exoneração automática alimentos

DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE EX- ESPOSA E FILHOS MAIORES. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.Trata-se de Recurso de Apelação interposto por MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE SOUSA em face de

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. AGRAVO DA ALIMENTADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES DA ALIMENTADA. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ANTERIORMENTE DETERMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.  1- Tem-se

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - EXONERAÇÃO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - NÃO COMPROVADA.- O dever dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores existe em decorrência do exercício do poder familiar que cessa com a maioridade,

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - EXONERAÇÃO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - NÃO COMPROVADA.- O dever dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores existe em decorrência do exercício do poder familiar que cessa com a maioridade,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS À EX-CÔNJUGE. CONTRADIÇÃO SANADA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE JÁ CONTEMPLADA NA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRÉVIO CONTRADITÓRIO  PARA AMPLA ANÁLISE DA QUESTÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Verificada a maioridade, cessa a presunção de necessidade e a obrigação passa a ser analisada sob a perspectiva da relação de parentesco, observadas as peculiaridades pessoais do alimentando e do alimentante. O alimentando conta com 22...

Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Ausência de prova da redução da capacidade financeira do alimentante. Atingimento da maioridade do alimentando. Impossibilidade de alteração da conta bancária para depósito dos alimentos. 1. A redução da obrigação alimentar exige a prova da efetiva mudança na situação financeira do alimentante, após a decisão judicial que fixou ou homologou o acordo...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, CPC. 1.- A maioridade de alimentandos pode justificar a exoneração da obrigação alimentar, posto não ser mais presumida a dependência econômica, mas não ocorre de forma automática, sendo necessária formação do contraditório. Inteligência da Súmula 358 do...

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Preliminar de vício na fundamentação. Afastada. Mérito. Alimentos. Maioridade civil. Revisão do valor fixado a título de alimentos. Redução da capacidade financeira demonstrada. Rebus sic stantibus. Recurso parcialmente provido. 1. Não há se falar em nulidade da decisão por ausência de fundamentação quando expressamente arroladas pelo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DESVIRTUAMENTO - NULIDADE DAS AVENÇAS - DIREITO AO PAGAMENTO DO FGTS, DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E DE 13º SALÁRIO - ENTENDIMENTO DO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 1.066.677 - TEMA Nº 551 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DESVIRTUAMENTO - NULIDADE DAS AVENÇAS - DIREITO AO PAGAMENTO DO FGTS, DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E DE 13º SALÁRIO - ENTENDIMENTO DO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 1.066.677 - TEMA Nº 551 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM DESFAVOR DE FILHO MAIOR, CURSANDO UNIVERSIDADE. COMPROVADA ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE CAPAZ DE MODIFICAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE PARA O LABOR. CONSTITUIÇÃO DE NOVA PROLE. FILHOS MENORES, EM IDADE ESCOLAR. NECESSIDADE, POR ORA, DO ALIMENTANDO. ALUNO MATRICULADO EM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE POSSUI FORMAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR E PLENA CAPACIDADE LABORATIVA.  REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL IMPLEMENTADA. DECISÃO REFORMADA.  RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 358, STJ. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SOB PENA...

Apelação cível. Exoneração de alimentos. Filha. Maioridade civil. Estudante. Ausência de comprovação de alteração na situação fática. Ônus da prova. Manutenção dos alimentos. 1. A maioridade civil não representa, necessariamente, a independência financeira, por este motivo, a jurisprudência já consolidada nos tribunais pátrios tem garantido ao filho maior, que, esteja cursando faculdade, seja...