execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em titulo extrajudicial
2777 resultados para execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em titulo extrajudicial
-
Da Execução Forçada
... título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As ... especial do trabalhador, é envolvida com certa relatividade, como se verifica dos arts. 9º, ... Tem sede na execução do devedor solvente. E, na Justiça do Trabalho, tem plena ... ália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na ... ão premiada pela coisa julgada ou colocou quantia maior), o fato de, por descuido, não haver o ... ção de sentença proferida em ação fundada em direito real (I); os bens do sócio (arts. 592 ...
-
Acórdãos nº 0041493-06.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Executado ... – Pretensão à citação do devedor por edital – Cabimento – ... por Vilmar Mendes Ferreira, contra a respeitável decisão interlocutória ... agravante ajuizou execução por quantia certa contra devedor solvente fundada ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , processo concernente a ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE IGUAÍ em face de ... recurso de embargos de declaração oposto contra" a decisão que negou seguimento ao recurso em raz\xC3" ... de multa diária de duzentos reais, a título de multa cominatória, em caso de descumprimento ... da ação de execução de título extrajudicial nº 8002632-67.2021.8.05.0079, proposta contra a ... ão extrajudicial de mora no domicílio do devedor, nos seguintes termos: ... Ante o exposto, ... que o procedimento inerente à execução fundada em título extrajudicial viabiliza o arresto ... No processo de execução de quantia certa contra devedor solvente fundada em título ...
-
Acórdãos nº 2022819-43.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... para suscitar a ausência de título executivo contra o fiador ante a ... ção por quantia certa contra devedor solvente rejeitou a exceção de pré-executividade ... título judicial ou extrajudicial”, assim dispunha o art. 583 do ... certa contra devedor solvente, fundada em título executivo extrajudicial (contrato de ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , interposto por HUGO MALERBO CAPELA contra decisão do MM. Juízo da 1 ª Vara d os Feitos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ... DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA DISPONIBILIZADA PELO BANCO. VEROSSIMILHANÇA ... contrária comprove, efetivamente, que o devedor tem condições de arcar com os ônus de ... No processo de execução de quantia certa contra devedor solvente fundada em título ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
... A execução é ação, 17 ... Condições da ação, 21 ... Cabe contra o depositário dos bens penhorados, 296 ... O ... "Título Executivo") ... As sucessivas reformas do CPC, ... Posição do título executivo extrajudicial no novo Código, 77 ... Tendências do processo ... Execução para entrega de coisa certa" (reintegração), particularidades, 185 ... AÇ\xC3" ... ADJUDICAÇÃO (V. "Execução por Quantia Certa") ... Aperfeiçoamento, 322 ... Auto, ... Antes do julgamento dos embargos do devedor, 353 ... Carta, 355 ... Conceito de ... Execução por quantia certa fundada em sentença, 567 ... Fixação da ... Execução singular: devedor solvente, 209; 448 ... Juízo competente para a ...
-
Acórdão nº 0014525-21.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557 CAPUT DO CPC PARA CONFIRMAR A DECISÃO DO JUIZO SINGULAR QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ARGUIDA PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS CARACTERIZADORES. PARALIZAÇÃO DO FEITO POR 16 ANOS. CULPA DA...
... "APELAÇÃO. Execução por título extrajudicial. O reconhecimento da ... PENHORA. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO ... AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO ... -
Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... e aplicado pelos órgãos judiciários, contra quem praticou um ilícito penal ... Em seu ... ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, "Associação ... no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa ... 2) a partir da citação do condenado devedor para pagamento da multa; ... 3) a partir do ... caso do seu não pagamento por condenado solvente (conforme permitia a antiga redação do art. 51 ... Entretanto, despeito da haver certa discricionariedade do Juiz na aferição das ... · Confissão extrajudicial ... Toda pessoa acusada de um delito terá ... ância, aquela de índole subjetiva, fundada nos motivos determinantes da prática delituosa ...
-
Acórdãos nº 9180252-06.2004.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). ACORDAM , em 13ª Câmara de Direito ... ÇÃO EXTRAJUDICIAL) *Embargos à execução Ação de execução por quantia erta contra devedor solvente Contrato bancário ... ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada m título executivo extrajudicial (contrato de ...
-
Acórdãos nº 9117179-84.2009.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Execução. Recurso interposto contra v. acórdão, ... de procedência de embargos do devedor opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial. TÍTULOS. Pedido ... ôs ação de execução por quantia certa contra devedor solvente ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Embora tenha se declarado ser “contra a censura”, na prática representou uma ... 3. Revela-se inviável o exame da tese fundada na inexistência de desídia da recorrente ao ... e deste Sodalício, somente há novo título prisional quando se trazem novos motivos para a ... subsidiária ou excepcionalmente como devedor principal, na hipótese do ressarcimento devido ... condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação ... MANTIDA A QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA ORIGEM. 1. Versa a ... assim sua privacidade e intimidade de certa forma devastadas através do acesso dos herdeiros ... , ISOLADAMENTE, POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE DADOS SIGILOSOS ... que vê o código de computador como o solvente universal para todos os problemas humanos. E é ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... contra" a vontade deste último ... @3. Dos princ\xC3" ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” ... Os títulos ... de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, ... a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... ém é sócio de outra empresa que está solvente; ... b) o sócio da empresa executada, ...
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... : mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo ... As ... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... , e, desde que esteja munido de um título líquido, certo e exigível judicial ou ... é portador de um título executivo extrajudicial (art. 784, VI), enquanto o devedor da quantia é ... cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial (art. 134 do ...
