execução quantia certa
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... de sentença é diferente da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) são rigorosamente as mesmas ... 26/07/2021 08:57:14 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... O artigo 513, § ...
- Execução por quantia certa
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É possível a conversão do procedimento de execução para entrega de coisa incerta para execução por quantia certa
Recurso especial. Processual civil. Conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa na hipótese de entrega da coisa perseguida com atraso que causou prejuízos ao credor. Possibilidade de apuração dos danos na própria execução ou em ação própria. Inteligência do art. 624 do CPC/73 c/c o art. 389 do Código Civil. 1. Extinção pelo acórdão recorrido de execução para...
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1507339/MT Órgão Julgador: 3a. Turma Fonte: 30.10.2017 Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino @Acórdão A Terceirpor unanimidade, dar provimento ao recurso especial, n... -
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... 26/07/2021 08:57:27 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ...
- Execução por quantia certa contra devedor insolvente
- Execução por quantia certa
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1.1 Advertência inicial: mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo ... As pequenas diferenças ... 26/07/2021 08:57:18 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... 1.2.2 ...
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... caso de título executivo contendo quantia líquida) ou ... processo de liquidação ou de execução em vez da ... certa observa o mesmo procedimento ...
- Execução por quantia certa de títulos extrajudiciais em matéria de alimentos
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Lei nº 10.200 de 14/02/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994, QUE INSTITUI A CEDULA DE PRODUTO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção financeira, cabe ação, de execução por quantia certa,“ (NR) ... Art. 2° O art. 12 ...
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Acórdão nº 2016/0280500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO" POR ... QUANTIA CERTA E OBRIGAÇÃO\xC2" ...
- Execução de alimentos - por quantia certa
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Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
... indisponibilidade ao valor indicado na execução. Recebendo a resposta do sistema financeiro ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NA HIPÓTESE DE ENTREGA DA COISA PERSEGUIDA COM ATRASO QUE CAUSOU PREJUÍZOS AO CREDOR. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DOS DANOS NA PRÓPRIA EXECUÇÃO OU EM AÇÃO PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 624 DO CPC/73 C/C O ART. 389 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Extinção pelo acórdão recorrido de execuçã
... DE EXECUÇÃOM ... EXECUÇÃO POR QUANTIA" CERTA NA HIPÓTESE DE ... ENTREGA \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0091787-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE PREPARO EFETUADA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... DE COISA EM EXECUÇÃO DE QUANTIA ... ção de entrega de coisa certa ou ...
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Acórdão nº 2013/0103475-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO. CONTRATO. CÓPIA AUTENTICADA. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE. CONTRATO. SACAS DE SOJA. CORRESPONDÊNCIA EM REAIS. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CONTRADITÓRIO ...
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO. CONTRATO. CÓPIA AUTENTICADA. ... quantia ... -
Das modificações da penhora
... ção, lhe será menos onerosa a execução, sem oferecer qualquer prejuízo ao exequente. O ...
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Acórdão nº 2015/0057532-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, o Tribunal local, com apoio no acervo fático-probatório acostados aos...
... EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0027820-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA EM SEDE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDISPONIBILIDADE DE AÇÕES A GARANTIR TAMBÉM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONHECIMENTO DO EXTRAVASO DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DEVIDA IMPUGNAÇÃ
... PENHORA EM SEDE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA ... -
Acórdão nº 2012/0007444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ...
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Acórdão nº 2016/0217012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA QUE NÃO TRATEM DE ... de verba honorária na execução contra a ...
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Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória
Em execução por quantia certa, em que é direito do credor receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que ele receba, na execução, coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitiva, sob pena de absoluta s... -
Da penhora de créditos
... este lhe der caracterizará fraude à execução. Se o exequente formular pedido, o juiz ...
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Introdução
... apenas iremos nos reportar quanto à execução por quantia certa contra devedor solvente, ...
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Acórdão nº 2014/0089686-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131,165, 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violaç