exoneração alimentos ex esposa jurisprudência
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Acórdão nº 1.0188.17.015690-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - VERBA ALIMENTÍCIA - EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - RECEBIMENTO DE ALIMENTOS - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - ORGANIZAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO - DISPENSABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - REVOGAÇÃO DO ENCARGO
... 05), que nos autos da ao de divrcio c/c alimentos ajuizada por E.F.G.R. contra P.A.D.A., assim ... provisrios fixados em favor da ex-esposa. Depois do processamento do recurso e da ... -
Acórdão nº 1.0188.17.015690-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - VERBA ALIMENTÍCIA - EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - RECEBIMENTO DE ALIMENTOS - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - ORGANIZAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO - DISPENSABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - REVOGAÇÃO DO ENCARGO
... 05), que nos autos da ao de divrcio c/c alimentos ajuizada por E.F.G.R. contra P.A.D.A., assim ... provisrios fixados em favor da ex-esposa. Depois do processamento do recurso e da ... -
Acordao N° 1671106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuge. Medida excepcional e transitória. Binômio necessidade e possibilidade aferido. Recurso desprovido. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges tem por fundamento os deveres de solidariedade e assistência mútua, além de possuir caráter excepcional, sendo necessário observar as necessidades do ex-cônjuge que pleiteia aos alimentos,...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... MEDIDA EXCEPCIONAL E ... as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 3.1. O art ... imóvel em nome de sua esposa, o qual comprova que comprou à vista um imóvel ... consagrada pela jurisprudência do TJERJ ... Conclui que não há o que se falar ... -
Acórdão nº 50540735520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... do agravado da casa onde ele deixou a ex-esposa e o pensionamento alimentar para que ela possa ... manutenção da medida protetiva e dos alimentos no patamar fixado, até a efetivação da ... Nos termos de jurisprudência, da lavra deste julgador, para a concessão ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 50006090820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. ANÁLISE ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... Colaciona jurisprudência que entende em amparo à sua tese ... Requer o ... 5. Descabe fixar alimentos para a ex-esposa quando é aposentada, há indicativos de ...
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Acórdão nº 0013501-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia por si proposta contra a ... sua atual esposa e prole, além de sofrer de doença cardíaca, a ... alimentos, através de antecipação de tutela recursal, ... Magistrado ... Sobre o tema, a Jurisprudência assim se manifesta: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 51368388320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHAS MENORES. ação de divórcio litigioso ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. ... Em relação ao ... Neste sentido, jurisprudência do 4ª Grupo Cível desta Corte: ...
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Agentes públicos
... ão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis ... 2883) (2016) ... Levando- se em conta a atual jurisprudência do STF e a disciplina legal sobre o tema, é ... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial ... Pode-se ... de Navegantes, cidade onde mora com sua esposa Francisca. Francisca também é servidora ...
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Decisão Monocrática nº 51200664520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... INDISPONIBILIDADE DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM ... ÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA . DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... ão admitidos pela doutrina e pela jurisprudência com o objetivo de equilibrar o padrão de vida do ...
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Decisão Monocrática nº 50166802220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS à EX-esposa. DESCABIMENTO. DEPENDÊNCIA ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... tormentosa na doutrina e na jurisprudência", levando o julgador a situação de perplexidade.\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50049868320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2023
... ção cível. Ação de Revisão de Alimentos. pleito de exoneração. descabimento. sentença ... Afirmou que a ex-esposa possui união estável, como já acostado nos ... Colaciono jurisprudência desta Câmara no mesmo sentido: ... APELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50412582620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-MULHER. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA NOVA UNIÃO DA CREDORA DE ALIMENTOS, QUE COMPORTA ACOLHER A PRETENSÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 1708 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração de alimentos. alimentos em favor da ex-mulher. presença de ... o ajuste foi de que o pensionamento à ex-esposa seria de 35% do salário mínimo nacional até o ... o direito invocado, acostando jurisprudência e pugnando pelo provimento do recurso, a fim de ... -
Direito Civil
... se refere a analogia, costumes, jurisprudência, interpretação das normas jurídicas e ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... de seguro de vida cuja beneficiária é a esposa, a viúva se tornará credora de um negócio do ... Um exemplo de exoneração da responsabilidade é a deterioração da coisa ...
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Decisão Monocrática nº 51837755420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-09-2022
... ável c/c partilha de bens e alimento. ALIMENTOS FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM ... pretensão de exoneração. impossibilidade. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR ... Colaciona jurisprudência que entende em amparo a sua tese. Postula pela ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NO ...
