execução contrato de locação
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Acórdão nº 2011/0009720-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PRORROGAÇÃO, POR ... No caso, a ação de execuçãocontrato ...
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Acórdão Nº 0311802-86.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGADA. PLEITEADA CUMULAÇÃO DAS MULTAS MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MESMO FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS ALUGUERES. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS EMBARGANTES. AVENTADA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DADO EM FIANÇA EM CONTRATO...
... úma que, nos autos dos Embargos à Execução n. 0311802-86.2018.8.24.0020 opostos por Antonio ... do bem de família dado em fiança em contrato de locação comercial; a impossibilidade de ... -
Acórdão nº 2010/0226604-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA PRESTADA SEM RESTRIÇÕES. SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM QUALQUER RESSALVA NO QUE TANGE À LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. 1. In casu, o recorrente assumiu obrigaç
... AÇÃO DE DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE ... RESTRIÇÕES. ... CONFIGURADA. ... EXECUÇÃO. ... análise do contrato de locação que originou a ação de despejo ... -
Acórdão nº 51251310320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NÃO VERIFICADA. OPERADAS DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA EMBARGANTE, SEM ÊXITO. AJG. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO PELO DESCONHECIMENTO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EXECUTADA, ORA APELANTE. MÉRITO. MULTA MORATÓRIA DE 10% DEVIDAMENTE PREVISTA EM CONTRATO, E QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA. NÃO INCIDÊNCIA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... os embargos por ela opostos à execução movida por CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER ... ão de multa de 10% não prevista em contrato. Subsidiariamente, requer seja ela minorada para ... -
Acórdão nº 1.0000.22.107328-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - GRUPO ECONÔMICO - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PREVISTO NO CPC/15 - DECISÃO MANTIDA- Com o advento do Código de Processo Civil 2015, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é considerado uma das espécies de intervenção de terceiros, o
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Acórdão nº 1.0000.22.107328-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - GRUPO ECONÔMICO - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PREVISTO NO CPC/15 - DECISÃO MANTIDA- Com o advento do Código de Processo Civil 2015, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é considerado uma das espécies de intervenção de terceiros, o
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Processo nº 0015635-88.2015.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... ÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO". CRÉDITOS DECORRENTES DE ... CONTRATO\xC2" DE LOCAÇÃO". CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ACOLHIMENTO.\xC2" ...
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Acórdão Nº 5006784-21.2020.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... execução opostos pelas embargadas, com fundamento nos ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO" DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRD\xC3" ...
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Acordao N° 1271747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de locação. Encargos da locação. Responsabilidade. Entrega das chaves. I - a prova de recusa injustificada do locador em receber as chaves do imóvel é ônus que incumbe ao locatário, nos termos do art. 373, inc. I, do cpc. Ii - a simples desocupação do imóvel não é prova da efetiva restituição do bem ao locador. O locatário e o fiador são responsáveis...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENCARGOS DA ... -
Acórdão nº 1.0042.16.004344-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - IMPOSSIBILIDADE - ÚNICO BEM - DESNECESSIDADE. Conforme entendimento do STF "A dignidade da pessoa humana e a proteção à família exigem que se ponham ao abrigo da constrição e da alienação forçada determinados bens. É o que ocorre com o bem de família do fiador, destinado à sua moradia,...
- Acórdão Nº 0322091-92.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 0306705-19.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão Nº 0310266-65.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ACÓRDÃO QUE ...
- Acórdão Nº 5000771-80.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0280113-77.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. CONTRATO DE ... ASSINATURA ... contrato de locação e seus encargos, tendo o exequente ...
- Acórdão Nº 0306076-45.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Acórdão nº 2006/0105282-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. ART. 585, IV, DO CPC. EXECUÇÃO DE MULTA ... , constitui título executivo judicial o contrato de locação escrito, devidamente assinado pelos ...
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Acórdão nº 2006/0105282-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. ART. 585, IV, DO CPC. EXECUÇÃO DE MULTA ... , constitui título executivo judicial o contrato de locação escrito, devidamente assinado pelos ...
- Acórdão Nº 5011375-34.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão Nº 0600040-15.2014.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DÍVIDA ORIUNDA ...
- Acórdão Nº 0308441-47.2017.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
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Acórdão Nº 0305010-10.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMOBILIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO. MERA GESTÃO DOS BENS. INEXISTÊNCIA DE PODERES PARA AGIR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DO PROPRIETÁRIO. ALEGADA "CADEIA DE PROCURAÇÕES". EXIBIÇÃO EXTEMPORÂNEA. DOCUMENTOS QUE NÃO SE ENQUADRAM COMO NOVOS. ARTIGO 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DA PARTE AJUIZAR A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À...
... , proferida na ação de embargos à execução, ajuizada por José Carlos Daux Filho contra LKA ... a) é administradora de imóveis e que o contrato firmado com seus clientes lhe confere poderes ... em nome do dono do imóvel objeto da locação; c) em que pese a apresentação extemporânea de ... -
Acórdão Nº 0322112-68.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TESE DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEPÓSITOS REALIZADOS NA CONTA DA EMBARGADA SUPERAM O VALOR DEVIDO. ARGUMENTOS NÃO ACOLHIDOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. VALORES ALEATORIAMENTE DEPOSITADOS E COM MONTANTES DIVERSOS DO ACORDADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE EMBARGANTE. ART. 373, II, DO CÓDIGO...
... das partes, proferida nos embargos à execução opostos por Paulo Henrique Muller Sary ME contra ... ário em 1º-10-2013 a formalização de contrato de aluguel com o embargante, tendo como ... que as partes firmaram contrato de locação por prazo determinado de 24 (vinte e quatro) ... -
Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE DOLOCADOR PARA AÇÕES JUDICIAIS REFERENTES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO.ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DASÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO EXAME, CONHECERDO AGRAVO E DESPROVER O RECURSO ESPECIAL.1. Decisão agravada reconsiderada, na...
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Acordao N° 1407111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação cível. Embargos à execução - contrato de locação - excesso de execução. A mera referência a valores na planilha de débito relativo ao reparo do imóvel locado é insuficiente para execução da quantia, pois ausente obrigação certa, líquida e exigível.
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXCESSO DE ... A mera ...