execução de sentença trabalhista
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083937420184058308), 29-06-2020
PJE Nº: 0808393-74.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILBERTO JOSE NOGUEIRA E SILVA ADVOGADO: Alexandre Jorge Torres Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: Des. Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma RELATOR P/ ACÓRDÃO: Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... JOSÉ NOGUEIRA E SILVA em face da sentença que, em sede em embargos de terceiro, objetivando ... justiça laboral, ocorreu em fraude à execução, nos termos do art. 185 do CTN ... Alega o ... de boa-fé, em razão da sentença trabalhista que homologou o acordo e que constitui prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001547-22.2012.5.06.0371), 21-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO - Considerando que a CLT possui regras próprias para execução do crédito trabalhista descebe falar em omissão, mas sim em disciplinamento diferente do modo de execução da sentença, sendo incabível a multa do art. 475-J do CPC no processo do trabaho. Recurso ordinário patronal provido,
... para execu ç ã o do cr é dito trabalhista descebe falar em omiss ã o, mas sim em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3633/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUCESSÃO TRABALHISTA ... DECIDIDA A LUZ DOS ARTS. 10 E 448 DA CLT ...
-
Acórdão Nº 0020042-06.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... previamente submetida à apreciação do Juízo da execução trabalhista, como forma de impedir a venda do bem sem o pagamento da dívida ... No caso, a sentença não padece das máculas apontadas. Das razões de embargos resta clara a ...
-
Acórdão nº 2014/0225823-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA PENAL ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... à promoção da prestação jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições pela Justiça Eleitoral; e ... de recursos orçamentários para 2016, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-89.2012.5.06.0017), 25-06-2014
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. COMPATIBILIDADE. É sabido que a norma Consolidada, prevê no seu artigo 469 que “nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas”. Ainda, quanto à execução da sentença, propriamente, encontramos regramento, no mesmo...
... Nesse diapas ã o, o Diploma Trabalhista, em se tratando da fase de execu ç ã o da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000637-10.2018.5.06.0201), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. I - SUSPENSÃO DA AÇÃO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. O prazo de 180 dias concedido às empresas em processo de recuperação judicial diz respeito ao processo de execução, não impede, portanto, o curso da ação trabalhista até que ocorra a liquidação da sentença, ocasião em que são apurados os créditos deferidos e suspensa a execução,...
... I - SUSPENSÃO DA AÇÃO TRABALHISTA". INAPLICABILIDADE. O prazo de 180 dias concedido \xC3" ... execução, não impede, portanto, o curso da ação ista até que ocorra a liquidação da sentença, ocasião em que são apurados os créditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000066-89.2013.5.06.0144), 06-08-2014
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. COMPATIBILIDADE. É sabido que a norma Consolidada prevê, no seu artigo 469, que "nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas". Ainda, quanto à execução da sentença, propriamente, encontramos regramento, no mesmo...
... Ainda, quanto à execução da sentença, propriamente, encontramos ... Nesse diapasão, o Diploma Trabalhista, em se tratando da fase de execução da ... -
Acórdão nº 621155 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE SENTENÇA TRABALHISTA. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR. O juízo falimentar é competente para prosseguir na execução dos créditos já apurados pela Justiça do Trabalho referentes às contribuições sociais resultantes das sentenças trabalhistas. 2. Agravo regimental a que se nega...
-
Processo nº 0011155-57.2012.8.19.0007 de Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Reclamação Trabalhista. Execução de Título Judicial. Sentença Prolatada Nos Embargos À Execução que Julgou Procedente Em Parte Os Mesmos, Extinguindo O Processo, Condenando a Parte Embargante Ao Pagamento Das Custas Processuais e Honorários Advocatícios Suspendo a Cobrança Dos Mesmos por Força Da Gratuidade de Justiça. Sentença de Extinção Da Execução, Nos Autos Principais,
... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". ... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. \xC2" SENTENÇA PROLATADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0086800-91.2008.5.06.0411 (00868-2008-411-06-00-9)), 22-03-2012
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE - Conforme já decidiu a Primeira Turma deste Tribunal Regional em caso essencialmente idêntico (envolvendo a mesma matéria), “em se tratando de execução de sentença trabalhista, a paralisação do processo por mais de um ano, por causa da inexistência de...
... DO TRABALHO DE PETROLINA (PE).EMENTA:EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA ... ), “em se tratando de execução de sentença trabalhista, a paralisação do processo por mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-481/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITAÇÃO. EXECUÇÃO. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. COISA JULGADA ... execução, dos efeitos pecuniários da sentença transitada em julgado ao período em que o ente submetia-se à legislação trabalhista. Nos termos do artigo 471, inciso I, do CPC, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-18.2012.5.06.0144), 20-08-2014
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. COMPATIBILIDADE. A norma Consolidada prevê, no seu artigo 469, que “nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas”. Ainda, quanto à execução da sentença, propriamente, encontramos regramento, no mesmo Diploma...
... Nesse diapas ã o, o Diploma Trabalhista, em se tratando da fase de execu ç ã o da ... -
Acórdão nº 805512 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA: CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-225/2002-203-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RECONHECIMENTO. Decisão, em agravo de petição, mantendo a sentença que reconheceu a existência de sucessão trabalhista, porquanto presentes os pressupostos dos artigos 10 e 448 da CLT. Controvérsia dirimida à luz da interpretação de dispositivos da legislação infraconstitucional, não sendo possível, assim, aferir ofensa...
... RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RECONHECIMENTO. Decisão, em agravo e petição, mantendo a sentença que reconheceu a existência de sucessão ... á decidiu que, em causas de natureza trabalhista, -as alegações de desrespeito aos postulados da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22540/2002-0203-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RECONHECIMENTO. Decisão, em agravo de petição, mantendo a sentença que reconheceu a existência de sucessão trabalhista, porquanto presentes os pressupostos dos artigos 10 e 448 da CLT. Controvérsia dirimida à luz da interpretação de dispositivos da legislação infraconstitucional, não sendo possível, assim, aferir ofensa...
... RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO. RECONHECIMENTO. Decisão, em agravo e petição, mantendo a sentença que reconheceu a existência de sucessão ... á decidiu que, em causas de natureza trabalhista, -as alegações de desrespeito aos postulados da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 79-33.2017.5.08.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. SENTENÇA LÍQUIDA. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A causa, concernente à aplicação de multa pela oposição de embargos à execução do art. 884 da CLT considerados protelatórios, por terem...
... LEI 13.467/2017. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS ... SENTENÇA" LÍQUIDA. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. LITIG\xC3" ... jurisprudência trabalhista, o momento oportuno para se discutir os cálculos ... -
Acórdão nº 2013/0397575-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... sentença". Logo, permanece a competência do\xC2" ... Trabalhista" ... 0228100-84.2005.5.02.0014, nos termos do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0237343-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Juízos Federal e Trabalhista. Inquérito para apuração de falta grave. ização. Execução. Justiça Federal ... - Instaurado o inquérito ... - Prolatada sentença de mérito pelo Juízo Federal, com trânsito em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 138600-40.2007.5.04.0027) 22-11-2017
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO ... , manter o poder de compra do débito trabalhista até o seu efetivo pagamento pelo devedor. ( ... ) ...
- Acórdão nº 798725 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão nº 2011/0303505-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA EXEQUENDA PROFERIDA ANTES DA EC N. 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO FINAL DO PRAZO. PENHORA ELETRÔNICA. BACEN-JUD. DATA DA ASSINATURA DO...
... PROCESSUAL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-113/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. Segurança requerida contra ato judicial que determinou a expedição de mandado de reintegração, deferindo, em julgamento de reclamação trabalhista, pedido de tutela antecipatória de mérito, determinando, em conseqüência, execução provisória de sentença ainda não transitada em julgado. Pretende-se em suma ver sustado o...
... , em julgamento de reclamação trabalhista, pedido de tutela antecipatória de mérito, rminando, em conseqüência, execução provisória de sentença ainda não transitada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-114/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. Segurança requerida contra ato judicial que determinou a expedição de mandado de reintegração, deferindo, em julgamento de reclamação trabalhista, pedido de tutela antecipatória de mérito, determinando, em conseqüência, execução provisória de sentença ainda não transitada em julgado. Pretende-se em suma ver sustado o...
... , em julgamento de reclamação trabalhista, pedido de tutela antecipatória de mérito, rminando, em conseqüência, execução provisória de sentença ainda não transitada em ...