Excesso
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. LATROCÍNIO TENTADO. DOIS RECORRENTES. CONHECIMENTO PARCIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADO. ENUNCIADO DE SÚMULA N. 52 DO STJ. PRINCÍPIO DA...
...MODUS . OPERANDI . . PERICULOSIDADE . SOCIAL. . GARANTIA . DA . ORDEM . PÚBLICA. . MEDIDAS . CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA . INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADO. . ENUNCIADO DE SÚMULA N. 52 DO STJ. PRINCÍPIO DA . ... -
2ª Turma do Supremo revoga prisão de Bendine por excesso de tempo da preventiva
STF revoga prisão de Bendine por excesso de tempo da preventiva
Por entender que o tempo de prisão já se alonga demais e que a manutenção do encarceramento está sendo usada como antecipação de pena, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (9/4), libertar o ex-presidente do B... -
Advogado é condenado por excesso em petições contra juiz de seu caso
Advogado é condenado por excesso em petições contra juiz no RS
Os atos e manifestações do advogado, no exercício da profissão, são invioláveis, como asseguram o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no parágrafo 2º do artigo 7º. Entretanto, tal imunidade não alcança os excesso... -
Acórdão nº 2014/0293204-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, ENTENDEU QUE SERIA INVIÁVEL VERIFICAR O ALEGADO EXCESSO DE PENHORA EM MOMENTO ANTERIOR À AVALIAÇÃO DOS BENS. IMPOSSIBILIDADE DE
...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. . ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE . ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, ENTENDEU . ... -
Acórdão nº 2016/0116180-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E TORPE. IMPROCEDÊNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA
...EXCESSO DE . LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTENÇÃO DE . REDISCUTIR O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO CONFIGURADA. . ... -
Excesso de faculdades de Direito implode o mercado de trabalho
Excesso de faculdades de Direito implode o mercado de trabalho
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil levou ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça que o Brasil já conta com 1.280 Faculdades de Direito, com quase 800 mil advogados inscritos na entidade e cerca de 3 milhões não aprovados n... -
Acórdão nº 2015/0080568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em decisão monocrática, não se conheceu do writ no que se refere ao alegado excesso de prazo da prisão, pois...
...INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O . TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE . PRAZO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE . INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ... -
Excesso de prazo deve considerar complexidade da causa
Excesso de prazo deve considerar complexidade da causa
A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus a Rafael gomes da C... -
Não cabe ao Judiciário impor sanções a caminhões com excesso de peso
Não cabe ao Judiciário punir caminhões por excesso de peso
Não cabe ao Poder Judiciário criar novas sanções para os veículos que trafegam com excesso de peso em rodovias federais uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê multa e medida administrativa nos casos flagrados. Com esse entendimento, ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...301. § 2º A multa atribuída por dia de atraso ou por excesso de permanência poderá ser convertida em redução equivalente do prazo de estada do visto de visita, na hipótese de nova entrada no País, ...
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Judiciário tem excesso de recursos ou carência de defesa?
Justiça brasileira tem excesso de recursos ou carência de defesa?
Em 2 de outubro de 2013, foi publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo e pela revista Consultor Jurídico artigo intitulado “Sistema processual é refém da chicana advocatícia”, de autoria do professor Conrado Hübn... -
‘Tive síndrome do pânico em razão do excesso de trabalho’, posta Angélica nas redes; veja vídeo
A apresentadora Angélica falou que teve síndrome do pânico há um tempo em razão do excesso de trabalho durante uma palestra realizada no Rio Web Summit. "Eu tive síndrome do pânico também por excesso de trabalho. Nem tinha tanto essa coisa de rede so...
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‘Tive síndrome do pânico em razão do excesso de trabalho’, posta Angélica nas redes; veja vídeo
A apresentadora Angélica falou que teve síndrome do pânico há um tempo em razão do excesso de trabalho durante uma palestra realizada no Rio Web Summit. "Eu tive síndrome do pânico também por excesso de trabalho. Nem tinha tanto essa coisa de rede so...
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Excesso de ações no STF é consumerização da Justiça
Diário de Classe: Excesso de ações no STF é consumerização da Justiça
Pesquisa organizada pela FGV Direito-Rio aponta para uma alteração no percentual das matérias levadas à apreciação do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. O estudo teve por objeto analisar, com dados do próprio STF, o perfil de processos, as... -
‘Tive síndrome do pânico em razão do excesso de trabalho’, posta Angélica nas redes; veja vídeo
A apresentadora Angélica falou que teve síndrome do pânico há um tempo em razão do excesso de trabalho durante uma palestra realizada no Rio Web Summit. "Eu tive síndrome do pânico também por excesso de trabalho. Nem tinha tanto essa coisa de rede so...
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Fiocruz aponta excesso de 40% em óbitos de gestantes e puérperas pela pandemia
Um novo estudo de pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou um excesso de 40% nos óbitos maternos de gestantes e puérperas em 2020, quando comparado aos números de anos anteriores. O trabalho foi publicado ...
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Fiocruz aponta aponta excesso de 40% em óbitos de gestantes e puérperas pela pandemia
Um novo estudo de pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou um excesso de 40% nos óbitos maternos de gestantes e puérperas em 2020, quando comparado aos números de anos anteriores. O trabalho foi publicado ...
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Mendonça atende a pedido de Bolsonaro e suspende condenações da União por excesso de linguagem de juízes
BRASILIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu todas as decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União ou a magistrados com base em "i...
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Presidente fala em ‘excesso jornalístico’ e prisão
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem a jornalistas que, se "excesso jornalístico desse cadeia", todos eles estariam presos. A fala ocorreu em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro comentava a proposta de não punir policial q...
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Dados apontam excesso de mortes e queda de nascimentos na pandemia, diz IBGE
O gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi, afirmou que dados preliminares do registro civil e do Ministério da Saúde apontam para excesso de mortes, principalmente entre idosos, e diminuição dos nascimentos ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
...12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018; . 4. excesso de arrecadação de participações e dividendos pagos por entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta; . 5. excesso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
...Parágrafo único - A perda da condição de microempresa, em decorrência do excesso de receita bruta, só ocorrerá se o fato se verificar durante 2 (dois) anos consecutivos ou 3 (três) anos alternados, ficando, entretanto, suspensa ...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
...§ 3° As deduções de que trata este artigo não poderão exceder à receita mensal da respectiva atividade, permitido o cômputo do excesso de deduções nos meses seguintes, até dezembro, mas o excedente de deduções, porventura existente no final do ano-base, não será transposto ...
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Acórdão nº 2016/0158667-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 52 E 64 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. CORRÉ
...EXCESSO . DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. . CONTRIBUIÇÃO . DA . DEFESA. . INCIDÊNCIA . DOS . ... -
Acórdão nº 2016/0313191-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Esta corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de...
...CORPUS . . PRISÃO . PREVENTIVA. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . ALEGAÇÃO . EXCESSO . DE . PRAZO. . NÃO . OCORRÊNCIA. . RAZOABILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. RECURSO . ...