extinção de animais
- PF faz operação contra tráfico ilegal de animais silvestres
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CAPÍTULO XI ... DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ... Art. 16. Os Anexos II e III da Lei nº 13.026, ... animais, à saúde dos rebanhos animais, à idoneidade dos insumos e dos serviços ...
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Projeto cearense usa clonagem para salvar o veado-catingueiro, espécie ameaçada de extinção
... Estadual do Cear (UECE) anunciou a clonagem de veados-catingueiros para proteo da espcie, que ameaada de extino e alvo do trfico de animais. A medida faz parte de um projeto que busca a preservao da natureza e da fauna no estado, o Inovafauna ... VEJA MAIS: entre tapas e beijos: macacos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.150119-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE APREENDIDOS - MANUTENÇÃO SOB A CUSTÓDIA DOS INFRATORES DE FORMA TRANSITORIEDADE E EXCEPCIONAL - POSSIBILIDADE.1. A Constituição da República de 1988 impõe ao Poder Público, em todas as suas esferas, o dever de proteger a fauna brasileira, vedando, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua...
... autuados, superiores a 15 (quinze) dias, e acolhimento pelar dos animais da fauna silvestre apreendidos e mantidos ilegalmente sob o depsito de ... -
Decisão Monocrática nº 50411008420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CUSTÓDIA, CONVIVÊNCIA E SUSTENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA SEM CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. INVIABILIDADE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DISCORDÂNCIA PELA RÉ. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA QUE VAI DESCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS ULTERIORES TERMOS. JULGAMENTO...
... ção de regulamentação de custódia, convivência e sustento de animais de estimação. EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA sem CONSENTIMENTO DA PARTE ... -
Acórdão nº 2015/0024001-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGROCIVIL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ... alojamento, pela criação e engorda desses animais, havendo partilha dos riscos e ...
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Santuário e a proteção das baleias: caça predatória e a preservação ambiental
Suscita-se uma ligação entre a caça predatória das baleias e o hiperconsumo provocado pelo desenvolvimento econômico. A exploração dos cetáceos, que tinha como intuito, principalmente, o aspecto econômico e comercial, vem ocasionando uma série de desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas...
... ocasionando uma série de desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, ... a criação de Santuário para impedir a caça comercial e a extinção" desta espécie. A pesquisa tem o propósito de investigar a relação intr\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... extinção da permissão; ... XIV - à obrigatoriedade de a permissionária ... V - transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, sem o devido acondicionamento ou em desacordo ...
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Sexta extinção em massa já começou, alerta estudo
O Globo com agncias internacionais ... RIO - O mundo est embarcando em sua sexta extino em massa com animais desaparecendo cerca de 100 vezes mais rpido do que costumavam, advertiram os cientistas nesta sexta-feira em um estudo publicado na revista Science ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, ... ária de 2023 e nos créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... AGRA são aqueles relacionados com a questão dos direitos dos animais. 87 Aqui, a discussão é acirrada já que os animais, de acordo com o ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." (BRASIL, Constituição ...
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Acórdão Nº 5002803-42.2021.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... Neste viés, inexiste apontamento de que os animais precisaram de cuidados por eventuais indícios de maus-tratos. Logo, ... ANIMAIS FORA DE RISCO DE EXTINÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL APLICÁVEL, NO CASO CONCRETO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000627820144058200), 12-05-2020
PJE 0800062-78.2014.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. LEI 9.605/1998 E DECRETO 6.514/2008. LEGALIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para reduzir o valor da multa imposta através do Auto de Infração 720.172-D para R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência do desconto de 30% (trinta por
... a R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada um dos 06 (seis) animais da fauna silvestre apreendidos em poder da autora ... DECRETO ... écie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção; ... II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie ... -
Decreto nº 10.935 de 12/01/2022. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
... abrigo essencial para a preservação de populações de espécies animais em risco de extinção, constantes de listas oficiais; ... V – hábitat ...
- Acórdão nº 2014/0058092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0120174-71.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-10-2020
... DE ANIMAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2010/0035013-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imóveis, maquinários agrícolas, benfeitorias, pastagens e animais ... 4. Deveras, a sentença concluiu que: a) as partes indicadas como ... insanável ao julgamento da presente ação, a ensejar sua extinção por ocorrência de partes ilegítimas para figurar na qualidade de réus; ...
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Acórdão Nº 5005512-23.2020.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... Diante dessa situação, a gente verificou que se tratavam de animais silvestres, fizemos contato com a polícia militar ambiental que orientou ... [ ... ] Extinção, não sei dizer para o senhor, como o senhor comentou não está dentro do ...
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Acórdão Nº 0900026-21.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 12-03-2020
... AVES EM GAIOLA. AUSÊNCIA DE NOTÍCIAS DE MAUS ... TRATOS. ANIMAIS FORA DE RISCO DE EXTINÇÃO. PRINCÍPIO ... DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL ...
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Acórdão Nº 0006170-70.2017.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 12-03-2020
... AVES EM GAIOLA. AUSÊNCIA DE NOTÍCIAS DE MAUS ... TRATOS. ANIMAIS FORA DE RISCO DE EXTINÇÃO. PRINCÍPIO ... DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0704.11.004261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. PROVA AUSENTE. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Poder Judiciário não pode...
... apurar circunstncias ligadas a maus-tratos e extermnio cruel de animais pelo Municpio de Una, ora apelado. Explicou que a presidente da Associao ... -
Acórdão nº 1.0704.11.004261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. PROVA AUSENTE. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Poder Judiciário não pode...
... apurar circunstncias ligadas a maus-tratos e extermnio cruel de animais pelo Municpio de Una, ora apelado. Explicou que a presidente da Associao ... -
Acórdão Nº 0900001-11.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. ANIMAIS NÃO AMEAÇADOS DE ... EXTINÇÃO. BAIXO GRAU DE LESIVIDADE DOCUMENTADO ...