exceção pré executividade no juizado especial cível
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... úblico, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406 ... do processo civil, isso é a exceção e não a regra, que naquele continua sendo ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ... Processual civil. Executividade de sentença. Improcedência de ação ... da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no ...
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Acórdão Nº 4000032-72.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-11-2019
Impetrante: José Luiz VargasImpetrado: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque/SCMANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA QUE NÃO É DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. SEGURANÇA...
... Impetrado: ... Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de ... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Decisão Monocrática N° 07007849520218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por KATIA LEILA e ZENEIDE DO CARMO contra decisão do douto Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF (rejeição à exceção de pré-executividade), prolatada nos seguintes termos: Primeiramente, cumpre salientar que a exceção de pré-executividade somente deve ser admitida em casos restritos em que o vício do título é flagrante, reconhecível a um...
... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DE TAGUATINGA DECISO Trata-se de mandado ... Taguatinga/DF (rejeio exceo de pr-executividade), prolatada nos seguintes termos: Primeiramente, ... -
Acórdão Nº 0301504-69.2018.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO LIMINAR (TUTELA DE URGÊNCIA DENATUREZA ANTECIPADA). DUPLICATAS MERCANTIS QUE FORAM APONTADAS A PROTESTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TÍTULOS DE CRÉDITO DESTITUÍDOS DE LASTRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS DEMANDADAS AO PAGAMENTO...
... RECURSO CÍVEL Nº 0301504-69.2018.8.24.0041/SC ... para o requerido." (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0001380-61.2016.8.24.0064, ... IMPORTADORA DE BEBIDAS LTDA apresentou "exceção de pré-executividade" (Evento 98, PET2), a qual ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000395-57.2019.8.19.0022 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº:0000395-57.2019.8.19.0022 Recorrente (Réu): PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Recorrido (Autora): ROSEMARA HIDIMARIO MACHADO Origem:Juizado Especial AdjuntoCível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROSEMARA...
... execução tendo o devedor apresentado exceção de preexecutividade que restou rejeitada ... II ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001060-03.2022.8.19.9000 (Cível), 29-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001060-03.2022.8.19.9000 Impetrante: WALACE DOS REIS FERREIRA Impetrado: VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0089419-28.2020.8.19.0001, proferido pelo VII Juizado Especial Cível da...
... : WILLYANE DIAS DA SILVA ... : VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... : ... -
Decisão Monocrática Nº 4028331-17.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
... que a demanda teve seu trâmite na Vara Cível da comarca de Santo Amaro da Imperatriz", ... foi direcionada e distribuída ao Juizado Especial Cível da comarca de Santo Amaro da ... de ordem processual, a agravante opôs exceção de pré-executividade (fls. 57/65) que foi ...
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Decisão Monocrática N° 07013377420238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente, KÁTTIA MARIA BRAZ DA CUNHA, em face de decisão proferida nos autos do processo n° 0710165-45.2023.8.07.0016, em trâmite no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que deferiu a exceção de pré-executividade, na qual a agravada impugnou o valor da execução, determinando, o juízo de piso, que a exequente, ora agravante, retifique o valor da
... 0710165-45.2023.8.07.0016, em trmite no 5 Juizado Especial Cvel de Braslia, que deferiu a exceo de pr-executividade, na qual a agravada impugnou o valor da execuo, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002541-40.2018.8.19.9000 (Fazendária), 18-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002541-40.2016.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: NERY MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - CABIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de...
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Relatório e Voto com número 5086328-91.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº 1005766-84.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-07-2023
Recurso Inominado nº 1005766-84.2021.8.11.0006.Origem: Juizado Especial Cível de Cáceres.Recorrente: DENNIS LAURO SILVA DE ARRUDA.Recorrida: JULIANE CASTELLA TONI.Data do Julgamento: 21/07/2023.E M E N T AAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - RECURSO INOMINADO - PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIV
... Origen: Juizado Especial Cível de Cáceres, ... Recorrente: ... -EXCECÁO DE. PRÉ-EXECUTIVIDADE — REJENTADA — - ... RECURSO INOMINADO - ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... com a ação perante a vara cível da Justiça Comum, mas o inverso é vedado. Ou ... 51, II da Lei 9.099/95. A exceção ficaria por conta da hipótese de conciliação, ... o ajuizamento de exceção de pré-executividade, nos casos em que o vício se mostra de fácil ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002580-37.2018.8.19.9000 (Fazendária), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PROCESSO Nº. 0002580-37.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: NILSON SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sabe-se, a decisão que rejeita liminarmente exceção de pré-executiv
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000259-24.2021.8.19.9000 (Cível), 23-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Relatora Dr.ª Raquel de Oliveira Mandado de Segurança: 0000259-24.2021.8.19.9000 Impetrante: Via Varejo S/A Impetrado: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PARA O QUE A LEI PREVÊ...
... : MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES ... : JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI ... -
Decisão Monocrática N° 07176874520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de lavra da douta Juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que, nos autos da execução de título extrajudicial em curso na origem (0702278-45.2020.8.07.0006), rejeitou a exceção de pré-executividade manejada pela agravante, nos seguintes termos: [...] Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por MARCELA...
... deciso de lavra da douta Juza do 1 Juizado Especial Cvel e Criminal de Sobradinho, que, nos ... 8.07.0006), rejeitou a exceo de pr-executividade manejada pela agravante, nos seguintes termos: ... -
Decisão Monocrática N° 07206387520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que nos autos do processo n. 0751740-04.2021.8.07.0016, rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento da execução, nos seguintes termos: Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por LIFECLINIC SERVIÇOS DE ESTÉTICA LTDA, ao argumento de que não foi devidamente citada/i
... instrumento interposto contra deciso do 4 Juizado Especial Cvel de Braslia, que nos autos do ... 8.07.0016, rejeitou a exceo de pr-executividade e determinou o prosseguimento da execuo, nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001115-90.2018.8.19.9000 (Criminal), 28-01-2019
VOTO DA RELATORA Trata-se de mandado de segurança contra decisão do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras/ RJ que rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade interposta, nos seguintes termos: "Rejeito liminarmente a exceção. A execução de título judicial não está sujeita a preclusão e sim a prescrição. A respeito das outras matérias (cumpriment
... : LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS ... : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS ... -
Acórdão nº 1004661-24.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-04-2021
Recurso Inominado nº 1004661-24.2020.8.11.0001.Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: GOLDFARB PDG 3 INCORPORAÇÕES LTDA.Recorrida: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA.Data do Julgamento: 16/04/2021.E M E N T AAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - RECURSO INOMINADO - PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITA...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000764-78.2022.8.19.9000 (Criminal), 24-10-2022
VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por OSMAR DELAZERI contra ato do juiz do 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALCÂNTARA/SÃO GONÇALO, que, nos autos da ação de título executivo extrajudicial, sob o nº 0801540-12.2022.8.19.0087, acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade e declarou indevido o débito lançado a partir de julho de 2021. A...
... : ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ... : I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE ALCANTARA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000002-91.2024.8.19.9000 (Criminal), 30-01-2024
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0000002-91.2024.8.19.9000 Impetrante: VANESSA BARRETO STOFFEL e outra Impetrado: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Processo de origem: nº.: 0803030-69.2021.8.19.0066 VOTO Mandado de Segurança. Dispenso a manifestação do I Parquet bem como as Informações da autoridade tida como coatora. Writ
... : JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA ... : 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda/RJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000219-71.2023.8.19.9000 (Criminal), 14-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0000219-71.2023.8.19.9000 Impetrante: ANAJUSTRA FEDERAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL Impetrado: I Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca Processo de origem: nº. 0037244-15.2020.8.19.0209, VOTO Mandado de Segurança. Manifestação do I Parquet pelo...
... : I JUIZADO ESPCIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... -
Processo nº 0002243-82.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
... : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA ...
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Decisão monocrática Nº 0000588-15.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 20-02-2024
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Efeito Suspensivo / ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... 1) Trata-se de Mandado de ... Direito do Juizado Especial Cível de Paranacity/PR, que não recebeu o ... exceção de pré-executividade; b) o não conhecimento do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002848-18.2023.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002848-18.2023.8.19.9000 Impetrante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0019481-64.2021.8.19.0209,
... : EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA ... -
Decisão monocrática Nº 0000699-33.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. RECURSO ... Juíza ... de Direito do Juizado Especial Cível de Rolândia que, nos autos nº ...