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Acordao N° 1415250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Família. Exoneração. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Transação celebrada entre as partes. Erro substancial. Demonstração. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Na presente hipótese o recorrente requer a reforma da sentença para que seja declarada a anulação, em virtude de erro substancial, da declaração de vontade manifestada na escritura pública de divórcio, relativa ao...
... APELAÇÃO CÍVEL.FAMÍLIA. EXONERAÇÃO. PENSÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE ... ao pagamento de alimentos a sua ex-esposa, por tempo indeterminado, no percentual ... entre eles.[3] ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui ... -
Acórdão nº 2243850 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 23-09-2019
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA, DIREITO DE VISITA E PARTILHA DE BENS ... PAGAMENTO DE ALIMENTOS ASSISTENCIAIS À EX-ESPOSA, NA ORDEM DE 12% DE SEUS VENCIMENTOS, COM EFEITOS ... podendo servir de fundamento para a exoneração do dever alimentar por parte do ex-marido, ... , especialmente à luz da jurisprudência que entende excessiva a fixação de alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 51394985020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
... ção de divórcio c/c partilha de bens, alimentos e separação de corpos. ALIMENTOS ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... Colaciona jurisprudência que entende em amparo a sua tese. Postula pela ... e sobre a dependência econômica da ex-esposa ... Assim, frente à incerteza instalada, ...
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Acordao N° 1730376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade e possibilidade. I - em regra, o ex-cônjuge tem direito a alimentos, temporariamente, desde que comprove a necessidade e a impossibilidade de se manter às expensas próprias. Ii - na demanda, transcorreram mais de 20 anos da fixação de alimentos em favor da ex-esposa, período no qual ela adquiriu condições de prover a própria...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE E ... da fixação de alimentos em favor da ex-esposa, ... período no qual ela adquiriu condições de ... 23. A jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça entende que ... -
Acórdão, Processo nº 5002492-72.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... ória de separação judicial que fixou alimentos no equivalente a 33% (trinta e três por cento) ... ÃO EXERCÍCIO DA AÇÃO JUDICIAL DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO. LIBERALIDADE DO DEVEDOR ... , fixando a pensão alimentícia a sua ex-esposa e três filhas, à época, menores de idade, no ... termos do artigo 1.694 do CC e jurisprudência consolidada da Corte Superior, não há elementos ...
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Acordao N° 1290344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito civil e direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Binômio necessidade e possibilidade. Manutenção da obrigação alimentar. Circunstâncias fáticas não alteradas a ponto de excluir a obrigatoriedade. Recurso conhecido e, no mérito, provido. 1. Preliminar - cerceamento de defesa - rejeitada: a própria norma processual...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... prestação alimentícia devida à antiga esposa" tem caráter provisório, devendo estar atrelada \xC3" ... Em casos análogos, cito jurisprudência desse Tribunal: ... “EX-CÔNJUGE. MEDIDA ... -
Acórdão nº 0530741-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Trata-se de Ação de Divórcio c/c Exoneração de Pensão ... Alimentícia movida por UBIRATAN ... PROCEDENTE o pedido de Exoneração de Alimentos e declarou extinta a ... obrigação alimentar ... pensão da ex-esposa, nos termos em que combinaram, sem prejuízo da ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no ...
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Acórdão nº 1.0024.12.227399-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - OBRIGAÇÃO ENTRE EX-COMPANHEIROS - AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - EXCEPCIONALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS.- O fim da União Estável extingue o liame jurídico entre as partes e todos os seus efeitos, sendo fixada a pensão entre ex-com
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada pela Apelante em face de W.A., julgou ... pretendida, pois no tem filhos e sua atual esposa trabalha e aufere renda. Ao final, requer o ... -
Acórdão Nº 0013295-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... proferida nos autos de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS (com ... (grifei) ... Confira-se a jurisprudência em julgados do STJ: ... PROCESSUAL CIVIL ... salário mínimo, renda dividida com sua esposa, que possui outros 2 filhos menores, ...
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Decisão Monocrática nº 52111454220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM READEQUADOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NÃO RESTOU EVIDENCIADA, AO MENOS POR ORA, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS ESTIPULADOS, TAMPOUCO QUE A EX-CÔNJUGE NÃO NECESSITA MAIS DO AUXÍLIO DO AGRAVANTE,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... INSTRUMENTO, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... o encargo alimentar em face de sua ex-esposa ... Em decisão liminar, foi indeferido o pedido ... No mesmo viés, colaciono jurisprudência: ... AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52476538420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... à filha para R$ 400,00 e a exoneração da obrigação em relação à ex-companheira. ... entendimento da doutrina e da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o dever de ... ÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ...