exoneração automática alimentos
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Acordao N° 1343895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação civel. Exoneração de alimentos. Curso superior concluído. Maioridade civil. Estudos para concurso público. Necessidade não comprovada. Sentença mantida 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com a sua realidade social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO ... da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, ... mas ... -
Cacul� - Vara c�vel
... É DESPACHO 8000476-73.2023.8.05.0035 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Caculé ... cumprir o determinado acima de forma automática, sem remessa dos autos à conclusão, salvo se ... Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, com pedido de tutela de urgência ...
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Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou ... -
Acordao N° 1329031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Preliminar de vício na fundamentação. Afastada. Mérito. Alimentos. Maioridade civil. Revisão do valor fixado a título de alimentos. Redução da capacidade financeira demonstrada. Rebus sic stantibus. Recurso parcialmente provido. 1. Não há se falar em nulidade da decisão por ausência de fundamentação quando expressamente arroladas pelo...
... AFASTADA. MÉRITO. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... REVISÃO DO VALOR FIXADO A ... como exige a Jurisprudência, para a exoneração do dever alimentar, quando ... advinda a ... civil não ocasiona a exoneração automática dos alimentos. Se antes da ... maioridade tem-se ... -
Acórdão nº 1.0188.13.009025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DESVIRTUAMENTO - NULIDADE DAS AVENÇAS - DIREITO AO PAGAMENTO DO FGTS, DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E DE 13º SALÁRIO - ENTENDIMENTO DO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 1.066.677 - TEMA Nº 551 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -...
... DE FUNDAMENTAO - REJEIO - MRITO - ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO NO DECORRER DO ... -
Acórdão nº 1.0188.13.009025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DESVIRTUAMENTO - NULIDADE DAS AVENÇAS - DIREITO AO PAGAMENTO DO FGTS, DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E DE 13º SALÁRIO - ENTENDIMENTO DO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 1.066.677 - TEMA Nº 551 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -...
... DE FUNDAMENTAO - REJEIO - MRITO - ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO NO DECORRER DO ... -
Acórdão nº 0500441-18.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTOS. CABIMENTO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Medeiros neto - Vara cível
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Medeiros Neto Autor: M. A. S ... dado origem à obrigação cuja exoneração é pretendida, o que permitiria, em tese, a ... a maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, de modo ...
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Decisão Monocrática nº 50382322020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE POSSUI FORMAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR E PLENA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL IMPLEMENTADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE Atingiu A MAIORIDADE ... alimentando a ensejar a exoneração automática do devedor de alimentos ... In casu, a ... -
Acordao N° 1602734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Filha. Maioridade civil. Estudante. Ausência de comprovação de alteração na situação fática. Ônus da prova. Manutenção dos alimentos. 1. A maioridade civil não representa, necessariamente, a independência financeira, por este motivo, a jurisprudência já consolidada nos tribunais pátrios tem garantido ao filho maior, que, esteja cursando faculdade, seja...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE CIVIL ... é motivo suficiente para a extinção automática do direito à ... percepção dos alimentos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... automática só porque atingiu alto patamar, afinal, somente ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o curador ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0129340-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM ... ção das decisões que estabelecem alimentos", a teor do art. 1699 do Código Civil ... Altera\xC3" ... - Não tem lugar a exoneração automática do dever de prestar ... alimentos em decorrência ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005899-90.2015.8.19.0052 (Cível), 26-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS DOIS FILHOS MAIORES, NA QUAL ALEGA QUE OS RÉUS CONTAM COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE E TEM CONDIÇÕES DE SE AUTO SUSTENTAR, NÃO FAZENDO MAIS JUS À PENSÃO ALIMENTÍCIA. SUSTENTA QUE PRESTA PENSÃO DE 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS, DIVIDIDOS IGUALMENTE ENTRE AMBOS OS FILHOS, DESDE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE ... - É vedada a exoneração ... automática do alimentante, sem possibilitar ao alimentado a ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0260563-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PROCEDIMENTO - PENSÃO PROVISÓRIA - CONEXÃO - ... Maioridade das filhas. Exoneração automática. Impossibilidade ... Prescrição da ...
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Ituaçu - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por REINALDO TAVARES GOMES ... ção de pagar alimentos não é automática e não dispensa pronunciamento judicial. Nesse ...
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Acórdão nº 0301338-14.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Alimentos pelas embargadas ... Adota-se como próprio o ... PRESTAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EXONERAÇÃO APÓS MAIORIDADE. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... automática a exoneração da prestação de alimentos em ...
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Decisao Nº 0306532-28.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO. ALIMENTANDO QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE. COMPROVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. I Durante a tramitação do feito, o apelado...
... AÇÃO DE ALIMENTOS. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO ... da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses ... , ingressar com ação de exoneração de alimentos, visando a exclusão da obrigação ... - Acórdãos nº 2027076-96.2022.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2022
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Acórdão nº 0006348-68.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 358, STJ. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SOB PENA...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL ... poder familiar, mas não se extingue, automática e necessariamente, o dever de prestar alimentos, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004330-48.1999.8.19.0203 (Criminal), 15-10-2021
Ementa: Apelação Cível. Exoneração de alimentos. Filho maior. Excepcionalidade comprovada. Sentença de improcedência. Insurgência do alimentante, sob o argumento de que o alimentando atualmente possui 25 anos de idade, não precisando mais de pensão alimentícia para prover o seu sustento. Alimentando que ingressou no curso de matemática na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2016, quando...
... Ementa: Apelação Cível. Exoneração de alimentos. Filho ... maior. Excepcionalidade ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO ... INADMISSIBILIDADE ... 3. O ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... Não requereram alimentos recíprocos, bem como acordaram que a divorciada ... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS , proposta por NOILTON ARAUJO LIMA ... ência que a exoneração não é automática com a emancipação do alimentado, tampouco em ...