exceção de impedimento e suspeição
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005188-19.2019.8.19.0061 (Cível), 18-10-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EXCECAO DE SUSPEICAO : 0005188-19.2019 Excipiente: NOEME GARCIA BARBOSA Excepto - Juiz de Direito Carlos Elias Silvares Gonçalves I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TERESOPOLIS Processo de origem: 0005188-19.2019.8.19.0061 VOTO Pela Ré, nos autos no processo de origem 0005188-19.2019.8.19.0061 foi arguida oralmente a
...provimento a presente exceção de suspeição nos termos do voto do Exmo. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15342/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
JUIZ CLASSISTA FILHO DO PRESIDENTE DO SINDICATO RECLAMADO QUE PARTICIPA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ARGÜIDA SOMENTE NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 801, C, DA CLT E 134, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA. Embora tratado como exceção de suspeição, a hipótese é, na verdade de impedimento, vício passível de ser invocado em fico de recurso ordinário. No caso, porém,...
...DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ARGÜIDA SOMENTE NA. ...ção, a hipótese é, na verdade de impedimento, vício passível de ser invocado em fico de ... -
Acórdão nº 50008336820208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PROCESSUAL E ABUSO DE PODER PERPETRADOS NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. 1. INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO NO...
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DE PROMOTORES DE ... -
Acórdão nº 0020948-55.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA O SORTEIO DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO SUPERVENIENTE DO JUÍZO SINGULAR, QUE GEROU A TRAMITAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO PARA ANÁLISE DO PEDIDO. PEDIDO DECLARADO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGAMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS. I - O fato de o Juízo singular, na Sessã
..., ter recebido o pedido da defesa como Exceção de. impedimento/suspeição e determinado o ... -
Acórdão Nº 1002559-95.2018.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 22-04-2020
PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA CONTRA DESEMBARGADORES. MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. ART. 146, CAPUT, DO CPC/2015. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO.1. Nos termos do art. 146, caput, do CPC/2015, o prazo para oferecimento da exceção de impedimento ou suspeição é de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato pela parte.2. A jurisprudência do Superior
...Excepta. Excepta. Assunto. :11.342. : Exceção de Suspeição n.º 1002559-95.2018.8.01.0900. : ...oferecimento da exceção de impedimento ou suspeição é de 15. (quinze) dias, a contar ... -
Decisão Monocrática N° 07248819620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. SITUAÇÃO OBJETIVA DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO EXCEPTO. NÃO VERIFICAÇÃO. INTERESSE DO MAGISTRADO NA CAUSA. AUSÊNCIA DE...
... ementa é a seguinte: INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. SITUAÇÃO OBJETIVA ... -
Acórdão Nº 0500262-32.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 16-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. INCIDENTE REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
...Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Exceção de Suspeição n.º: 0500262-32.2018.8.02.0000. ...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. E IMPEDIMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C. ... -
Acórdão nº 50060906320228210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. NÃO SE CONSTATA HIPÓTESE LEGAL DE IMPEDIMENTO DO ELENCO PREVISTO NO ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU ELEMENTO A INDICAR A SUSTENTADA PARCIALIDADE DA MAGISTRADA. AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA PARTE EXCIPIENTE, EM VEZ DE PARCIALIDADE DA MAGISTRADA ATUANTE, TRADUZEM UM APANHADO DE DESCONTENTAMENTO FACE NÃO ACOLHIMENTO...
... . . Incidente de Suspeição Cível (Câmara) Nº ... . RELATÓRIO. . Trata-se de exceção de suspeição oposto por ALLAN LINCK em face da ... aponta que está alegando impedimento, e não suspeição. No ponto, vale ter em conta ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
..., afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição de titular de cargo, ou com ... e de responsabilidade, ressalvada exceção de ordem constitucional;. V - ser custodiado ou ...
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Acórdão nº 0005931-52.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO - ART. 134, II, E ART. 135, V, DO CPC - ADOÇÃO DE ARGUMENTOS DE UMA DAS PARTES, NO DECISUM - INOCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTO - EXPOSIÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ, NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO E DE PARCIALIDADE - DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DA PARTE - POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, POR MEIO DE RECURSO...
...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 59315220104013400/DF Processo na ... julgar improcedente a exceção de impedimento e de suspeição, à unanimidade. 3ª Turma do ... -
Acórdão nº 0005931-52.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO - ART. 134, II, E ART. 135, V, DO CPC - ADOÇÃO DE ARGUMENTOS DE UMA DAS PARTES, NO DECISUM - INOCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTO - EXPOSIÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ, NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO E DE PARCIALIDADE - DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DA PARTE - POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, POR MEIO DE RECURSO...
...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 59315220104013400/DF Processo na ... julgar improcedente a exceção de impedimento e de suspeição, à unanimidade. 3ª Turma do ... -
Acórdão nº 0005931-52.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO - ART. 134, II, E ART. 135, V, DO CPC - ADOÇÃO DE ARGUMENTOS DE UMA DAS PARTES, NO DECISUM - INOCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTO - EXPOSIÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ, NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO E DE PARCIALIDADE - DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DA PARTE - POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, POR MEIO DE RECURSO...
...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 59315220104013400/DF Processo na ... julgar improcedente a exceção de impedimento e de suspeição, à unanimidade. 3ª Turma do ... -
Acórdão nº 0005931-52.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO - ART. 134, II, E ART. 135, V, DO CPC - ADOÇÃO DE ARGUMENTOS DE UMA DAS PARTES, NO DECISUM - INOCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTO - EXPOSIÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ, NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO E DE PARCIALIDADE - DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DA PARTE - POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, POR MEIO DE RECURSO...
...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 59315220104013400/DF Processo na ... julgar improcedente a exceção de impedimento e de suspeição, à unanimidade. 3ª Turma do ... -
Acórdão nº 2006.33.00.015318-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 252 E 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. O só fato de o Juiz da causa ter se omitido sobre tese argüida pelo excipiente, relativo à existência de coisa julgada civil, conforme alegado, não o torna suspeito. 2. Não se mostram presentes, na espécie, as hipóteses de suspeição e impedimento...
...EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 2006.33.00.015318-5/BA. ...-se de exceção de impedimento e suspeição oposta por HUGO AMARAL VILLARPANDO ao MM. Juiz ... -
Acórdão nº 2006.33.00.015318-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 252 E 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. O só fato de o Juiz da causa ter se omitido sobre tese argüida pelo excipiente, relativo à existência de coisa julgada civil, conforme alegado, não o torna suspeito. 2. Não se mostram presentes, na espécie, as hipóteses de suspeição e impedimento...
...EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 2006.33.00.015318-5/BA. ...-se de exceção de impedimento e suspeição oposta por HUGO AMARAL VILLARPANDO ao MM. Juiz ... -
Decisão Monocrática nº 71010430460 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-04-2022
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. INCIDENTE PROPOSTO DEPOIS DE IMPLEMENTADO O PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, PREVISTO NO ARTIGO 146 DO CPC. EXCEÇÃO NÃO CONHECIDA.
...2022/Cível. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. INTEMPESTIVIDADE ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
...Art. 656. Na falta ou impedimento dos presidentes, e como auxiliares dêstes, ... suspensão do feito, exceções de suspeição ou incompetência. § 1º As demais exceções ..., bem como o respectivo pessoal, com exceção...
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Acórdão nº 1.0153.17.006735-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PARCIALIDADE DO MAGISTRADO - NÃO DEMONSTRADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS - VALIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA - COMPROVAÇÃO - MONTANTE QUE SUPERA 100% DO TRIBUTO COBRADO - REDUÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE...
