execucao sentenca
- Em vigor Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956. Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
- Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7538, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Suspende a Execução de Sentença em Ações de Despejo e da Outras Providencias.
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Breves considerações sobre desafios e perspectivas para a eficiência do cumprimento de sentença e do processo de execução no Brasil
... 18.ed. São Paulo: Ed. RT, 2016, p. 141 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 69 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 69 04/11/2021 10:56:14 ...
- DECRETO Nº 6877, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.671, de 8 de Maio de 2008 que Dispõe Sobre a Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Maxima Ou a Sua Transferencia para Aqueles Estabelecimentos, e da Outras Providencias.
- Cumprimento da sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer
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MP não pode promover execução de sentença coletiva pelo CDC, diz STJ
MP não pode promover execução de sentença coletiva pelo CDC
- Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DEPOSITADA A MAIOR. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela ora recorrente, contra decisão que, após o trânsito em julgado da sentença de extinção da Execução, indeferiu...
- Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
- Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
- Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
- Em vigor Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
- Acórdão nº 2014/0236034-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
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Recurso em ação de improbidade mantém execução da sentença
Recurso em ação de improbidade mantém execução da sentença
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STJ adota orientação do STF sobre execução individual de sentença coletiva
STJ segue STF sobre execução individual de sentença coletiva
- Acórdão nº 2006/0119299-2 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0051243-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Jorge Mussi afasta execução da pena após sentença do Tribunal do Júri
STJ afasta execução da pena após sentença do Tribunal do Júri
- Impugnação de execução de sentença banco
- Versão original Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....