execucao promissoria
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Acórdão nº 1.0701.15.043504-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - FALTA DA DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- A Assistência Judiciária deferida à parte pode ser posteriormente revogada, todavia, para tanto, é imprescindível que o interessado comprove a desnecessidade do benefício.-...
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FACTORING. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA. NECESSIDADE DE A EXECUÇÃO SER INSTRUÍDA COM O INSTRUMENTO DE CONTRATO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. À luz da jurisprudência deste Sodalício, a nota promissória vinculada a contrato de factoring não
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Acordão do Quarta Turma, 14-09-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO SEMLIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA. SÚMULA 7 DO STJ.1. Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que não goza deautonomia a nota promissória vinculada a contrato que não apresentaliquidez. Precedentes.2. No que diz respeito ao contrato vinculado à nota promissória emespeque,
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Acórdão nº 1.0312.14.000173-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PROVA - FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA.A execução apoiada em nota promissória que não se prova retratar mútuo civil contaminado por agiotagem não pode ser obstada, porquanto representativa de dívida líquida, certa e exigível. A sentença provida de fundamentação técnica adequada não carece de motivação específica.
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Acórdão nº 1.0312.14.000173-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PROVA - FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA.A execução apoiada em nota promissória que não se prova retratar mútuo civil contaminado por agiotagem não pode ser obstada, porquanto representativa de dívida líquida, certa e exigível. A sentença provida de fundamentação técnica adequada não carece de motivação específica.
- Acórdão nº 2000/0032292-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.104674-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DO CREDOR- AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A nota promissória é um título de crédito formal, devendo preencher alguns requisitos para que seja válida. Segundo jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, a irregularidade formal de ausência de...
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Acórdão nº 1.0000.21.104674-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DO CREDOR- AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A nota promissória é um título de crédito formal, devendo preencher alguns requisitos para que seja válida. Segundo jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, a irregularidade formal de ausência de...
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Acórdão nº 1.0000.22.232475-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EXECUÇÃO ANTERIOR - EXTINÇÃO POR DEFEITO FORMAL DO TÍTULO - OMISSÕES NO PREENCHIMENTO CORRIGIDAS POSTERIORMENTE - AJUIZAMENTO DE NOVA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A cambial emitida ou aceita, com omissões ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé somente até a cobrança (Súmula 387 do STF).
- Acórdão nº 1999/0006456-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0191819-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. GARANTIA. NOTA PROMISSÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. FAZENDA PÚBLICA. NÃO ENQUADRAMENTO ...
- Acórdão nº 1990/0002636-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0099862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1722668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição. Prazo trienal, contado do vencimento (artigo 70 da lei uniforme de genebra). Execução. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL, CONTADO DO VENCIMENTO ... (ARTIGO 70 DA LEI ... -
Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...
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Acórdão nº 1.0460.07.029730-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESACOLHIMENTO. Inexistindo a comprovação de que a dívida contraída pelo embargante foi devidamente quitada, deve ser mantida a sentença que rejeitou os embargos à execução.
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Acórdão nº 1.0000.19.031907-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - PAGAMENTO - PROVA - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO (ART. 924, INCISO II, DO CPC).É possível ao executado afastar a higidez da nota promissória ainda que endossada pelo esvaziamento da causa debendi, a partir de elementos convincentes, vinculados à quitação arguida operada. Com efeito, a execução apoiada em nota promissória cuja quitação é provada...
... ( ... )." Nesse sentido: "NOTA PROMISSORIA. EXECUO PROMOVIDA POR ENDOSSATARIO. ORIGEM DA DIVIDA (CAUSA DEBENDI). E ... -
Acórdão nº 1.0707.12.005580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - PROVA. 1. Ausente a prova da inexigibilidade do título de crédito que embasa a execução, imperiosa a rejeição dos embargos do devedor.
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Acórdão Nº 0008321-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ÚLTIMA PARCELA ...
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Acórdão Nº 0004478-32.2013.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... PROMISSÓRIA AVALIZADA. MAGISTRADA A QUO ... QUE DECLARA A NULIDADE DA EXECUÇÃO, POR ...
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Acórdão nº 1.0520.16.004045-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESACOLHIMENTO. Inexistindo a comprovação de que a dívida contraída pelo embargante foi devidamente quitada, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
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Acórdão nº 1.0520.16.004045-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESACOLHIMENTO. Inexistindo a comprovação de que a dívida contraída pelo embargante foi devidamente quitada, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
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Acórdão nº 1.0525.00.002441-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. A ausência da intimação pessoal do exequente inviabiliza o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme se infere da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, reiteradamente, decidiu pela necessidade da prévia intimação pessoal do credor nas execuções...
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Acórdão nº 1.0525.00.002441-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. A ausência da intimação pessoal do exequente inviabiliza o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme se infere da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, reiteradamente, decidiu pela necessidade da prévia intimação pessoal do credor nas execuções...
- Acórdão nº 1990/0009411-9 de T3 - TERCEIRA TURMA