execução contrato de locação
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Acórdão Nº 0302519-79.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... ENGENHARIA LTDA opôs embargos à execução que lhe move ELSA MARIA GRANZOTTO VOLPATO o, em suma, que ficou contrato de locação com a embargada, ocorrendo a ...
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Acórdão Nº 0306243-80.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPESAS COM REPAROS NO IMÓVEL APÓS VISTORIA FINAL. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGADA. PLEITO DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE NA HIPÓTESE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. APURAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE...
... execução por título extrajudicial n ... ÇÕES.Aduziu, em resumo, que firmou contrato de locação com a embargada (comodatária do ... -
Acórdão Nº 5047300-92.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... requisitos referentes existncia de um contrato de locao e,quanto liquidez, esta se traduz na ...
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Acórdão nº 2013/0248423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... locação ... execução ... determinando a suspensão do contrato firmado entre o impetrante ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ários e os demais atos referentes à execução da legislação minerária, observado o disposto ... estabelecidas em lei, regulamento ou contrato; ... III - o produto do pagamento da taxa anual ... - os valores apurados na venda ou na locação dos bens móveis e imóveis de sua propriedade; ...
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Acórdão nº 1.0000.23.048887-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL DO FIADOR - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - Conforme jurisprudência vinculante do STF, "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial".
... assinatura que a coloque como fiadora no contrato. Aduz que seu falecido marido possua uma pequena ... -
Acórdão nº 1.0000.23.048887-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL DO FIADOR - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - Conforme jurisprudência vinculante do STF, "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial".
... assinatura que a coloque como fiadora no contrato. Aduz que seu falecido marido possua uma pequena ... -
Acórdão nº 2011/0114771-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... execução ... duração do contrato ...
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Acórdão nº 2009/0049485-5 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMITES OBJETIVOS. FIADOR. ILEGITIMIDADE. NULIDADE DA FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. BOA FÉ OBJETIVA. 1. Se o decisum recorrido utiliza motivos de outra demanda transitada em julgado com o fim de declarar a coisa julgada material, sem propositura de ação declaratória incidental (artigos 5º e 325, CPC), esse proceder ofende os...
... CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMITES ... , razão pela qual o fiador que subscreve contrato de locação sem se declarar como casado não ... improcedente o pedido dos embargos à execução manejado pelo recorrido ⁄ fiador ... -
Acórdão nº 1.0000.18.129332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CRÉDITO LOCATÍCIO. FIADORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. AQUIESCÊNCIA DO FIADOR. DESNECESSIDADE. VINCULAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PRESCRIÇAO TRIENAL. INOCORRENCIA. O crédito decorrente de aluguel possui força executiva e pode, assim, amparar o manejo de Ação Executiva. A obrigação do fiador se estende até a entrega das
... no tendo os fiadores firmado renovao de contrato, no haveria titulo a embasar a execuo. No ... -
Acórdão nº 1.0000.18.129332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CRÉDITO LOCATÍCIO. FIADORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. AQUIESCÊNCIA DO FIADOR. DESNECESSIDADE. VINCULAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PRESCRIÇAO TRIENAL. INOCORRENCIA. O crédito decorrente de aluguel possui força executiva e pode, assim, amparar o manejo de Ação Executiva. A obrigação do fiador se estende até a entrega das
... no tendo os fiadores firmado renovao de contrato, no haveria titulo a embasar a execuo. No ... -
Acórdão nº 2006/0280018-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E ... EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONTRATO DE LOCAÇÃO E CARTA-FIANÇA. TÍTULOS EXECUTIVOS ...
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Acórdão Nº 0306064-15.2017.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.024353-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PARTE PASSIVA ILEGÍTIMA - PROCESSO - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ação de cobrança de quantia relacionada à execução de contrato de locação de equipamento que contempla no polo passivo pessoa jurídica estranha à relação contratual que sustenta a lide deve ser extinta quanto a essa parte passiva ilegítima, sendo da parte autora o ônus...
... Afirma que tem por base contrato de locao de equipamento de 02/2015, para obra de ... -
Acordao N° 1745055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Embargos à execução. Contrato de locação. Sociedade empresária. Transferência de quotas. Fiança. Exoneração. Notificação. Obrigatoriedade. Art. 835 do cc. 1. A transferência de quotas de sociedade empresária não exonera de forma automática a fiança prestada pela sócia retirante em contrato de locação, exigindo-se que a locadora seja notificada da exoneração da garantia, na forma do art.
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SOCIEDADE ... -
Acórdão nº 70084628239 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DÉBITOS DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE DEVE SER INSERIDA NA SUBCLASSE LOCAÇÃO. Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial em vista de contrato de locação, incumbe a uma das Câmaras do 8º Grupo Cível dirimir a matéria, por se inserir na subclasse locação. Inteligência do...
... agravo de instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAl. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Iniciada a fase de execução e não se logrando êxito integral visto que ... -
Processo nº 0001889-27.2016.8.19.0065 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução Extrajudicial. Contrato de Locação. Alegação de Nulidade Do Título. Simulação. Inocorrência. Sentença de Procedência que Merece Reforma. Provimento Do Recurso a Fim de Julgar Improcedentes Os Embargos À Execução, INVERTENDO-SE Os Ônus de Sucumbência.
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... locação e que a ... -
Acórdão Nº 4001733-89.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... , no evento 30 dos autos da ação de execução de título extrajudicial nº ... que a execução está fundada em contrato de locação comercial que a recorrente Tayana ...
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Acórdão Nº 5028026-45.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... pois:(1)so pessoas simples que afianaram contrato de locao comercial em 1996, com vigncia por prazo ...
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Acórdão Nº 5021518-83.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... ilegitimidade passiva, pois:(1)afianaram contrato de locao em 1996, com vigncia por prazo ...
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Acórdão Nº 0301807-53.2014.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... qualificado, opôs embargos à execução em face de Luiz Schweitzer, Ermelinda Schweitzer, ... , cujo objeto é o saldo devedor de um contrato de locação comercial no qual figura como ...
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Decisão Monocrática nº 50023513120208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ACESSORIEDADE EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. LOCAÇÃO. O RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO, OBSERVADO SEU CARÁTER ACESSÓRIO, INSERE-SE NA MESMA SUBCLASSE EM QUE FOI CLASSIFICADO OU SE ENQUADRARIA O RECURSO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, ATENDANDO-SE À...
... ACESSORIEDADE EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0107224-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA ... EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. CÓPIA DO CONTRATO ...
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Processo nº 0399512-50.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... ÇÃO CÍVEL. Embargos à Execução. ... fevereiro/2014. Contrato firmado em ... contrato de locação (art.3º, inciso VII, da ...