execucao promissoria
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Acórdão nº 2000/0079249-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.286624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Prescreve em 03 (três) anos a execução contra o emitente de nota promissória. Nos termos do enunciado da Súmula 106 do colendo Superior Tribunal de Justiça, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao...
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Acórdão nº REsp 1061233 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DO INTERVENIENTE GARANTE NA TRANSAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A ausência de homologação judicial do instrumento de transação, por si só, não retira do documento o...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO ... -
Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU ...
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Acórdão nº 2005/0056654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA AVALISTA. DESNECESSIDADE DE PROTESTO ...
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Acórdão nº 2008/0151700-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - PRECEDENTES - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ - NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO -...
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA" VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - POSSIBILIDADE DE DISCUSS\xC3" ... - Acórdão Nº 5045720-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.278672-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS PREVISTOS NA LEI UNIFORME DE GENEBRA (LUG) - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1 - A Lei Uniforme de Genebra (LUG) elencou, no art. 75, os requisitos necessários a uma nota promissória e ressalvou, no art. 75, alguns vícios sanáveis. 2 - As exceções aos requisitos...
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Acórdão nº 2006/0125242-2 de T4 - QUARTA TURMA
... possível o prosseguimento da execução com a cópia da nota promissória quando o título original, juntado com a petição inicial, foi extraviado ...
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Acórdão nº 2005/0073903-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - NOTA PROMISSÓRIA - REGULARIDADE DE PREENCHIMENTO DO TÍTULO - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ...
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Acórdão nº 50653922020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO SOBRE O ALCANCE DA OBRIGAÇÃO DA RECORRIDA AO ASSINAR O TÍTULO EXECUTIVO, SE COMO AVALISTA OU MERA OUTORGANTE UXÓRIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA A DEMONSTRAR QUE FIRMOU A NOTA PROMISSÓRIA APENAS COMO OUTORGANTE, DE SORTE QUE DEVERÁ SER CONSIDERADO QUE PRESTOU GARANTIA. DECISÃO MODIFICADA PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... RELATORA: Desembargadora DEBORAH ... - Acórdão nº 2000/0017507-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0014150-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA - SÚMULAS/STJ 233 E 258. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - "O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo." (Súmula 233/STJ). II - "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da...
... - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA - SÚMULAS/STJ 233 E 258. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... I - "O ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... Art. 39. A legislação relativa a nota promissória aplica-se ao CDB, exceto naquilo em que contrariar o disposto nesta Lei ...
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Acórdão nº 2003/0109775-7 de T4 - QUARTA TURMA
... REQUISITOS FORMAIS. PREENCHIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA. AVAL. RESPONSABILIDADE. VIGÊNCIA DO CONTRATO. REEXAME ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ção de comercialização, na modalidade de desconto de nota promissória rural ou duplicata rural, a alíquota zero é aplicável somente quando o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.252001-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DATA DE EMISSÃO. REQUISITO DE VALIDADE. NULIDADE DO TÍTULO. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do E. STJ, a data de emissão é requisito essencial à validade da nota promissória, sendo autorizada a superação da ausência de...
- Nota Promissória - Execução - Título Entregue a Empresa de Factoring (TJ/RJ)
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº 1990/0003495-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1999/0030932-4 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1990/0012764-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... promissória", a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO A CONTRATO.LIQUIDEZ. EXECUÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquemrevolvimento do contrato e do contexto fático dos autos (Súmulas n.5 e 7 do STJ).2. No caso concreto, o Tribunal
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Acórdãos nº 2178384-58.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA Insurgência contra decisão que rejeitou exceção ...