exoneração alimentos ex esposa jurisprudência
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Acordao N° 1418893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Família. Exoneração de alimentos. Ex-conjuges. Alteração da condição financeira. Não demonstrada. Temporalidade dos alimentos (tese da excepcionalidade dos alimentos). Descabida. Improcedência. Sentença mantida. 1 - a pretensão exoneratória dos alimentos devidos entre ex-cônjuges deve pautar-se na efetiva demonstração da alteração da capacidade financeira de quem os supre ou de quem os...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGES. ALTERAÇÃO DA ... jurisprudência de que a pensão alimentícia entre os ... PRESTAÇÃO FOMENTADA POR EX-MARIDO À EX-ESPOSA. PRETENSÕES ... EXONERATÓRIA E REVISIONAL ... -
Acórdão nº 0379496-70.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... Assunto : Exoneração ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ERAÇÃO DE ... ALIMENTOS" JULGADA IMPROCEDENTE. PENSÃO DEVIDA À EX- ... C\xC3" ... alimentos a sua ex-esposa, Vanda Maria dos Santos, uma vez que a mesma ... A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça ao tratar da mat\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50538345120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE ... ÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE EX-ESPOSA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA ALTERAÇÃO DA ... Colaciona jurisprudência ... Com relação aos alimentos, verifica-se ...
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Acordao N° 1414303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimientos. Alimentos fomentados pelo ex-marido à ex-consorte. Alimentanda benefício previdenciário. Percebimento. Residência própria. Observância. Aptidão para guarnecer as necessidades materiais. Comprovação. Auferição de renda que lhe permite subsidiar suas necessidades materiais. Alforria do obrigado alimentar. Necessidade. Diminuiçã
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMIENTOS. ALIMENTOS FOMENTADOS PELO ... como suficiente para reinserção da ex-esposa no ... mercado de trabalho, pontuando que “os ... STJ. 3. Nos termos da jurisprudência do STJ, o fato de o devedor dos alimentos ter ... -
Da advocacia
... "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. - JUS POSTULANDI- PERANTE O TRIBUNAL SUPERIOR DO ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... ça no qual figurava como impetrante a esposa de funcionário do gabinete do ... Fato novo. Exoneração, devidamente comprovada, da referida ocupação ...
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Direito Administrativo
... : incorreta, pois a doutrina e a jurisprudência entendem que o princípio da eficiência, que foi ... ão, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da ... em comissão, de livre provimento e exoneração. Também se está diante de ato discricionário ... Em abril de 2010, sabendo que sua esposa estava grávida de gêmeos e que sua residência ...
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Decisão Monocrática nº 50981557420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... , instalou-se na doutrina e na jurisprudência discussão se essa seria a melhor solução ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo." ... O ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Noções gerais sobre os alimentos"; – 2. Inadimplemento da obrigação alimentar; \xE2" ... 9 Em tais casos, a jurisprudência tem admitido entre ex-cônjuges os alimentos ... atentar para as necessidades básicas da esposa e também para a capacidade econômica do varão, ... pagos indevidamente, no caso de exoneração ... Apesar desta interpretação organizar de ...
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Correntina - Vara cível
... para pagar aluguel, água, energia e alimentos ... O Autor se manifestou sobre os pedidos ... ódigo Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Coord. Cezar Peluso, 5ª ed., Manole, p. 1895) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA M FAVOR DA EX-ESPOSA E DE DOIS FILHOS MAIORES. REDUÇÃO DO QUANTUM E ...
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Acordao N° 1302518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil. Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração. Excepcionalidade. Lapso temporal. Capacidade laborativa. Demonstrada. Exoneração. Devida. 1. A obrigação de pagar alimentos aos ex-cônjuges, em regra, possui caráter transitório, de modo que sua exoneração independe da demonstração da alteração do binômio necessidade/possibilidade,...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGES.BINÔMIO NECESSIDADE E ... DEMONSTRADA. EXONERAÇÃO. DEVIDA ... 1. A obrigação de pagar alimentos ... 3. A jurisprudência desta eg. Corte Superior, no que diz respeito aos ... relação à ex-esposa.1. Esta Corte firmou a orientação no sentido de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MAIORES - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - MODIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A exoneração de alimentos imprescinde da demonstração de que o alimentando, ao atingir a maioridade, não mais...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de L.R.S. e L.R.S., deferiu ... , agora, to somente para o auxlio da ex-esposa. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MAIORES - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - MODIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A exoneração de alimentos imprescinde da demonstração de que o alimentando, ao atingir a maioridade, não mais...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de L.R.S. e L.R.S., deferiu ... , agora, to somente para o auxlio da ex-esposa. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... pelo agente público ou por terceiros (esposa, filho, cunhado, sobrinho ou outrem). Os ... Ônus da prova. Segundo a jurisprudência, cabe ao autor da ação o ônus de provar a ... exoneração ou do término do seu mandato 367 ... A ... alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Decisão Monocrática nº 50925570820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ESTABELECIDA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, NO PERCENTUAL DE 05 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, ACRESCIDO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, NÃO HAVENDO FALAR EM EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR NESTE MOMENTO,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... instrumento. ação de exoneração de alimentos. pedido de exoneração da obrigação alimentar ... Colaciono jurisprudência" desta Câmara: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ\xC3"ÃO EXONERATÓRIA. ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 50063810520188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... suportar os alimentos postulados pela ex-esposa", sem comprometer seu sustento ... Requer, caso n\xC3" ... adotado, devidamente amparado na jurisprudência deste tribunal de justiça e do STJ, no sentido ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 50021726720218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-09-2022
... FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos com pedido de antecipação de ... jurisprudência" desta Corte em situações similares: ... APELAÇ\xC3" ... seu benefício de aposentadoria para a ex-esposa. Alimentos reduzidos para 15% do benefício de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não tenham sensibilizado a jurisprudência trabalhista da época, parecem ter ... Na Odisseia temos Areta, esposa de Alcínoo, rei dos feácios, também ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... em lei de livre nomeação e exoneração” (destacamos), e, o § 2º: “A não ...
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Direito Constitucional
... A nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado competem, de forma ... constitucional majoritária e a jurisprudência do STF consideram que o preâmbulo constitucional ... (B) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... fiscalizadas, bem como que sua exoneração da função de fiscalização da empresa foi ... da BIG FRANGO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ligou para JUAREZ e pediu a ele auxílio ... ídas pelo sobrinho de Juarez e sua esposa, respectivamente André Jansen de Santana e ... 22/05/2013, grifei) ... A jurisprudência do STJ segue a mesma linha de raciocínio: ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... fiscalizadas, bem como que sua exoneração da função de fiscalização da empresa foi ... da BIG FRANGO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ligou para JUAREZ e pediu a ele auxílio ... ídas pelo sobrinho de Juarez e sua esposa, respectivamente André Jansen de Santana e ... 22/05/2013, grifei) ... A jurisprudência do STJ segue a mesma linha de raciocínio: ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... fiscalizadas, bem como que sua exoneração da função de fiscalização da empresa foi ... da BIG FRANGO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ligou para JUAREZ e pediu a ele auxílio ... ídas pelo sobrinho de Juarez e sua esposa, respectivamente André Jansen de Santana e ... 22/05/2013, grifei) ... A jurisprudência do STJ segue a mesma linha de raciocínio: ...
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Decisão Monocrática nº 50337482520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
... ÇÃO DE TERMO FINAL PARA O PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. PEDIDO QUE NÃO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... alimentos provisórios em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... Colaciona jurisprudência que entende favorável a sua pretensão ...
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Decisao Nº 8008812-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... DESATENDIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE. CAPACIDADE ... de 2002 contrariou a doutrina e a jurisprudência vigentes, porquanto exige, e não apenas faculta, ... QUE FIXOU VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA ESPOSA EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. ALEGAÇÃO DE ... PRETENDIDA EXONERAÇÃO, E, ALTERNATIVAMENTE A MINORAÇÃO PARA 20% ...
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Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... , que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por E.D.P., julgou procedente o pleito ... o alimentante da obrigao em relao ex-esposa, de modo a lhe permitir adaptar-se nova situao ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... , que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por E.D.P., julgou procedente o pleito ... o alimentante da obrigao em relao ex-esposa, de modo a lhe permitir adaptar-se nova situao ...