execução contrato de locação
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART.139, IV, DO CPC/2015. SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DECRÉDITO. INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DEANÁLISE DA VIABILIDADE DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS, À LUZ DAS DIRETRIZESDELINEADAS PELA...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... PGFN editarão os atos necessários à execução dos procedimentos de que trata este artigo. § ... do tributo relativo à aquisição, locação ou prestação, ou do registro da Declaração de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesas decorrentes de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração pública e as ...II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DEFAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - contrato delocação.2. Ação ajuizada em 05/08/2019. Recurso especial concluso aogabinete em 16/07/2020. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal é definir se imóvel - alegadamente bem defamília -
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-68600-51.2008.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO QUE DETERMINA O BLOQUEIO DE CRÉDITOS DO DEVEDOR JUNTO A TERCEIROS. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão...
...PENHORA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO QUE ... -
Acórdão nº 50898351720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM PELA FIADORA. LICITUDE DA CLÁUSULA. APELO DESPROVIDO.
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução . . ...ários contratuais da cláusula 3.3 do contrato executado. "Condeno a parte embargante ao ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO" RESIDENCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REN\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.19.042584-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2021
EMENTA: EXECUÇÃO - CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ENCERRADO - ENTREGA DAS CHAVES - EXTINÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. O fato do encerramento do contrato escrito de locação dos imóveis não retira do título os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, sendo possível ao locador ajuizar ação de execução dos aluguéis e acessórios devidos até a data da entrega...
... EMPREENDIMENTOS LTDA.), move ação de execução por título executivo extrajudicial a JUVENIL DA ... receber os aluguéis e acessórios da locação de imóvel comercial consistente em um Box ...éis e encargos acessórios com base no contrato escrito em vigor. Com a extinção do contrato de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.042584-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2021
EMENTA: EXECUÇÃO - CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ENCERRADO - ENTREGA DAS CHAVES - EXTINÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. O fato do encerramento do contrato escrito de locação dos imóveis não retira do título os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, sendo possível ao locador ajuizar ação de execução dos aluguéis e acessórios devidos até a data da entrega...
... EMPREENDIMENTOS LTDA.), move ação de execução por título executivo extrajudicial a JUVENIL DA ... receber os aluguéis e acessórios da locação de imóvel comercial consistente em um Box ...éis e encargos acessórios com base no contrato escrito em vigor. Com a extinção do contrato de ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. COBRANÇA DE LUVAS. POSSIBILIDADE.REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULASNºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, ...1º) os contratos de locação de bens imóveis, ressalvados aqueles de ..., de constrição judicial, de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE SUSPENSÃO PARCIAL – CONTRATO Nº 06/2019 – CS BRASIL FROTAS LTDA. Objeto: SUSPENSÃO parcial, temporária e excepcional da execução contratual, com vigência temporária, em 50% (cinquenta por cento) do contrato, cujo objeto é a locação de 02 (dois) veículos administrativos, destinado...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...ção de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS), ...ítulo de indenização, para custeio de locação de residência, desde que satisfeitos os ... o militar, mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00208059820074058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0020805-98.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON OTOCH ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS À
... parcialmente procedente os embargos à execução para homologar os cálculos apresentados pela ... de execução de título extrajudicial (contrato de locação), no qual se busca o pagamento dos ... -
Acordão do Quarta Turma, 21-09-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃOINCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. COMPROMISSOARBITRAL. EMBARGOS ARBITRAIS. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO.REFORÇO DE PENHORA. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 919, § 5º, do CPC/2015 (art. 63
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
..., anticrese, hipoteca, arrendamento ou locação, bem como das averbações, inscrições ou ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial. Art. ...ção de móveis e de planejamento ou execução de obras congêneres, por adminstração ou ...
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Acórdão nº 1.0188.17.007481-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIADOR - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - MUDANÇA NO QUADRO SOCIETÁRIO DA LOCATÁRIA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO - ANUÊNCIA DOS FIADORES COMPROVADA - ENTREGA DO IMÓVEL - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA -- TÉRMINO DA LOCAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DE TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO. - O contrato de locação se extingue com a entrega da chave do...
... Lima que, nos autos dos Embargos à Execução opostos nos autos da Ação de Execução de ... afirmam que assinaram como fiadores, contrato de locação de imóvel firmado com a apelada em ... -
Acórdão nº 1.0188.17.007481-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIADOR - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - MUDANÇA NO QUADRO SOCIETÁRIO DA LOCATÁRIA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO - ANUÊNCIA DOS FIADORES COMPROVADA - ENTREGA DO IMÓVEL - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA -- TÉRMINO DA LOCAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DE TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO. - O contrato de locação se extingue com a entrega da chave do...
... Lima que, nos autos dos Embargos à Execução opostos nos autos da Ação de Execução de ... afirmam que assinaram como fiadores, contrato de locação de imóvel firmado com a apelada em ... -
Acórdão nº 50029222720208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO APTO AO APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 784, VIII, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . ... TRANSPORTES LTDA., nos embargos à execução opostos por ela contra CAPITAL REALTY ... que a execução está fundada em contrato de locação comercial (evento 6, out6), ... -
Acórdão nº 50300234420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REAJUSTE DOS LOCATIVOS REALIZADO DE ACORDO COM O PACTUADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO IGP-M COM INDEXADOR MONETÁRIO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel . . ... ANDREIA DE BARROS, nos embargos à execução propostos por ela contra HARU TASHIMA, da ... IMPROCEDENTE a ação de revisão de contrato ajuizada por Sonia Andréia de Barros e Paulo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.138215-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DESNECESSIDADE DE ASSINTURA POR DUAS TESTEMUNHAS - PLANILHA DE CÁLCULO DETALHADA. - O documento comprobatório de crédito decorrente da locação constitui título executivo extrajudicial, independentemente da assinatura de duas testemunhas, conforme disposto no artigo 784, VIII, do CPC. - É liquido,
... de Betim, nos autos dos Embargos à Execução opostos pelo apelante em face de JOÃO JOSÉ DA ...) firmaram "Instrumento Particular de Contrato de Imóvel Urbano" (ordem 08 f. 11), aditado duas ...ÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0099236-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES. EXECUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. Diante da existência de cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do ...
... NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. . EXECUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE . ...ência de cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a . ... -
Acórdão nº 2011/0309092-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. ADITAMENTO. CONCESSÃO DE MORATÓRIA. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS FIADORES. EXONERAÇÃO. DÉBITOS ANTERIORES AO ADITAMENTO. EXECUÇÃO SUBSISTENTE QUANTO A ESTES....
...OMISSÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. . ...ANTERIORES AO ADITAMENTO. EXECUÇÃO SUBSISTENTE . ... -
Acórdãos nº 1038210-10.2017.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO LIMITADA À PRÁTICA DE ATO. INCIDÊNCIA DO ART. 98, § 5º, DO CPC/2015. RECURSO PROVIDO. Cabível a limitação de justiça gratuita à prática de ato processual, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC/2015. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. QUESTÃO PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. JUSTIÇA ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. TERMO FINAL PARAREMIÇÃO DA EXECUÇÃO. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. OBJETO DODEPÓSITO REMISSIVO. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA EXECUTADA E SEUSACESSÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Ação de execução de...
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Acórdão nº 50285684420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL EM VIRTUDE DAS BENFEITORIAS REALIZADAS. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA 335, STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... SIEGMANN, nos autos dos Embargos à Execução opostos em face de PAULA SOARES SOUZA. Os pedidos ...No contrato de locação há cláusula prevendo a renúncia ...