...impedimento ou de suspeição ocasiona o excepcional ... da justiça, para acolhimento da exceção de suspeição, "é indispensável prova ... -
Acórdão nº 1.0153.17.006735-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PARCIALIDADE DO MAGISTRADO - NÃO DEMONSTRADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS - VALIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA - COMPROVAÇÃO - MONTANTE QUE SUPERA 100% DO TRIBUTO COBRADO - REDUÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE...
...impedimento ou de suspeição ocasiona o excepcional ... da justiça, para acolhimento da exceção de suspeição, "é indispensável prova ... -
nº 2003.01.00.005037-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Octubre de 2003
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. SESSÃO DA CORTE ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E SEU ARQUIVAMENTO. 1) Na sessão de julgamento da Corte Especial, o nobre advogado dos excipientes formulou, expressamente, da tribuna, pedido de desistência da exceção de impedimento e de suspeição, que deve ser homologado, para que produza os devidos...
...ência do mandado de segurança e da exceção de impedimento e de suspeição, manifestada ... -
Julgamento 7000874-09.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DEFESA. AGRAVADA AUTUAÇÃO DE PEDIDO DE SUSPEIÇÃO COMO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM DETRIMENTO DE "PETIÇÃO RECUSA DE JUIZ". BASE NO ART. 131 DO CPPM. IMPROCEDÊNCIA. MERO PASSO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO COMO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 146 DO RISTM. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. A rubrica "Recusa de...
...AGRAVADA AUTUAÇÃO DE PEDIDO DE SUSPEIÇÃO COMO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM DETRIMENTO DE ... Seção Exceção de Suspeição ou Impedimento. Em verdade, o art. 131 do CPPM nada mais é que ... -
Acordão nº 0000558-98.2011.5.04.0373 (EXCIMP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ARGUIÇÃO PELA PROCURADORA DA PARTE EM NOME PRÓPRIO. Não estão configuradas as hipóteses de parcialidade das quais trata o artigo 801 da CLT.
..., em seu próprio nome, suscita o impedimento do Juiz do Trabalho Alexandre Schuh Lunardi, ...É o relatório. ISTO POSTO:. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Segundo ... -
nº 2006.33.00.012658-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Septiembre de 2008
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 252 E 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. O só fato de o Juiz da causa ter se omitido sobre tese argüida pelo excipiente, relativo à existência de coisa julgada civil, conforme alegado, não o torna suspeito. 2. Não se mostram presentes, na espécie, as hipóteses de suspeição e impedimento...
...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2006.33.00.012658-9/BA. ...Cuida-se de exceção de impedimento e suspeição oposta por HUGO AMARAL VILLARPANDO ... -
Decisão Monocrática N° 07238686220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
Trata-se de incidente de exceção de impedimento e de suspeição arguido por DIOGO GONÇALVES BORGES E JULIANA ALVES RODRIGUES GONÇALVES, em 12/07/2021, contra o Desembargador Sérgio Rocha ? Relator da Reclamação n. 0721518-04.2021.8.07.0000, em trâmite na 4ª Turma Cível desta Corte de Justiça ? com base nas disposições legais contidas nos artigos 144, inciso II, e 145, IV, ambos do Código de...
....07.0000 Classe judicial: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) REQUERENTE: DIOGO GONCALVES ... C I S Ã O Trata-se de incidente de exceção de impedimento e de suspeição arguido por DIOGO ... -
Acórdão Nº 0005637-78.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2022
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO. SUPOSTA PARCIALIDADE DA MAGISTRADA EXCEPTA EM RAZÃO DO FATO DE SEU MARIDO SER PROCURADOR FEDERAL, ASSIM COMO O ENTÃO AUTOR DA AÇÃO INDENIZATÓRIA ERA. CAUSAS DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO QUE SÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS PELO LEGISLADOR (ARTIGO 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CRITÉRIOS OBJETIVOS (IMPEDIMENTO) E SUBJETIVOS (SUSPEIÇÃO) NÃO PREENCHIDOS....
...EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO. SUPOSTA. PARCIALIDADE ...