exoneração automática alimentos
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Acordao N° 1710329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Pressupostos. Verificação. Filha maior de idade. Curso superior concluído. Aptidão laboral. Alimentanda que estabeleceu relação conjugal de fato. Dever de mútua assistência entre os cônjuges. Ausência de dependência econômica perante o pai. Solidariedade familiar. Extinção provsória da obrigação. Cabimento. 1. O implemento da...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE ... URGÊNCIA ... si só, não enseja a exoneração automática da verba alimentar ... devida ao filho, cabendo ... -
Acórdão nº 1.0702.14.017889-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE. DOENÇA MENTAL. DEPENDENTE QUÍMICO. NECESSIDADE COMPROVADA. VALOR. FIXAÇÃO. CAPACIDADE. NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE. Os alimentos devem ser fixados de maneira proporcional, tanto em relação à necessidade do alimentando quanto à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômica das partes. Em se tratando de...
... /MG que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada por M.A. (genitor - 1 apelante) em face ... -
Acórdão nº 2007/0090887-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... efetuados por meio do fornecimento de alimentos, registrados tão-somente em uma caderneta ...
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Pilão arcado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000390-57.2016.8.05.0194 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Pilão ... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por JOSE TADEU DE CARVALHO ... não implica em exoneração automática dos alimentos prestados pelo genitor, sendo ...
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Pilão arcado - vara cível
... INTIMAÇÃO 8000390-57.2016.8.05.0194 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Pilão ... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por JOSE TADEU DE CARVALHO ... não implica em exoneração automática dos alimentos prestados pelo genitor, sendo ...
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Itaparica - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8003398-82.2021.8.05.0124 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ... não importa na exoneração automática dos alimentos, pois depende de prévio ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:RONICLEY PEREIRA DOS ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO AUTOMÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. É imprescindível ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... 8.05.0244 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: C. D ... ingressou com a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... maioridade não seja necessariamente automática ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001606-32.2021.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Nº 5.478/68 (69) - [Alimentos, Exoneração] SENTENÇA ID 414265515 Vistos etc. Trata-se ... ência que a exoneração não é automática em razão da maioridade, cabendo a este comprovar ...
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Decisão Monocrática nº 52517113320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. reforma DA DECISÃO ... ão de prestar alimentos que não é automática. Princípio da solidariedade familiar ...
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Acórdão nº 0000060-62.1996.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... Alimentos n.º 0000060-62.1996.8.05.0239, proposta por ... EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ... ALIMENTÍCIA ... 0000060-62.1996.05.0239 IV ... automática, o direito à percepção de alimentos, mas ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... Pretendida exoneração. Virago. Depressão e problemas de pele. Longa e ... do pai do alimentante não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. 5 ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... 8005738-18.2021.8.05.0150 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Lauro De ... em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo" ... ência que a exoneração não é automática em razão da maioridade, cabendo a este ...
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Decisão Monocrática Nº 5049080-33.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-09-2022
... de Souza, nos autos da Ao Revisional de Alimentos n. 5009649-69.2022.8.24.0039, movidos por Ana ...
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Acordao N° 1630370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Direito de família. Direito processual civil. Exoneração de alimentos. Parcial procedência. Ausência de prova da necessidade de manutenção da prestação alimentícia em relação a um dos filhos maiores. Juntada de comprovante de matrícula em instituição de ensino superior em sede recursal. Extemporaneidade. Sentença mantida. 1. A continuidade da percepção de alimentos por filho que atingiu a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA ... se admite a exoneração automática da obrigação de alimentar. Súmula 358/STJ ... -
Acórdão nº 2006/0265076-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas corpus. Alimentos. Provas. Capacidade financeira ... 1. O habeas ... "Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade ... Com a ... filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos. Ordem ...
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Acórdão nº 2006/0265076-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas corpus. Alimentos. Provas. Capacidade financeira ... 1. O habeas ... "Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade ... Com a ... filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos. Ordem ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8007421-07.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... 2. Trata-se de ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8007421-07.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... 2. Trata-se de ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
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Processo nº 0326532-42.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... REVISIONAL ... ALIMENTOS. ... EXONERAÇÃO ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8001229-58.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... á o interessado reclamar ao juiz a exoneração, redução ou majoração do encargo ... 2 ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
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Capital - 5� vara de fam�lia
... Dispensaram alimentos reciprocamente. Acordaram quanto à guarda, ... Trata-se da ação de exoneração de alimentos proposta por JENILDON DE JESUS ... filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos, devendo ...
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Direito civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 9. Impenhorabilidade do bem de família ... dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimento ...
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Acordao N° 1326888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Alimentanda. Obrigação. Assistência mútua. Ensino superior. União estável. Filhos. Autor. Alegações. Ré. Impugnação. Contestação. Desconstituição do direito autoral e provas. Inexistência. Obrigação alimentar. Extinção. Possibilidade. 1. A maioridade, por si só, não é motivo suficiente para a extinção da prestação alimentícia fixada em desfavor
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALIMENTANDA ... OBRIGA\xC3" ... é motivo suficiente para a extinção automática do direito ... à percepção dos alimentos ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0021584-93.2020.8.19.0204 (Cível), 08-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA FILHA MAIOR (ATUALMENTE COM 22 ANOS) EM FACE DO GENITOR. ALEGA QUE ESTÁ NO 4º PERÍODO DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E SE ENCONTRA COM DIFICULDADES FINANCEIRAS, JÁ QUE PRECISA SE DEDICAR AOS ESTUDOS EM TEMPO INTEGRAL E SUA GENITORA ESTÁ DESEMPREGADA. ADUZ QUE O PAI, APÓS ABANDONAR
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA ... FILHA MAIOR (ATUALMENTE COM 22 ... Decisão ... que indefere pedido de exoneração de alimentos. Maioridade. Ação própria ... - É vedada a exoneração automática do ... alimentante, sem possibilitar ao ...