execução penal resumo
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032616-91.2021.8.19.0000 (Cível), 21-07-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ROUBO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E HOMOGENEIDADE, BEM COMO ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de ROBERT WILHA RODRIGUES DA SILVA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da Central de Custódia da Capital, nos autos do processo nº 0100154-86.202
... 2. A Impetrante relata, em resumo, que, segundo informações constantes no ... julgado de Sentença Penal Condenatória, impede o reconhecimento da ... preventiva, nem sobre a execução provisória do julgado penal condenatório ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... será: legal , nas hipóteses em que a lei penal extingue a punibilidade; e ilegal , quando se ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ...
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Acórdão Nº 0001278-12.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ARTIGO 312, CÓDIGO PENAL (PECULATO). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... 1) ... DA EXECUÇÃO. , ... RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO ... RESUMO: RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU PARCIALMENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 5020442-61.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 16-02-2022
Agravo de Execuo Penal N 5020442-61.2021.8.24.0020/SC ... -Autos do Agravo em Execuo/1G), anseia, em resumo, a reforma da deciso questionada, a fim de que se ...
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Economia do crime
... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ... Cristiano Aguiar de Oliveira sustenta ... Análise econômica da execução penal: ressocialização e regime semiaberto. In: ... 70-18, Roe vs. Wade ... 121 121 Um resumo do caso: “ A pregnant single woman (Roe) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031298-73.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA HOMOGENEIDADE. 1. A impetrante relata, em resumo, que: os Pacientes foram presos em flagrante no dia 28/04/2021, pela suposta
... NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ... INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... 1. A impetrante relata, em resumo, que: os Pacientes foram presos em ... flagrante ... flagrante, preventiva, nem sobre a execução provisória do julgado penal ... condenatório ... -
Acórdão Nº 08008464920238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-04-2023
... Processo: ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0800846-49.2023.8.20.0000 ... 2. Sustenta (ID 18057438), em resumo, “( ... ) o MM Juiz de Execução Penal não ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033505-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de RENATO MENDES XIXIU, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0139581 95.2018.8.19.0001. 2. A Impetrante...
... 2. A Impetrante relata, em resumo, que, no dia 29/04/2020, o Paciente foi ... preso ... Penal Militar, ... juntamente com Felipe Lopes ... em flagrante, preventiva, nem sobre a execução ... provisória do julgado penal condenatório ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032351-26.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de EPAMINONDAS DA COSTA LIMA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0139581 95.2018.8.19.0001. 2. A...
... 2. A Impetrante esclarece, em resumo, que, no dia 29.04.2020, o ... Paciente foi preso ... 9º, inciso II, alínea “e” do Código Penal Militar; artigo 308, §1º, do ... Código Penal ... em flagrante, preventiva, nem sobre a execução ... provisória do julgado penal condenatório ... -
Processo nº 0035885-87.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... PENAL ... Autoridade Policial, narrando, em resumo, ... a cargo do Juízo da execução. A sentença ...
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Decisão Monocrática Nº 0000173-17.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 25-06-2020
... Execução Penal n. 0000173-17.2020.8.24.0022 de ... Em resumo, compulsando os autos originários, tenho que o ...
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Decisão Monocrática Nº 0000188-83.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 25-06-2020
... Execução Penal n. 0000188-83.2020.8.24.0022 de ... Em resumo, compulsando os autos originários, tenho que o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043211-23.2019.8.19.0000 (Criminal), 14-08-2019
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO INOCÊNCIA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. O Impetrante alega, em resumo, desnecessidade da segregação provisória, aduzindo que o Paciente foi preso em flagrante no
... PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO ... DECRETO ... 1. O Impetrante alega, em resumo, desnecessidade da segregação ... provisória, ... execução" provisória do julgado penal condenatório recorr\xC3" ... -
Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou "( ... ) a concessão da presente 'Writ' ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )" (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou "( ... ) a concessão da presente 'Writ' ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )" (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou “( ... ) a concessão da presente ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )” (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou “( ... ) a concessão da presente ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )” (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou "( ... ) a concessão da presente 'Writ' ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )" (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou "( ... ) a concessão da presente 'Writ' ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )" (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou "( ... ) a concessão da presente 'Writ' ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )" (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou "( ... ) a concessão da presente 'Writ' ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )" (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou "( ... ) a concessão da presente 'Writ' ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )" (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou "( ... ) a concessão da presente 'Writ' ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )" (fl. 71) ... Faz-se ...
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Acórdão nº 0075553-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... HABEAS CORPUS Nº ... na inicial, ocasião em que, em resumo, postulou "( ... ) a concessão da presente 'Writ' ... a Carta de Sentença nº 002/2012 para execução definitiva da pena ( ... )" (fl. 71) ... Faz-se ...