO O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CRFB/88, O ENTE MUNICIPAL DETÉM RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA,...
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... ... Ao discorrer sobre a evolução histórica da responsabilidade civil estatal no ... - Acórdão, Processo nº 0002267-42.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-12-2021
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Acórdão, Processo nº 0006169-50.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... se aplica o prazo prescricional do Código Civil em razão do princípio da especialidade, segundo ... 8.213/91, não se confunde com a responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 0008740-39.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... firmado entre as rés, a responsabilidade pelo cumprimento das Normas de Segurança do ... No relatório de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 5003005-12.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... do Trabalho) não exclui a responsabilidade da empresa que incorre em dolo ou culpa, nos ... ementa que segue: PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão nº 50000926420138210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. 1.1 TRATANDO-SE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM RODOVIA SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CRFB/88, C/C O ART. 43 DO CC/2002, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS -...
... Programa Acessos Municipais de Responsabilidade do Governo do Estado, e executada pelo DAER, ... que a cobertura para responsabilidade civil para obras civis eu serviços de instalação e ... Ao discorrer sobre a evolução histórica da responsabilidade civil estatal no ... -
Acórdão, Processo nº 5000375-22.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ... Da responsabilidade" solidária do empregador – empresa prestadora \xE2\x80" ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... de querer são expressões da gradual evolução da pessoa [ ... ], não se justificando a presença ... prospecção futura – perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil (cit.). p ...
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Acórdão, Processo nº 5000779-87.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2020
... dos autos deixam cristalina a responsabilidade da empresa no evento lesivo ... Do relatório de ... ao recurso as regras do Código de Processo Civil de 2015 quanto aos requisitos de admissibilidade ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 0000702-37.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 10-01-2023
... ementa que segue: PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE ... 8.213/91, não se confunde com a responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão nº 50009052520198210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AQUAPLANAGEM. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS RÉUS RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTA 11ª CÂMARA CÍVEL. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS RÉUS, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CF, RECONHECIDA. 3. NO CASO, O ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS EVIDENCIA QUE O ACIDENTE QUE VITIMOU FATALMENTE A MÃE DO...
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... ... Ao discorrer sobre a evolução histórica da responsabilidade civil estatal no ... -
Acórdão, Processo nº 5000249-53.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... Da responsabilidade solidria ... Conforme dispe o art. 120, da Lei n ... CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO ... CULPA PRESUMIDA DO ...
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Acórdão, Processo nº 5009245-65.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
... 2 e 3, inciso I, do Cdigo de Processo Civil (Num. 94473750) ... Embargos de declarao opostos ... n 8.213/91, no se confunde com a responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento ...
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Acórdão, Processo nº 0000792-05.2013.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... ao recurso as regras do Código de Processo Civil de 2015 quanto aos requisitos de admissibilidade ... 8.213/91, não se confunde com a responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 5001032-13.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... ao recurso as regras do Código de Processo Civil de 2015 quanto aos requisitos de admissibilidade ... 8.213/91, não se confunde com a responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 0002037-47.2011.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 10-12-2020
... 8.213/91, não se confunde com a responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 5003665-83.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... 8.213/91, não se confunde com a responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdãos nº 4004019-16.2013.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA – Lesões corporais e avarias provocadas em motocicleta em decorrência da má conservação de via pública – Sentença de parcial procedência que merece ser mantida em sua integralidade - A responsabilidade civil dos órgãos e pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública, no que tange à adequada conservação
... Nº: 29.937 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ... -
Acórdãos nº 1022646-02.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – Pretensão inicial voltada à condenação da requerida ao pagamento de danos materiais decorrentes de acidente automobilístico sofrido por segurada da demandante, em razão de animal na pista – A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público, pelo defeito na prestação de...
... Nº: 29.812 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTADORA DE SERVIÇO ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ... -
Acórdãos nº 1015517-77.2014.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO – Pretensão inicial voltada à condenação da requerida ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes de acidente automobilístico sofrido em razão de animal na pista – A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público, pelo defeito na prestação de serviço, detém natureza objetiva, seja em razão do disposto no...
... Nº: 29.880 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTADORA DE SERVIÇO ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ... -
Acórdãos nº 1011646-91.2017.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – Pretensão inicial voltada à condenação da concessionária de serviço público ao pagamento de indenização de danos materiais e morais advindos de acidente automobilístico ocorrido na via por ela administrada - A responsabilidade civil dos órgãos e pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública, no que tange à adequada...
... Nº: 30.798 APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ... CARVALHO FILHO 1 , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
DIREITO ECONÔMICO. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DOUTRINA. CRÍTICA À IRRESPONSABILIDADE FUNCIONAL DO AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DE DANO A TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA SEGUNDO A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO...
... para a aplicação da norma de responsabilidade objetiva do Estado”; d) são devidos juros ... É o relatório ... PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SETOR SUCRO- ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA ... DOUTRINA. CRÍTICA À ...