exoneração alimentos ex esposa jurisprudência
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Decisão Monocrática nº 52177085220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES É PROVENIENTE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA E DE SOLIDARIEDADE, NA FORMA DO ART. 1.566, INCISO III, E ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER...
.../C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ...EX-COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À FILHA MENOR DE ... entendimento da doutrina e da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o dever de ...ÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... -
Pessoas Naturais
... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ..., ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1 o Caso o tutor ou o curador .... Há que ser demonstrado que a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem ... ou ascendentes, sem contemplação aos da esposa, porque ela não sobreviveu a ele”. (TJRJ – ...
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Acórdão nº 2009/0227047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ILIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO, EM RAZÃO DA DIMINUIÇÃO DOS RENDIMENTOS MENSAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO, CONFORME RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - ARGUMENTO DESACOLHIDO - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - RECONHECIMENTO JUDICIAL EM VIA PRÓPRIA (AÇÃO DE EXONERAÇÃO) - NECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA...
... CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ILIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO, EM ... JUDICIAL EM VIA PRÓPRIA (AÇÃO DE EXONERAÇÃO) - NECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ...D., ex-esposa do ora recorrente, ajuizou em desfavor deste, em ...Precedentes da Corte. . 1. A jurisprudência da 2ª Seção firmou-se no sentido de que o ... -
Direito Tributário
... é inconstitucional, conforme a jurisprudência. De fato, a fixação da base de cálculo do IPTU ... que veiculem cláusulas de exoneração tributária em matéria de tributos locais (como ... imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro ... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ...
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Decisão Monocrática nº 51690428320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. DEMONSTRADO QUE OS FILHOS ALIMENTADOS SÃO MAIORES, CAPAZES E ESTÃO INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO, PRESUME-SE NÃO HAVER NECESSIDADE ALGUMA DE CONTINUAREM RECEBENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DO GENITOR, SENDO CABÍVEL REDUZIR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS A FIXAÇÃO FOI FEITA INTUITO FAMILIAE,
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...EXONERAÇÃO e redução de alimentos. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. ... familiae, em favor dos filhos e da ex-esposa do autor, que comprovadamente necessita do ...A propósito, a jurisprudência" dessa egrégia Corte:. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.20.539807-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.1. Se o julgamento do
... que, nos autos da "Ação Revisional de Alimentos", ajuizada pelo agravado J.C.T contra a agravante ... familiae, fixando-os em benefício da ex-esposa, na quantia correspondente a 23% (vinte e três ..., não poderia a agravante combater a exoneração quanto aos alimentos destinados a suas filhas ... Nessa direção, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça:EMENTA: AGRAVO DE ... -
Acordao N° 1363148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração. Preliminar. Julgamento extra petita. Rejeição. Medida excepcional e de caráter transitório. Binômio necessidades e possibilidades. Sobrepartilha. Acréscimo patrimonial milionário. Alteração da situação financeira. Desnecessidade dos alimentos. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges, fundado no artigo 1. 694, do código civil, no princípio...
...1363148. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO. PRELIMINAR. ... milionária bancada com patrimônio da ex-esposa. Argumenta que parte dos valores. recebidos pela ...4. A jurisprudência vem se firmando, no. sentido de que tais verbas ... -
Acórdão nº 0555340-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PENSÃO REQUERIDA POR EX-COMPANHEIRA. COMPROVADA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANDO. CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL. FIXAÇÃO DE TERMO CERTO E DETERMINADO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE SERÁ DEVIDA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. TEMPO SUFICIENTE PARA QUE A ALIMENTADA POSSA ADQUIRIR AUTONOMIA...
...AÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA. PARCIALMENTE PROCEDENTE. PENSÃO ...VI – A jurisprudência do STJ, ao tratar da matéria, posiciona-se no ...AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DEVER DE EXAMINAR A. ..., mantendo o dever em relação à ex-esposa. 1. Esta Corte firmou a orientação no sentido ... -
Acórdão nº 0005305-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. PENSIONAMENTO EM BENEFICIO DA EX-ESPOSA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. A análise do agravo interno resta prejudicada, ante o julgamento deste agravo de instrumento. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges é regra excepcional que desafia...
..., nos autos da ação de Revisão/Exoneração de Alimentos. ajuizada contra Joelma Gomes de ...PENSIONAMENTO EM BENEFICIO DA EX-ESPOSA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE ...A jurisprudência desta eg. Corte Superior, como é sabido, tem a ... -
Acórdão nº 0005305-57.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. PENSIONAMENTO EM BENEFICIO DA EX-ESPOSA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. A análise do agravo interno resta prejudicada, ante o julgamento deste agravo de instrumento. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges é regra excepcional que desafia...
