execução alimentos 733 embargos
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Decisão Monocrática nº 5015184-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 27 de Abril de 2017
... Habeas corpus e a prisão do devedor de alimentos ... Observa-se que a prisão do devedor de ... PRISÃO DECRETADA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL DE BENS PENHORADOS ... EMEN: REGIMENTAL. EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA. PRISÃO CIVIL. COMPETÊNCIA DA 2\xC2" ... 733", § 1º, CPC, justifica-se ante a não comprovaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 4004861-20.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... 733 do STF e do que dispõe os parágrafos 7º e 8º ... , "por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da ... alimentos", locação. Já as de trato sucessivo referem-se \xC3" ... ânsito em julgado e estejam em fase de execução". Não há, pois, nesses casos, que falar em viola\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0059434-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. DÉBITO QUE SE ESTENDE AO ... 733 do CPC ... III. Recurso ordinário ... do voto condutor proferido em sede de embargos de declaração de fl. 68, a quantia executada ...
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Acórdão Nº 5031574-15.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... agravante asseverou que, "na fase de execução, a Autarquia apresentou impugnação ao ... , "por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da ... alimentos", locação. Já as de trato sucessivo referem-se \xC3" ... 733 do Supremo Tribunal Federal, resultado do ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ASSOCIACAO DOS ... DESPACHO 0500839-57.2015.8.05.0250 Execução De Alimentos Jurisdição: Simões Filho ... 733, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ...
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Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 1)
Direito Comparado: Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 1)
... Houve recurso de embargos infringentes, aps o que o tribunal estadual ... 733 do CPC. No caso dos autos, porm, a verba ... -
Acórdão Nº 4004932-22.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... TEMA N. 733 DO STF E TEMA N. 905 DO STJ. NECESSÁRIA ... , "por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da ... alimentos", locação. Já as de trato sucessivo referem-se \xC3" ... ânsito em julgado e estejam em fase de execução". Não há, pois, nesses casos, que falar em viola\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51619773720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. Tratando-se de dívida alimentar fundada em título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, não havendo o pagamento do débito (que engloba as três prestações devidas antes do ajuizamento da ação e
... HABEAS COUS . FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO ... 733", CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três \xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... -
Acórdão nº 2007/0287542-9 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - ... dispõe sobre alimentos, a oposição de embargos de declaração pelo executado tenha o condão de ... em face do ora paciente, sob o rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, no valor de R$ ...
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Decisões Monocráticas nº 854717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
... EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMULAÇÃO, NUMA MESMA AÇÃO, DOS RITOS DO ART. 732 E DO 733 DO CPC ... IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... 279 do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ...
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Acórdão Nº 4004051-45.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... 733 do STF e do que dispõe os §§ 7º e 8º do art ... Suprema, "por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da ... alimentos", locação. Já as de trato sucessivo referem-se \xC3" ... ânsito em julgado e estejam em fase de execução". Não há, pois, nesses casos, que falar em viola\xC3" ...
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Orientações para análise
... Pede ao final a extinção da execução ou a sua suspensão, devendo o credor se ... EMBARGOS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DÓLAR - ... seria devedor de alimentos tanto para seus filhos caso estivesse vivo ... 733" do CPC onde, citado, o executado compareceu atrav\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50053519120218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA DA FILHA DEFERIDA UNILATERALMENTE EM FAVOR DO EXECUTADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA QUE IMPLICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COBRANÇA DE VALORES VENCIDOS POSTERIORMENTE À ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA EM FAVOR DO EXECUTADO. ILEGITIMIDADE DA GENITORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL ... 733", CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três \xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUIZ É O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1104-10.2017.5.12.0022)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS E DA...
... Essa é a essência do ... Tema nº 733 de Repercussão Geral. Aplicar o precedente do ... Civil)". Opostos embargos de declaração em face dos acórdãos proferidos ... "RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. LEI ... de Alimentos, também realizava o transporte de valores - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0040.05.029056-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2006
DIREITO DE FAMILIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COBRANÇA DE DÍVIDA PRETÉRITA COM ATUAL - POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATUAL PELO RITO DO ART. 733 DO CPC - § 1º-A DO ART. 557 DO CPC. 1 - Se, nos termos da Súmula 309 do STJ, o débito alimentar executável pelo rito do art. 733 do CPC "é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se...
... EMENTA: DIREITO DE FAMILIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COBRANÇA DE DÍVIDA PRETÉRITA ... 733 DO CPC - § 1º-A DO ART. 557 DO CPC. 1 - Se, nos ... -
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... motivada por acidente verificado na execução do serviço, seja a bordo de aeronave ou no curso ... , consequentemente, conhecer sua integralidade 733 ... Assim, o autor, tal como defendido no ... da família; II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ... 420. Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10433-91.2016.5.03.0164)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. EXPOSIÇÃO A NÍVEIS ACIMA DOS TOLERADOS. FALTA DE PROVA DE SUBSTITUIÇAO DOS PROTETORES AURICULARES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. LABOR HABITUAL EM ÁREA DE RISCO.
... Essa é a essência do ... Tema nº 733 de Repercussão Geral. Aplicar o precedente do ... de verniz, e supervisionar a execução do programa ... 5S, incluindo neste ... Não foram opostos embargos ... de declaração. Assim, nesse ponto, ... DE ALIMENTOS. ATIVIDADE DE REPOSITOR DE MERCADORIAS ... -
Acórdão Nº 5016907-24.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... , "por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da ... alimentos", locação. Já as de trato sucessivo referem-se \xC3" ... ânsito em julgado e estejam em fase de execução". Não há, pois, nesses casos, que falar em viola\xC3" ... 733 do Supremo Tribunal Federal, resultado do ...
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Acórdão Nº 5016840-59.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... , "por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da ... alimentos", locação. Já as de trato sucessivo referem-se \xC3" ... ânsito em julgado e estejam em fase de execução". Não há, pois, nesses casos, que falar em viola\xC3" ... 733 do Supremo Tribunal Federal, resultado do ...
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Acórdão Nº 5007395-80.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... Suprema, "por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da ... alimentos", locação. Já as de trato sucessivo referem-se \xC3" ... ânsito em julgado e estejam em fase de execução". Não há, pois, nesses casos, que falar em viola\xC3" ... 733 do Supremo Tribunal Federal, resultado do ...
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Acórdão Nº 4004051-45.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... Suprema,"por maioria, rejeitou todos os embargos de declarao e no modulou os efeitos da deciso ... aes relacionadas ao direito de famlia, alimentos, locao. J as de trato sucessivo referem-se quelas ... nessa linha o entendimento firmado noTeman. 733 do Supremo Tribunal Federal, resultado do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.103694-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL -- RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO A COVID-19 - PRISÃO DOMICILIAR - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE.- O inadimplemento na execução de alimentos na modalidade do art. 528 do CPC admite a prisão civil (§ 3º)- O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações que precedem ao ajuizamento da...
... Horizonte, que, nos autos da execuo de alimentos proposta por F.I.F.A e G.H.F.A., exequentes, ... 733 CPC/1973, em que se pretendeu o recebimento dos ... Aps interposio de embargos declaratrios pelo executado (ordem 195), a juza a ...