execução alimentos 733 embargos
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Do Processo Judicial
... e de direito, pode o notificado interpor embargos de declaração ou buscar a declaração da ... Exemplos: alimentos, reparação de dano coletivo, ressarcimento ... 613 e 614 733 ... Mas, quem é o administrador ... 1.997), e a Lei de Execução Fiscal, que a execução será promovida contra ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Recuso de embargos conhecido e provido.” (TST, E-RR ... imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... revista conhecido e desprovido.” (TST, E-RR 733/1994-302-01-00.5, SDI-1, Rel. Min. Vieira de ...
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Acórdão Nº 0800855-95.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... em face da sentena proferida nos embargos execuo opostos pelo INSS (Evento 161, Processo ... aes relacionadas ao direito de famlia, alimentos, locao. J as de trato sucessivo referem-se quelas ... nessa linha o entendimento firmado noTeman. 733 do Supremo Tribunal Federal, resultado do ...
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Decisão Monocrática nº 50505260720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... 1. Trata-se de execução" de prestações alimentícias ... Cientificado a\xC2" ... , realizando seus afazeres cotidianos sem embargos, pois confiam na impunidade, uma vez que não há ... 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três ...
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Acórdão nº 0013622-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... execução de alimentos ajuizada por C.C. de A. R., G. C., ... Nesse sentido: ... Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE ... 733 DO CPC - ... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50400117320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO, NÃO CONHECIDOS. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. Não se conhece dos documentos acostados com o presente recurso, já que o Juízo de Primeiro Grau ainda não tomou conhecimento dos mesmos, sob pena de supressão de grau de jurisdição. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... A execução das parcelas vencidas no decorrer do processo, em ... RITO COERCITIVO DO ART. 733 DO CPC. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. JUSTIFICATIVA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... -
Acordao N° 1352217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento execução de alimentos. Rito da coerção pessoal. Prisão civil. Decretação. Oportunidade para pagamento voluntário da obrigação alimentar. Justificativas para o inadimplemento refutadas. Decreto prisional. Legitimidade. Inadimplemento voluntário e inescusável. Caracterização. Alimentos atuais. Caráter alimentar preservado. Ação de exoneração. Sentença
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO" DE ... ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. PRIS\xC3" ... artigo 528, §3º do CPC (art. 733, § 1º, do CPC/1973) ... Caracterizada a ... justificativas, e, havendo ele manejado embargos de declaração em face desse ... provimento, ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... (…) Embargos de declaração não providos. (TSE: EDcl-RO nº ... A legitimidade para ajuizar ação de execução de astreintes, imposta pelo descumprimento de ... divulgação de grande quantidade de alimentos por ele distribuídos reiterada e gratuitamente ... Manual de prática eleitoral 733 ... benefício algum para os representados, ...
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Acórdão nº 0027811-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Ausentes de Salvador que, nos autos de Execução de ... Alimentos movida por G. C. N. e outros, ... mesmo após a oposição de embargos declaratórios pelo executado ... O Recorrente ... DESCUMPRIMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733 ... DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O descumprimento de ...
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Decisão Monocrática nº 50003039620188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. É INVIÁVEL A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUANDO NÃO OCORRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR. SENTENÇA EXTINTIVA QUE VAI DESCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS ULTERIORES TERMOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção. É inviável A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUANDO NÃO OCORRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO ... 03, fl. 44) ... Apresentados Embargos de Declaração (Evento 03, Proc.Jud. 03, fls ... AFASTAMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733, CPC/73. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... Advirto às partes que eventuais embargos de declaração interpostos sem a estrita ... nos autos, propôs a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ... 8002277-11.2020.8.05.0138 Execução De Alimentos Jurisdição: Jaguaquara Exequente: Ana Claudia ... PRISÃO - AÇÃO QUE SEGUE O RITO DO ARTIGO 733, § 1º, DO CPC – POSSIBILIDADE DE COBRAR NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0130363-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... equivale a R$ 2.550,00, a título de alimentos arbitrados em favor de seu filho menor (fl. 2) ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e das vincendas no curso da lide ... Assim, ... 733, CPC - NECESSIDADE ALEGADA JUSTIFICATIVA PELO ... Embargos de declaração em Habeas Corpus. Prisão Civil ...
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Acórdão nº 1.0000.00.157912-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 1999
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA NA FORMA DO ART. 733 DO CPC - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR - SOMENTE AS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ANTECEDERAM A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA NA FORMA DO ART. 733 DO CPC ... -
Acórdão nº 1.0000.00.150129-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 1999
ALIMENTOS - EXECUÇÃO - PRESTAÇÕES ANTIGAS - PRISÃO CIVIL. - A execução de prestação alimentícia, com a cominação de prisão civil, na forma prevista no art. 733 do CPC, se restringe às três últimas parcelas em atraso.
EMENTA: ALIMENTOS - EXECUÇÃO - PRESTAÇÕES ANTIGAS - PRISÃO ... 733 do CPC, se restringe às três últimas parcelas ... -
Acórdão nº 1.0000.07.452381-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2007
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ARTIGO 733, CPC - POSSIBILIDADE DE PRISÃO - LEGALIDADE - SÚMULA 309, STJ - ORDEM DENEGADA. Afigura-se legal o pedido de decretação de prisão, em razão do inadimplemento das três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da execução, mais as que se vencerem no curso do processo. Aplicação da súmula nº 309, do Superior Tribunal de Justiça. Ordem denegada.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ARTIGO 733, CPC - POSSIBILIDADE DE ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... acordaram amigavelmente acerca dos alimentos em favor da filha, apresentem, em 10 (dez) dias, ... INTIMAÇÃO 8011443-76.2022.8.05.0080 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: ... Interpostos embargos de declaração com efeitos infringentes em face ... 1. O art. 733 do CPC, buscando conferir efetividade à tutela ...
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Decisão Monocrática Nº 5045529-79.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2021
... , totalizando R$ 1.700,00; c) os alimentos transitrios, destinados preservao do padro de ... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. ARTIGO 733 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAGISTRADO A QUO QUE ... EMBARGOS EXECUO DE ALIMENTOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DESPACHO 0500971-51.2017.8.05.0022 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: ... Trata-se de Embargos à Execução oferecido por ALESSANDRO MAURIZIO ... 528 do CPC(art. 733 do CPC/73) não cabem embargos, mas apenas ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DESPACHO 8007176-58.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... autos, evitando-se a interposições de embargos meramente protelatórios, caso em que verificada ... , 10, Burissatuba, CAMAçARI - BA - CEP: 42804-733 ... DESPACHO ... Vistos, etc ... Visando ... Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0091740-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção, a alimentanda ajuizou ação de execução ... Ainda segundo os impetrantes, o devedor ... 20): HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DAS ... Embargos de declaração em Habeas Corpus. Prisão Civil ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC ... ADMISSIBILIDADE QUANTO ÀS TRÊS ...
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Decisão Monocrática nº 51656417620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... HABEAS COUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA ... Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, no ... 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três ...
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Acordao N° 1755082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Inversão da guarda. Pretensão de ressarcimento de débitos alimentares. Caráter personalissímo dos alimentos. Extinção do feito. Artigo 485, iv, do cpc. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A obrigação alimentar dos genitores resulta do dever de sustento dos pais em relaçã
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. INVERSÃO DA GUARDA. PRETENSÃO DE ... admite ao sub-rogado prosseguir com a execução nos ... mesmos autos ... 5.1. O genitor que arca ... do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou ... sendo estes rejeitados, o exequente ... 733 DO ... CPC/1973 - FILHAS MENORES REPRESENTADAS ... -
Capital - 6ª vara de família
... de bens, bem como da desnecessidade de alimentos recíprocos entre as partes ... Processado o ... Assim, requereu a imediata execução da sentença para que possa, finalmente, tomar ... Vistos, etc ... Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Eliomar Lima dos ... 5° da Constituição Federal e art. 733, §1°, do CPC, por 03 meses ou até que seja ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... DESPACHO 8000875-40.2019.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ... - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - AUTOR: Primo Schincariol Ind de ... 733, com repercussão geral, fixou a tese de que a ...
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Acórdão Nº 5001581-87.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... asseverou que, "no julgamento dos Embargos de Declaração no RE 870947, julgado em ... ça, desde que não coloquem fim à execução, a teor do que preleciona ... alimentos", locação. Já as de trato sucessivo referem-se \xC3" ... 733 do Supremo Tribunal Federal, resultado do ...