..., nos autos da ação de Revisão/Exoneração de Alimentos. ajuizada contra Joelma Gomes de ...PENSIONAMENTO EM BENEFICIO DA EX-ESPOSA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE ...A jurisprudência desta eg. Corte Superior, como é sabido, tem a ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... DANTAS MELO ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA ... a legislação correlata quanto a jurisprudência são convergentes no sentido de que a obrigação ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... DANTAS MELO ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA ... a legislação correlata quanto a jurisprudência são convergentes no sentido de que a obrigação ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... DANTAS MELO ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA ... a legislação correlata quanto a jurisprudência são convergentes no sentido de que a obrigação ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... DANTAS MELO ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA ... a legislação correlata quanto a jurisprudência são convergentes no sentido de que a obrigação ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... DANTAS MELO ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA ... a legislação correlata quanto a jurisprudência são convergentes no sentido de que a obrigação ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... DANTAS MELO ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA ... a legislação correlata quanto a jurisprudência são convergentes no sentido de que a obrigação ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... DANTAS MELO ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA ... a legislação correlata quanto a jurisprudência são convergentes no sentido de que a obrigação ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0463735-12.2015.8.19.0001 (Cível), 05-07-2022
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOR QUE, ATRAVÉS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 0317314-24.2013.8.19.0001, PROPOSTA NO ANO DE 2013, FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, COM DEDUÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO IMPOSTO DE RENDA E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO FINANCEIRA (D
...EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – AUTOR QUE,. ATRAVÉS DA AÇÃO ...largamente aceito na doutrina e jurisprudência e. rotineiramente adotado pelos juizos de ...pagamento de verba alimentícia à sua ex-esposa, no feito de n. 0317314-. 24.2013.8.19.0001, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Exposição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira ...RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... de outras duas beneficiárias (mãe e ex-esposa do falecido), mas afastou a configuração de ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO A PEDIDO. Preliminar: Revelia da Administração ...
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Acordao N° 1273286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil. Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração. Modificação no binômio necessidade-possibilidade. Não comprovação. I - a redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe (art. 1. 699 do código civil). Ii - não tendo sido comprovada qualquer alteração na...
...1273286. EMENTA. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO. MODIFICAÇÃO NO ... 20% de sua remuneração à ex-esposa, pois conta com sessenta anos de idade, enfrenta. ...Pródiga é a jurisprudência nesse sentido, ou seja, de que a prestação ... -
Acórdão Nº 0005529-89.2015.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE EX- ESPOSA E FILHOS MAIORES. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.Trata-se de Recurso de Apelação interposto por MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE SOUSA em face de
...APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE. ALIMENTOS EM FACE DE EX- ESPOSA E FILHOS ...PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada no STJ,. os alimentos entre ... -
Acordao N° 1401341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Exoneração pretendida pelo ex-cônjuge alimentante. Alimentanda idosa. Acordo de divórcio. Situação inalterada. Deveres decorrentes do princípio de solidariedade familiar. Maior dificuldade ou impossibilidade de prestar auxílio financeiro não demonstrada pelo alimentante. Dependência econômica da alimentanda. Artigo 1. 694 do código civil. Trinômio possibilidade...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. exoneração pretendida pelo ex-cônjuge. ...formulado em desfavor de sua ex-esposa. Em suma, o apelante, em razões recursais (Id ... remansoso e sufragado pela jurisprudência. Dessa forma, para resolução da lide e à luz ... -
Direito Constitucional
...A nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado competem, de forma ... constitucional majoritária e a jurisprudência do STF consideram que o preâmbulo constitucional ... . (B) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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Acordao N° 1723417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Pensão alimentícia. Exoneração. Devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo situação de necessidade perene e não havendo parente a quem o necessitado possa recorrer, reveste-se de...
...AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.EX-CÔNJUGE. TRANSITORIEDADE. ... do dever de prestar alimentos à sua ex-esposa. Peço licença ao juízo sentenciante para ...3. Nos termos da jurisprudência consolidada no STJ, os alimentos entre ... -
Acórdão nº 0011116-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CÔNJUGES. SEPARAÇÃO DE FATO. PEDIDO DE REDUÇÃO/EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA EX-ESPOSA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR. ALIMENTOS DEVIDOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. A obrigação alimentar em favor do cônjuge tem por fundamento o dever de mútua assistê
...FATO. PEDIDO DE REDUÇÃO/EXONERAÇÃO DA. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA MICA. DA EX-ESPOSA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE. DEMONSTRAÇÃO DE SIBILIDADE DE PAGAR. ALIMENTOS DEVIDOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. 1. ...A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem dado ...