execução alimentos prisão
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Acórdão nº 2010/0063561-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO" EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÕES ALIMENT\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0125317-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309⁄STJ ...
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Acórdão nº 2007/0142188-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. DÉBITO QUE SE ESTENDE AO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 29110 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. PRISÃO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2007/0202697-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. PRISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. SUPRESSÃO DE STÂNCIA. EXONERATÓRIA POSTERIOR À EXECUÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2008/0122637-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. ALIMENTOS ATUAIS E ...
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Acórdão nº 2013/0125028-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. 1. É possível o pagamento de débito alimentício pretérito mediante desconto em folha. 2. No caso de as prestações atuais estarem sendo adimplidas, não é aconselháve
... ALIMENTOS. ... MUNICIPAL. ... PAGAMENTO. ... aconselhável a decretação da prisão civil do alimentante. ... -
Acórdão nº RHC 30024 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRISÃO" CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDA RELATIVA \xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0262864-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE - ...
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Acórdão nº RHC 33931 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO PARCIAL. INADIMPLEMENTO ... PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. SÚMULA 309⁄STJ - MAIORIDADE ...
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Acórdão nº 2003/0076958-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. ALIMENTOS. DÉBITO ATUAL. CARÁTER ALIMENTAR ... das vincendas, admissível é a prisão civil do devedor (art. 733 do CPC) ... - Não ...
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Acórdão nº 2006/0283931-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO. PRISÃO ...
- Acórdão nº HC 209137 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº Pet 7312 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto não tenham sido observados os trâmites processuais devidos para a interposição do...
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309⁄STJ ... -
Acórdão nº 2009/0101997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ ...
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Acórdão nº 2007/0161523-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO DECRETADA - ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0061449-6 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - DÉBITOS ...
- Acórdão nº HC 228145 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no HC 226226 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0056035-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. JUSTO RECEIO. MANDADO DE PRISÃO ...
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Acórdão nº 2006/0138124-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso de habeas corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Precedentes da ...
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Acórdão nº 2004/0087073-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Alimentos. Débito. Prisão ... 1. Não é possível ... aos débitos vencidos durante a execução, e que já foi alcançada pela prisão anterior, ...
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Acórdão nº 2008/0194789-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO ENUNCIADO 691 DO STF - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ARES ATUAIS - PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DO VERBETE ...