execução nota promissória
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Acórdão nº 1.0470.19.005730-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - NÃO DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA - PROVA DO PAGAMENTO - DEPÓSITO BANCÁRIO - VALIDADE. É cediço que milita em favor do credor a presunção de certeza do direito representado pela nota promissória. Para fins de declaração de nulidade ou de inexigibilidade do crédito por ela representado é necessário que a parte contrária apresente...
... de certeza do direito representado pela nota promissria. Logo, para fins de declarao de ... -
Acórdão nº 1.0431.13.003398-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. AUTOR. BENEFICIÁRIO DO TÍTULO. LEGITIMIDADE CONSTATADA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. EXCEÇÕES PESSOAIS. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR APONTADO COMO DEVIDO. AUSÊNCIA DE AMPARO MATERIAL. REDUÇÃO DEVIDA. A legitimidade ad causam é aferida consoante a
... executivos extrajudiciais, consistentes em nota promissria R$81.859,00, em que a parte embargante ... -
Acórdão Nº 0310555-13.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0439.11.016404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INTERESSE DE INCAPAZ. AUSENCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO À PARTE. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de incapazes. Sendo obrigatória a intervenção ministerial, tornam-se nulos os atos processuais proferidos sem a sua prévia intimação,
... o negcio jurdico que deu origem execuo da nota promissria nulo de pleno de direito. Atesta que ... -
Acórdão nº 1.0439.11.016404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INTERESSE DE INCAPAZ. AUSENCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO À PARTE. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de incapazes. Sendo obrigatória a intervenção ministerial, tornam-se nulos os atos processuais proferidos sem a sua prévia intimação,
... o negcio jurdico que deu origem execuo da nota promissria nulo de pleno de direito. Atesta que ... -
Acórdão Nº 0005792-61.2012.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO. VENCIMENTO DA DÍVIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E EFETIVIDADE PROCESSUAL QUE AUTORIZAM O PROCESSAMENTO E AFASTAM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR REFERIDO FUNDAMENTO. NADA OBSTANTE, ENDOSSO SIMULADO CONFIGURADO. CONSEQUENTE ILEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA. SENTENÇA...
... ; que a transmisso do crdito representado na nota promissria questionada foi efetuada atravs de ... -
Acórdão Nº 0308371-08.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... EPP, fundada em uma nota promissria, no valor de R$18.360,00, vencida em ...
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Acórdão nº 1.0720.16.009714-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA DA PARTE EMBARGANTE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. DESCABIMENTO. O portador do título cambial não precisa demonstrar a origem da dívida em sede de execução, sendo bastante a exibição da cártula para atestar a liquidez, certeza e exigibilidade de seu crédito, cabendo ao devedor a...
... sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOTA PROMISSRIA - ABSTRAO - DESNECESSIDADE DE ... -
Acordão do Terceira Turma, 22-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FIRMADA EM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AGRAVO INCABÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 1.042 DO NCPC. FUNDAMENTO INATACADO. 2. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. 3. AGRAVO DESPROVIDO 1. Os agravantes não trazem argumentos válidos capazes de infirmar a referida decisão monocrática, limitando-se a
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Acórdão nº 1.0000.22.238134-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - Há inovação recursal quando são apresentados argumentos não discutidos na instância originária no recurso, malferindo os princípios da ampla defesa, do contraditório e da estabilidade da demanda, especialmente se não estiver caracterizado fato novo ou evento de força maior a justificar a...
... , aduz que no houve demonstrao da relao da nota promissria executada com a venda de veculo ... -
Acórdão nº 1.0183.14.014674-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC -TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, § 2º E 11 DO CPC/15). É possível, nos embargos à execução, a discussão
... outro, o exequente/embargado afirma que a nota promissria um ttulo literal, autnomo e abstrato, ... -
Acórdão nº 1.0183.14.014674-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC -TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, § 2º E 11 DO CPC/15). É possível, nos embargos à execução, a discussão
... outro, o exequente/embargado afirma que a nota promissria um ttulo literal, autnomo e abstrato, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212362-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - VALOR NUMÉRICO - ADULTERAÇÃO COMPROVADA DE POR PERÍCIA TÉCNICA COMPETENTE - ADEQUAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO - NECESSIDADE. Imperiosa a adequação do valor objeto da execução promovida em desfavor da parte embargante, quando a prova pericial competente realizada no curso do processo conclui, de forma decisiva, que houve adulteração...
