exceção de incompetência em razão da matéria

Acordão nº (RO)00418.2002.002.06.00.7 de 4º Turma, 8 de Junio de 2004

... 417-429, a Reclamada argúi a incompetência material da Justiça do Trabalho para conhecer do feito, aduzindo ser a matéria objeto da lide afeta à Justiça Comum porque ... quanto a argüição de incompetência em razão da matéria ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE ... temporal da Parte em suscitar, em tese, exceção de incompetência em razão da matéria. Tal ...
Acórdão nº HC 172026 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. MATÉRIA NÃO ALEGADA NO ... do inquérito policial, é medida de exceção, possível somente quando inequívoca a ausência ... a incompetência do Juízo Processante, razão pela qual, no ponto, não pode ser analisado o ...
Acordão nº (RO)0004400-31.2009.5.06.0008 (00044.2009.008.06.00.4) de 1º Turma, 19 de Agosto de 2010

... a preambular decretação da incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar e ... o litígio, por entender tratar-se de matéria previdenciária, uma vez que inexistiu relação ... Isto ocorre em razão" da inexistência no Regulamento do Plano de Benef\xC3" ... Rejeito a presente exceção ... DO RECURSO DA CHESF - COMPANHIA HIDRO ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1139-47.2010.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça...

... ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal ... caso dos autos, houve decisão anterior, razão pela qual deve ser resguardada a competência ... , tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-06.2010.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROBRÁS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que...

... ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal ... caso dos autos, houve decisão anterior, razão pela qual deve ser resguardada a competência ... , tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112000-91.2008.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça...

... ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal ... caso dos autos, houve decisão anterior, razão pela qual deve ser resguardada a competência ... , tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
Acordão nº (RO)0105400-04.2008.5.06.0172 (01054.2008.172.06.00.7) de 3º Turma, 1 de Julio de 2009

... , que rejeitou as preliminares de incompetência material, de carência de ação por ... possuem natureza salarial e, por tal razão, não poderiam ter deixado de repassadas para a ... Diante do exposto, rejeito a exceção de incompetência em razão da matéria, renovada ...
Acórdão nº HC 164717 / PR de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-373-19.2011.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

... ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal ... No caso houve decisão anterior, razão pela qual deve ser resguardada a competência ... , tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. ILEGITIMIDADE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24100-78.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....

... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem ... da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE ... , tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ... ória 62 da SDI-1, segundo a qual, em razão da "natureza de aumento geral de salários, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1373-73.2010.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DO TST. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula nº 327 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...

... 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ARGUIDA EM ... ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal ... caso dos autos, houve decisão anterior, razão pela qual deve ser resguardada a competência ... ão, tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ...
Acórdão nº 2008/0024133-0 de T5 - QUINTA TURMA

... da competência, no caso territorial em razão da matéria, dada a especialização, por ... 108 do CPP ... 2. Não sendo oposta a exceção de incompetência na forma e momento processual ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-40.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a matéria. Incidência da Súmula 333...

... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... ça do Trabalho para conhecer e julgar a matéria. Incidência da Súmula 333 do TST. 2 ... , tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ... ória 62 da SDI-1, segundo a qual, em razão da "natureza de aumento geral de salários, ...
Acórdãos nº 1015124-02.2014.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017

... RESCISÃO. COHAB. Exceção de incompetência. Matéria preclusa. No mérito, demanda proposta em razão do inadimplemento da autora. Diante da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157000-97.2009.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

... ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal ... caso dos autos, houve decisão anterior, razão pela qual deve ser resguardada a competência ... , tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRESCRIÇÃO ...
Acórdão nº HC 152792 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acordão nº (RO)0000037-65.2010.5.06.0331 de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010

... de danos material e moral; a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de ... o acidente se deu por culpa do recorrido, razão pela qual, ainda que mantida a condenação, esta ... Rejeito-a ... Trata-se de matéria já pacificada perante o Colendo Tribunal ... termos da defesa, bem como, rejeito a exceção de incompetência em razão da matéria e, por ...
Acórdão nº REsp 1272414 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
Acordão nº (RO)0020000-02.2008.5.06.0211 (00200.2008.211.06.00.5) de 2º Turma, 28 de Octubre de 2009

... argumentos preliminares acerca da incompetência absoluta em razão da matéria. Defende a ... Exceção de incompetência em razão da matéria ...
Acordão nº (RO)0030300-23.2008.5.06.0211 (00303.2008.211.06.00.5) de 2º Turma, 28 de Octubre de 2009

... argumentos preliminares acerca da incompetência absoluta em razão da matéria. Defende a ... Exceção de incompetência em razão da matéria ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1221951 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...

... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO ... que alicerçam a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo ... , diante das normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo único, do Código de ...
Acordão nº (RO)05175.2002.906.06.00.2 de 3º Turma, 26 de Noviembre de 2003

... elementos que viabilizariam o exame da matéria de fundo pelo d. juízo a quo ... Nestes termos, ... Não por outra razão, que vigoram as máximas em torno da atividade ... exceção de incompetência em razão da matéria, ...
Acordão nº 04221.000/98-8 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Diciembre de 1998
MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão que recebe a "exceção de incompetência em razão do lugar" como "preliminar de mérito", sob o fundamento de que se trata de "exceção de incompetência em razão da matéria", determinando o prosseguimento da ação, viola direito da impetrante em ter julgada primeiro a exceção, definindo-se o juízo competente, e, somente após, ser instruído

... , que, durante a audiência realizada na exceção de incompetência relativa em razão do ... "exceção de incompetência em razão da matéria", determinando, assim, o prosseguimento do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-87.2009.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....

... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem ... da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA ... , tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ... razão da "natureza de aumento geral de salários, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97400-22.2009.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 327 do TST, a pretensão relativa a diferenças de complementação de aposentadoria, desde que não decorram de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, submete-se à prescrição quinquenal...

... , tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido verbete sumular e, por isso ... ória 62 da SDI-1, segundo a qual, em razão da "natureza de aumento geral de salários, ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem ... ça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO ...