extinção de animais
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que “os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0181627-41.2014.8.19.0001 (Cível), 04-06-2019
Embargos de Declaração em Apelação Cível. Direito Ambiental. Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a Charretur e o Município do Rio de Janeiro com vistas à adequação da atividade de transporte de pessoas e pequenas cargas por veículos movidos a tração animal realizada na Ilha de Paquetá aos termos do Decreto 28.785/07 e à reparação dos danos ambientais...
... consubstanciados nos maus tratos impostos aos ... animais ali utilizados. Sentença confirmada pelo ... acórdão embargado que ... demais pleitos, diante da extinção da atividade ... pela Lei Municipal n.º 6.071/16, com a retirada ... dos ... -
nº 1999.33.01.000118-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2004
... sempre estiveram presentes no local onde o Recorrente mantinha os animais que deram motivo ao presente processo, principalmente para receber alguns ... a manutenção em cativeiro de animais silvestres ameaçados de extinção restaram incontroversas, conforme se depreende do conjunto probatório ...
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nº 2003.34.00.038864-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Septiembre de 2004
PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA FAUNA - EXPOR, ADQUIRIR ANIMAIS EM EXTINÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A Constituição Federal não dá competência à Justiça Federal para julgar os crimes ambientais, logo, a Justiça Comum Estadual é a competente. 2. O simples interesse do IBAMA não é elemento determinante para a fixação da competência da Justiça Federal. É necessário...
... ótica, dentre aqueles aves inseridas na lista de espécies em extinção; e por terem se utilizado e apresentado perante o Instituto Brasileiro do ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, ... ária de 2022 e nos créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Eu tenho pelos animais um respeito egípcio, ... penso que eles têm uma alma ... , e que eles ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade ... Tal dispositivo ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... extinção" (em torno de 116 espécies) o que corresponde a mais de um quarto delas, na América do Sul. Tais números “demonstram a necessidade urgente de aç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004934-11.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-10-2023
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. INGRESSO DE ANIMAIS DO ... RÉU NA PROPRIEDADE DA AUTORA COMPROVADO. DANOS MATERIAIS ... 51, II, ambos da Lei nº 9.099 ... De rigor, a manutenção da extinção do processo no tocante à indenização por danos ... materiais ...
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Acórdão Nº 0373102018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2018
EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. CRIME AMBIENTAL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO PARA DO DELITO DO ART. 33, CAPUT, DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. ESPECIAL RELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA....
... PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ANIMAIS SILVESTRES NÃO INSERIDOS ... NA LISTA DE EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07019897620208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA AMBIENTAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIAL....
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a ... O ecossistema abrange animais e vegetais que sempre ... 1 BECHARA, E. A proteção da fauna sob a ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... úblico: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” 47 ... De fato, esse dispositivo será analisado também em outras correntes a seguir, já ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... nº 10.833 de 07.10.2021 promove a extinção da exigência do ‘controle de ... qualidade’ dos agrotóxicos pelo ... ênese e teratogênese, realizados no mínimo em duas espécies animais, ... deveriam ser efetuados com a aplicação de critérios aceitos por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079045220184058303), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807904-52.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: REGINA FREITAS DE MENESES ADVOGADO: Alexandre Gusmao Pinheiro De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA...
... ), seja por se tratar de espécime não considerada ameaçada de extinção em guarda doméstica (§ 4º do art. 24); que resta claro que a regra ... õe exatamente no sentido da ilicitude da conduta de se ter consigo animais silvestres em cativeiro doméstico, com base na seguinte legislação: ... -
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... , que determina o dever do Poder Público proteger a fauna e de coibir os atos que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, tal dispositivo é usualmente interpretado pela doutrina e pela jurisprudência no sentido de ... -
Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”. Neste artigo, o legislador constitucional mostra de forma translúcida sua preocupação com o ...