... embargante/apelante, da tese de adulterao da nota promissria que embasa a ao executiva em apenso, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212362-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - VALOR NUMÉRICO - ADULTERAÇÃO COMPROVADA DE POR PERÍCIA TÉCNICA COMPETENTE - ADEQUAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO - NECESSIDADE. Imperiosa a adequação do valor objeto da execução promovida em desfavor da parte embargante, quando a prova pericial competente realizada no curso do processo conclui, de forma decisiva, que houve adulteração...
... embargante/apelante, da tese de adulterao da nota promissria que embasa a ao executiva em apenso, ... -
Acórdão nº 0002179-73.2019.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE - DÉBITO DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A nota promissória corresponde à promessa de pagamento que não exige condições ou referência a negócio jurídico subjacente, de modo que, em regra, o credor da nota promissória não necessita declinar a causa debendi.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... -
Acórdão nº 1.0439.17.002510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. TESE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APONTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. NECESSIDADE. PLANILHA DISCRIMINATIVA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. Caso o embargante esteja aduzindo excesso de execução nos embargos, deverá juntar planilha com memória de cálculos demonstrando pormenorizadamente os...
... sua anlise, tendo em vista que se trata de nota promissria, cuja alegao de que no teria sido ... -
Acórdão nº 1.0481.14.001492-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. Sendo a nota promissória título de crédito não-causal, dotado de abstração e autonomia, cabe ao exequente, apenas, juntar a cártula, com o preenchimento dos requisitos legais, sendo do executado o ônus de demonstrar eventual...
... , ora apelante, sustentou, em sntese, que a nota promissria executada estaria vinculada a contrato ... -
Acórdão nº 1.0342.16.001073-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - TESTEMUNHA NÃO ARROLADA - INDEFERIMENTO DE OITIVA.- Cabe ao embargante provar a irregularidade da nota promissória.- O rol de testemunhas deve ser apresentado pelas partes em momento oportuno, a fim de assegurar à parte contrária a prévia ciência de quais pessoas irão depor, viabilizando,...
... Se a nota promissria est em desacordo com o negcio ... -
Acórdão Nº 0300486-98.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO DA DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO EXPRESSA. EMISSÃO E VENCIMENTO ESTABELECIDOS PARA O MESMO DIA. POSSIBILIDADE. NULIDADE INEXISTENTE. TÍTULO FORMALMENTE PERFEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO.
... INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO DA DATA ... -
Acórdão nº 1.0183.15.013560-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA - DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO - ÔNUS DA PROVA - EMITENTE. A pessoa apontada como credora em nota promissória tem a seu favor documento contundente demonstrativo da dívida nela retratada, incumbindo ao emitente o ônus de comprovar, de forma clara e robusta, os fatos que levariam à desconstituição do título.
... Sustenta que, "demonstrada a vinculao da nota promissria a contrato originrio distratado por ... -
Acordão do Terceira Turma, 16-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO.NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. INÉRCIA. CREDORA.INTIMAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão relativa à execução de nota promissória prescreve noprazo de 3 (
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Acórdão nº 1.0342.17.000383-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - INDICAÇÃO DO NOME DO BENEFICIÁRIO - AUSÊNCIA - REQUISITO ESSENCIAL - ARTIGOS 75 E 76 DA LEI UNIFORME - FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. A nota promissória deve conter todos os requisitos elencados no art. 75 da Lei Uniforme para servir como título executivo extrajudicial apresentável à execução. O art. 76...
... do ttulo exequendo, salientando que a nota promissria no veio acompanhada do instrumento de ... -
Acórdão nº 1.0342.17.000383-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - INDICAÇÃO DO NOME DO BENEFICIÁRIO - AUSÊNCIA - REQUISITO ESSENCIAL - ARTIGOS 75 E 76 DA LEI UNIFORME - FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. A nota promissória deve conter todos os requisitos elencados no art. 75 da Lei Uniforme para servir como título executivo extrajudicial apresentável à execução. O art. 76...
... do ttulo exequendo, salientando que a nota promissria no veio acompanhada do instrumento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053014720154058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805301-47.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO GRISON ADVOGADO: Gustavo Martins Delduque De Macedo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000039-62.2009.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De...
... julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos em desfavor da CEF, para declarar a ... 585, II, do CPC, bem como que a nota promissória que instrui a execução teria sido ... -
Acórdão nº 50012997120208210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ARGUIÇÃO DE FORÇA MAIOR ACERCA DO INADIMPLEMENTO DO TÍTULO AFASTADA. HIGIDEZ DAS CONDIÇÕES DO TÍTULO CONFORME O AVENÇADO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE AUTOMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... CHAVES, nos autos dos embargos à execução que lhe move COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA GENERAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ...