exoneração automática alimentos
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Ipiaú - Vara cível
... Ú DECISÃO 8001344-40.2020.8.05.0105 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ipiau ... Assunto: [Alimentos, Exoneração] ... AUTOR: IZAURA JESUS DOS SANTOS ... MAIORIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DO ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Itabuna ... 2.Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por O.V.S. em face do ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Acordao N° 1615659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Exoneração de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Inocorrência. Honorários recursais. Majoração. Apelação improvida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento, na qual o autor pediu a exoneração da obrigação de prestar alimentos em favor do requerido, por ter atingido a maioridade...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO ... da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção ... de alimentos, os ... - Decisão Monocrática Nº 5027995-25.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2021
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... ções em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o curador ...
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Acordao N° 1409019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Alimentado. 26 anos de idade. Jubilamento da primeira graduação superior. Segunda graduação no curso de turismo. Prova da necessidade não constatada. Aptidão para o trabalho verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo alimentado contra decisão que, nos autos da ação de exoneração de alimentos...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADO. 26 ANOS ... DE IDADE ... forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses ... -
Acórdão Nº 0809225-14.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DEFERIDO NA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE ADVENTO DA MAIORIDADE DAS ALIMENTANDAS. SUPOSTA DESNECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS. PARCIAL ACOLHIMENTO. PROVA DEAGRAVO...
... 0809225-14.2022.8.02.0000 ... Exoneração ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE ... INDEFERIMENTO. RECURSO DO ... forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses ... -
Acordao N° 1254636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil. Processo civil. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Fim da presunção de necessidade. Recurso desprovido. 1. O recorrente pede a reforma da sentença para que seja desobrigado de continuar pagando alimentos a seu filho maior e que dispõe de condições de se manter por conta própria. 2. Não se questiona que a maioridade, por si só, seja causa automática da extinção da pensão alimentícia
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FIM ... DA PRESUN\xC3" ... a maioridade, por si só, seja causa automática da extinção da pensão ... alimentícia paga ... -
Acordao N° 1364264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Família. Alimentos. Exoneração. Alimentanda. Maioridade. Preliminar. Nulidades. Fundamentação. Ausência. Rejeição. Provas. Dissociação. Inocorrência. Modificação fática. Ausência. Ensino médio. Estágio supervisionado remunerado. Vínculo precário. Enem. Curso superior. Matrícula. Autossuficiência não verificada. Reconvenção. Alimentanda. Necessidades reconhecidas. Alimentante....
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ALIMENTANDA ... MAIORIDADE ... extinção automática do direito à percepção dos alimentos, ... -
Terra nova - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000344-91.2021.8.05.0259 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Terra ... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... automática do dever de prestar alimentos, em virtude da ...
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Acórdão nº 50014815720208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ça que, nos autos da exoneração de alimentos ajuizada por NEI O. S. contra GABRIELA R. S., ... do genitor não cessa, de forma automática, em razão do implemento da maioridade pelo(s) ...
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Acordao N° 1357376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos entre ex-cônjuges. Binômio necessidade-capacidade. Tese da excepcionalidade dos alimentos. Temporariedade. Mitigação nas hipóteses de incapacidade laboral ou impossibilidade de inserção no mercado de trabalho. Alimentos fixados em percentual de rendimentos. Adequação automática em razão da perda de fonte de renda adicional. 1. Nos termos do art. 1. 6
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES ... BINÔMIO ... ADEQUAÇÃO ... AUTOMÁTICA EM RAZÃO DA PERDA DE FONTE DE RENDA ADICIONAL ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0224647-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. MAIORIDADE DOS ... ALIMENTANDOS ... 7/STJ. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1609728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil e civil. Exoneração de alimentos. Maioridade. Incapacidade para o autossustento. Não demonstração. Ônus do alimentando. Sentença mantida. 1. É certo que a maioridade civil, por si só, não conduz à extinção do dever alimentar dos genitores, notadamente se persistir a necessidade da prestação em decorrência da incapacidade de autossustento dos filhos, cuja obrigação passa a ser...
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXONERAÇÃO DEALIMENTOS ... MAIORIDADE.INCAPACIDADE PARA O ... a demonstração da necessidade dos alimentos, da incapacidade para o autossustento, ... da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de ... alimentos, mas ... -
Acórdão nº 50004078020178210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , nos autos da ação de exoneração de alimentos movida por DILSON M contra RICARDO M, julgou ... requerido, por si só, não enseja a automática exoneração de alimentos. Desse modo, o pedido ...
- Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
- Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
- Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
- Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
- Acordao Nº 117445 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
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Acórdão nº 0000776-59.2011.8.05.0273 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... FILHO MAIOR DE IDADE ... ESTUDANTE DO ... forma automática, o direito à percepção de ... alimentos, mas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... , não se podem adotar, de forma automática, as regras processuais civis se elas puderem ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 361) ... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas por meio de decisão ... que enseje o fim do poder familiar, não leva a extinção automática do dever alimentar” (DIAS, M. B, 2013, pág. 73), uma vez que subsiste a ...
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Acordao N° 1682815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Falta de interesse. Previsão de efeito suspensivo ao recurso. Inteligência do art. 1. 012, caput, do cpc. Ação de exoneração de alimentos pretendida pelo genitor/alimentante. Possibilidade. Filho maior. Estudante universário com mais de 24 anos. Aprimoramento profissional úti
... 1.012, CAPUT, ... DO CPC. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRETENDIDA PELO ... civil, por si só, não importa automática exoneração do dever de assistência ... -
Acordao N° 1601814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ausência de fundamentação. Não verificada. Nulidade da sentença. Inexistência. Maioridade do alimentando. Continuidade aos estudos. Ausência. Condição incapacitante de saúde. Não verificada. Inserção no mercado de trabalho. Possibilidade. 1. Não se vislumbra a existência de vício de nulidade no pronunciamento...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO" ... DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. N\xC3" ... da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, ... mas ...