Exercício arbitrário ou abuso de poder
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ítico, antes de 1930, quando ascendeu ao poder, era ele classificado como um liberal, o certo é ... como aquele “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo ... É necessário coibir esse tipo de abuso legislativo, para se evitar que, de fato, o ... os prejuízos decorrentes do ato arbitrário, ex vi do disposto no art. 37, § 6º da ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na ... ” (que significa dizer que o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, ... terceiros, através do uso abusivo e arbitrário da personalidade jurídica (art. 186 do Código ... -
Acordão nº 20150793809 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... O exercício dos poderes diretivo e disciplinar não deve ... certos limites, tornando-se ato arbitrário, discriminatório, ou seja, em abuso de poder, ...
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Direito administrativo
... cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada ... § 2º O ato de ... ídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e ... § 4º A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos ... ção da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros ... § 5º A lei, sem prejuízo da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005135-52.2016.8.19.0058 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005135-52.2016.8.19.0058 Recorrente: REAL PRIME ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ré Recorrido: JORGE HENRIQUE CÔRTES REAL - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SAQUAREMA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... em cada período de 5 (cinco) anos de exercício" efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remunera\xC3" ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abuso de Poder] ... Reclamante: AUTOR: NAIR PORTO ... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Exercício arbitrário" ou abuso de poder, Classificação e/ou Preteriç\xC3" ...
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nº 91.01.12934-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 28 de Abril de 1994
Assunto: Crimes de Abuso de Poder (ou Exerccio Arbitrrio) e de Abuso de ...
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Acordão nº 20140600358 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2014
... ___ ______ _ f unc. __ ______ ... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA\xC2" ... O exercício dos poderes diretivo e disciplinar não deve ... certos limites, tornando-se ato arbitrário, discriminatório, ou seja, em abuso de poder, ...