execução alimentos suspensão
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Acórdão nº0010264-91.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 26-03-2024
... , em sede de Cumprimento de Sentena de Alimentos n 0002183-18.2017.8.17.2420. Argumenta o ...
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Decisão Monocrática nº 52081011520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. O PLEITO DE SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR FOI APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE, CONFIGURANDO A PRECLUSÃO TEMPORAL DA QUESTÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 223 DO CPC. DA DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FOI INTERPOSTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE NÃO
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ... o pleito de suspensão da cnh do devedor FOI APRECIADA PELO JUÍZO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52481697020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DE CNH E CARTÕES DE CRÉDITO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FORAM EXAURIDAS AS MEDIDAS INERENTES AO RITO EXPROPRIATÓRIO, O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E DOS CARTÕES DE CRÉDITOS DO DEVEDOR MOSTRA-SE DESPROPORCIONAL E DESNECESSÁRIO NESTE MOMENTO. POR OUTRO LADO, EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... agravo de instrumento. execução" de alimentos pelo rito da expropriação. suspens\xC3" ... rito expropriatório, o pedido de suspensão da CNH e dos cartões de créditos do devedor ... -
Decisão Monocrática nº 52483836120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS (REDUÇÃO). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... PRETENSÃO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DE AÇÃO EXECUTIVA. INVIABILIDADE. 1 ... Á FALAR-SE EM SUSPENSÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM CURSO. 4. A MINORAÇÃO DOS ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ... 141 desta Lei ... § 8º A suspensão" de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto no art. 71, § 1º e § 2\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... Este Decreto estabelece normas para execução da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 ... de trinta dias da data prevista para a suspensão, nos seguintes casos: ... I - negativa do ... o consumo humano e para a produção de alimentos ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... c) garantir o reconhecimento e a execução de decisões em matéria de alimentos; e ... d) requerer medidas ... de decisão ou procedimento equivalente que implique suspensão ou limitação da execução de decisão anterior proferida no Estado ...
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Acordao N° 1397310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de alimentos em fase de cumprimento de sentença. Rito da prisão. Suspensão das medidas de constrição pessoal do devedor. Situação peculiar. Adoção de atos de constrição patrimonial, sem mudança do procedimento. Cabimento. Interpretação sistemático-teleológica das normas processuais. Decisão agravada reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A prisão de devedores de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. RITO DA PRISÃO. SUSPENSÃO DAS MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO PESSOAL DO ... constrição pessoal na execução de alimentos foi mitigado por orientação do ... -
Acordao N° 1416545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Alimentos. Execução. Rito prisão. Cumulação. Penhora. Vedação legal. Excepcionalidade. Pandemia. Covid-19. Prisões. Suspensão. Decisão mantida. 1. O credor de alimentos possui a faculdade de ajuizar execução em face do devedor por meio de dois ritos, o da constrição patrimonial ou o da prisão civil, havendo vedação legal à cumulação de ritos, por força da parte final do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. RITO PRISÃO. CUMULAÇÃO ... PANDEMIA. COVID-19 ... PRISÕES. SUSPENSÃO. DECISÃO MANTIDA ... 1. O credor de alimentos ... -
Acordao N° 1418936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Direito processual civil e civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Execução pelo rito da constrição pessoal. Suspensão. Hc coletivo. Modificação do contexto fático-jurídico. Vacinação. Redução da mortalidade. Decretação da prisão civil. Ausência de justificativa plausível para o inadimplemento. Cabimento. Precedentes. Agravo de instrumento provido. Decisão reformada. 1. Na linha da recomendação
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... EXECUÇÃO PELO RITO DA CONSTRIÇÃO ... SUSPENSÃO. HC COLETIVO ... MODIFICAÇÃO DO CONTEXTO ... -
Decisão com número 5322502-86.2020.8.09.0051 da Corumbá de Goiás - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... Tenho que a determinação de suspensão da CNH do executado, por hora, não se ... mostra ... CNH não trará benefícios a presente execução, ou seja, não ... representa uma fonte de renda ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDOS ... DE SUSPENSÃO DA CNH E DE BLOQUEIO ...
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Decisão Monocrática nº 50208830420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM A NOVA LEGISLAÇÃO CIVIL, É POSSÍVEL PERCEBER O INTUITO DO LEGISLADOR EM DISPONIBILIZAR AO MAGISTRADO DIVERSAS FERRAMENTAS EXECUTIVAS DE AMPLO ESPECTRO, A EXEMPLO DO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CPC/2015, QUE LHE ASSEGURA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de execução de alimentos. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EFERIU A SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. DECISÃO ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ... 122 desta Lei ... § 8º A suspensão" de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto no art. 71, § 1º e § 2\xC2" ...
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Acórdãos nº 2021374-14.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... M. R. G. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO AGRAVANTE QUE PRETENDE ...
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Acordao N° 1338709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
E m e n t a processo civil. Execução de alimentos. Acordo. Parcelamento da dívida. Pedido de suspensão. Homologação. Sentença extintiva de mérito. Impossibilidade. Recurso provido. Sentença cassada. 1 - havendo acordo entre as partes, no qual se define o termo final para cumprimento da obrigação pelo executado, a execução deve ser suspensa, consoante preconiza o art. 922 do cpc/15 e não...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO. PARCELAMENTO DA ... PEDIDO DE SUSPENSÃO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA DE ... -
Acordao N° 1325904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Alimentos. Aplicação de medidas coertivas atípicas. Suspensão da cnh. Diretrizes do c. Stj. Não preenchimento dos requisitos. Decisão reformada. 1. O inciso iv do artigo 139 do cpc/15 admite a adoção de medidas indutivas ou coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem legal, desde que a medida seja adequada e razoável. 2. Nos termos...
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. APLICAÇÃO ... DE MEDIDAS COERTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH. DIRETRIZES DO C. STJ. NÃO ... -
Acordao N° 1346685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Prisão civil. Conversão em prisão domiciliar ou suspensão do cumprimento. Orientação. 1. O superior tribunal de justiça orienta a prisão domiciliar, ao invés do cumprimento da prisão civil em regime fechado, ou a suspensão do cumprimento da prisão civil enquanto perdurar a pandemia causada pelo coronavírus, o que arreda ou adia o poder coercitivo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL ... CONVERSÃO EM ISÃO DOMICILIAR OU SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO ... ORIENTAÇÃO ... 1. O ... -
Acórdão nº0005982-44.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 08-05-2023
... : A parte Agravada promove execuo de alimentos em desfavor do Agravante, o qual se obrigou ao ...
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Acórdão nº 1.0024.09.592134-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTO REDUZIDO. JUSTIFICATIVA. CASAL. BENS A PARTILHAR. PRISÃO. ILEGITIMIDADE. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTO REDUZIDO. JUSTIFICATIVA ... PRISÃO. ILEGITIMIDADE. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. AGRAVO A QUE SE DÁ ... -
Acórdão nº 1.0024.09.592134-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTO REDUZIDO. JUSTIFICATIVA. CASAL. BENS A PARTILHAR. PRISÃO. ILEGITIMIDADE. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTO REDUZIDO. JUSTIFICATIVA ... PRISÃO. ILEGITIMIDADE. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. AGRAVO A QUE SE DÁ ... -
Acórdão nº 1.0024.09.592134-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTO REDUZIDO. JUSTIFICATIVA. CASAL. BENS A PARTILHAR. PRISÃO. ILEGITIMIDADE. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTO REDUZIDO. JUSTIFICATIVA ... PRISÃO. ILEGITIMIDADE. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. AGRAVO A QUE SE DÁ ... -
Acordao Nº 101839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES PRETÉRITAS - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - SUSPENSÃO DA PRISÃO CIVIL - ACERTO DA DECISÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de execução de alimentos, correta é a decisão que suspende a ordem de prisão civil do alimentante, se as prestações pretéritas perderam o caráter alimentar, configurando mero ressarcimento de despesas - 2)
... Macap que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos (Processo n 0016228-04.2014.8.03.0001), acolhendo ... -
Acordao Nº 101839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES PRETÉRITAS - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - SUSPENSÃO DA PRISÃO CIVIL - ACERTO DA DECISÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de execução de alimentos, correta é a decisão que suspende a ordem de prisão civil do alimentante, se as prestações pretéritas perderam o caráter alimentar, configurando mero ressarcimento de despesas - 2)
... Macap que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos (Processo n 0016228-04.2014.8.03.0001), acolhendo ... -
Acordao Nº 101839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES PRETÉRITAS - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - SUSPENSÃO DA PRISÃO CIVIL - ACERTO DA DECISÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de execução de alimentos, correta é a decisão que suspende a ordem de prisão civil do alimentante, se as prestações pretéritas perderam o caráter alimentar, configurando mero ressarcimento de despesas - 2)
... Macap que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos (Processo n 0016228-04.2014.8.03.0001), acolhendo ... -
Acordao Nº 101839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES PRETÉRITAS - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - SUSPENSÃO DA PRISÃO CIVIL - ACERTO DA DECISÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de execução de alimentos, correta é a decisão que suspende a ordem de prisão civil do alimentante, se as prestações pretéritas perderam o caráter alimentar, configurando mero ressarcimento de despesas - 2)
... Macap que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos (Processo n 0016228-04.2014.8.03.0001), acolhendo ...