-
Acórdão nº 0000027-6/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2010
Apelação Cível. Embargos à Execução. Ilegitimidade Passiva do Prefeito Reconhecida na Sentença. Redirecionamento, de Ofício da Execução, contra o Município de Glória. Impossibilidade. A Ação Executiva Fora Proposta Apenas contra a Pessoa Física do Prefeito, ou Seja, contra o Sr. José Policarpo dos Santos, de Modo que Não é Possível ao Julgador, de Ofício, Ampliar os Limites Subjetivos da Lide, em
... Trata-se de apelação cível interposta contra sentença de fls. 86/105, que julgou parcialmente procedentes os Embargos à Execução, para reconhecer a ilegitimidade passiva do ... das cláusulas 3ª e 9ª do título executivo, bem como para reduzir o valor ... Pois bem. A Execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título executivo extrajudicial, foi proposta pelo Ministério Público do Estado ... -
Acórdão, Processo nº 5003039-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... decisão que, em sede de ação de execução, rejeitou a exceção de pré-executividade posta ... Sustenta, em síntese, que o título executivo cobrado encontra-se prescrito, bem como ... prescrição para a cobrança de dívida fundada em contrato bancário. Precedentes ... 2. A ... prazo em questão beneficiaria o próprio devedor que criou o óbice para o recebimento do ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... , além de representar dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela ... “DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
-
Fundamentos práticos das ações
... é o pagamento sucessivo e continuado de uma certa quantia em dinheiro, que uma pessoa faz a outra, ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ... é a ação que decorre do chamamento do devedor a juízo para pagamento de obrigação ... quando infrutífera a cobrança extrajudicial (amigável) ... A ação de execução, embora ... uma ação de cobrança, tem por objeto título líquido e certo, ou seja, sentença que ... Execução por quantia certa é a ação fundada na cobrança de crédito, com valor determinado, ... ção por quantia certa contra devedor solvente, nos termos dos art. 783 do Código de Processo ...
-
Da Penhora
... o exequente para vencer a resistência de devedor inadimplente e renitente à implementação do ... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... processo deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da ... até o limite de 40 salários mínimos da quantia depositada em caderneta de poupança. Há ... e conceituais em execução por quantia certa. De conformidade com o art. 475-J (art. 523, §§ ... ão civilista de títulos judicial e extrajudicial" e excepcionou os casos de execução por prestaç\xC3" ... o legislador manteve as mesmas regras do título extrajudicial para à execução por meio de ... , disciplina a competência na execução fundada em título judicial. No entanto, dentro do ... 826, NCPC), que cuida do devedor solvente. Enquanto na remição de bens é depositado o ...
-
Artículos 1.694 a 1.710
... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ... alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694 ... Art. 1.701. A ... -se com uma obrigação para entrega de quantia ... @2. Regramentos ... As pessoas que podem ... Assim sendo, se a fixação se deu em certa época e considera o alimentante que não mais ... e antecipação dos alimentos com título executivo, podendo ser a verba executada pelo ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ... § ... , mas por interferência de outra ação fundada na alteração dos elementos fixadores dos ... por execução de título executivo extrajudicial no qual haja obrigação de pagamento de verba ... ção por quantia certa face a devedor solvente), ou ainda pede o desconto em folha ou usufruto ...
-
Acórdãos nº 0013141-10.2010.8.26.0302 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... : JAÚ Voto n.º 18.130 Embargos à execução. Ausência de título executivo ... de documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas. Continuando declarou ... O recurso foi contra-arrazoado, rebatendo integralmente a ... apresentou título executivo extrajudicial, porquanto o documento de fls. 11/13 envolve ... à Execução - Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em ...
-
Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... ; 5.1 Certeza, liquidez e exigibilidade do título; 5.2 Um título executivo extrajudicial; 5.3 O ... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e ... Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições ... , prosseguindo-se normalmente na execução contra os demais ... 1.5 Responsabilização do ... , se a execução principal não for por quantia certa, mas tendo como objetivo uma obrigação de ... ção por quantia certa contra devedor solvente (CPC, arts. 824); execução contra a Fazenda ...
-
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... Intimação do devedor – 6. Procuração – 7. Do cumprimento de ntença por quantia certa; 7.1 Cumprimento provisório e definitivo; ... ; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia certa; 8.4 Alimentos ... ; 8.5 Foro competente; 8.6 Execução contra funcionário público, militar, diretor ou ... ça será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a ... homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; ... IV – o formal e a ... cumprimento de sentença, como regra, é fundada no critério funcional, qual seja, o juiz que ... – Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive ...
-
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... que tem por finalidade expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito de crédito do ... 824 c/c art. 789), oriundo de um título executivo extrajudicial (ver CPC, art. 784), que ... a expropriação de bens do executado solvente, com que se lhe fixa e individualiza a ... § 9º Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do ... do bem; ou ainda, quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na ...
- Acórdãos nº 0012019-77.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 3 de Abril de 2019
-
Execução Trabalhista
... , dependendo de onde seja constituído o título executivo. Se ele é judicial, ou seja, foi ... ônomo quando lastrada num título extrajudicial, pela óbvia razão que jamais existiu um ... execução pode ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou ... , especialmente na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a ... fundada em direito real ou com pretensão ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... disso, é inegável que a nossa CLT tem uma certa" unidade interna ... Finalmente, há uma circunst\xC3" ... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do Poder ... Seu Título II - "Dos direitos e garantias fundamentais", ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... o empregado, no final, venha a perceber quantia pelo menos igual àquela que percebia, em média, ... consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução" ... à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese ...