execução contrato de locação
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1270632 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE 'LUVAS'. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO. SÚMULA 5/STJ. 1. Não cabe a este Superior Tribunal de Justiça rever entendimento lastreado em interpretação de cláusula contratual. Incidência da Súmula 5/STJ. 2. Não se divisa, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA ... -
Acórdão nº 2010/0108679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO RAMO DE ANSPORTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS VINCULADO A SERVIÇOS DE ...
-
Acórdão nº 2007/0149733-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação ...
-
Acórdão nº 2010/0145815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ... PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO ...
-
Acórdão nº REsp 1207793 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ... PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0118813-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0118813-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... I - de uso, aluguel ou locação de partes comuns do condomínio; ... II - de ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... hipótese de contratos, com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por ...
-
Acórdão nº 2004/0170159-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA ... , sendo suficiente a apresentação do contrato de locação para a instrução da execução ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUALCIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. BEM DEFAMÍLIA DADO EM CAUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM OENTENDIMENTO DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. "Em se tratando de caução, em contratos de locação, não há que sefalar na possibilidade de penhora do imóvel residencial familiar"(AgRg
-
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADADE DOCUMENTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não é extemporâneo o documento juntado pelo agravado, na respostaa sua intimação para responder ao agravo, já que nesta oportunidadelhe é...
-
DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... e financeira necessária à execução desses projetos, em apoio às Instituições ... § 1º O instrumento de contrato terá forma simplificada e poderá ser dispensado ... ção especial, tais como seguro, locação e serviços públicos, observarão, em sua ...
-
Acórdão nº 1031812 de 2ª Turma, 7 de Junio de 2017
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Consumidor. 3. Embargos à execução. Contrato de locação. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
-
Acórdão nº 2007/0092585-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. ART. 585, IV, DO CPC. EXECUÇÃO DE MULTA POR ... com os acessórios relativos ao contrato de locação, quando expressamente previstos e ...
-
Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CONTRATO LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. DEVOLUÇÃO ANTECIPADA.MULTA COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO. VALOR PROPORCIONAL AO PERÍODOREMANESCENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. No...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... , o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento ... § 4o ...
-
Acórdão Nº 1466377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309800-74.2001.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DA EXECUTADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FRAUDE PROCESSUAL. O apelo não alcança conhecimento já que não demonstrada ofensa direta e literal dos arts. 5º, II, XXXV e XXXVI, e 114 da Constituição Federal, à luz do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento...
... EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DA EXECUTADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FRAUDE PROCESSUAL. O apelo não ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... PGFN editarão os atos necessários à execução dos procedimentos de que trata este artigo ... do tributo relativo à aquisição, locação ou prestação, ou do registro da Declaração de ...
- Acórdão nº 1995/0019798-7 de T6 - SEXTA TURMA
-
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... X – transparência com relação à execução física e orçamentária das políticas ... sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, te financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
-
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PENHORA DE EVENTUAL CRÉDITO PERTENCENTE À EXECUTADA. PENHORA SOBRE DIREITO DE CRÉDITO x PENHORA SOBRE FATURAMENTO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 7 E 211/STJ.1. Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada ... 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... ídico, ou de julgado sobre fraude à execução." ... CAPÍTULO IV ... Das Pessoas ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... III – locação; ... IV – concessão e permissão de uso de ... mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ...