extinção de animais
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Acordao Nº 130300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
... CP), merecendo absolvio e iseno de pena; quanto ao crime de caa de animais silvestres, defende que caou para subsistncia, devendo-se aplicar a ...
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Acordao Nº 130300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
... CP), merecendo absolvio e iseno de pena; quanto ao crime de caa de animais silvestres, defende que caou para subsistncia, devendo-se aplicar a ...
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Acordao Nº 130300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
... CP), merecendo absolvio e iseno de pena; quanto ao crime de caa de animais silvestres, defende que caou para subsistncia, devendo-se aplicar a ...
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Novo parque criará corredor ecológico
Estado lanar campanha e limitar licenas de obras para proteger animais em extino ... O FUTURO Parque Estadual da Pedra Selada: a sua rea tem ...
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Acordao N° 1268107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Anulatória. Preliminar. Afronta ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Multa ambiental. Extravio. Animais em extinção. Infração grave. Cumulação de sanções administrativas. Possibilidade. Valor multa. Limitação legal. Observância. Honorários advocatícios. Fixação. Critérios. 1. Evidencia-se atendido o princípio da dialeticidade recursal quando, no recurso, a parte recorrente apresenta...
... REJEITADA. MULTA AMBIENTAL. EXTRAVIO. ANIMAIS EM EXTINÇÃO. INFRAÇÃO ... GRAVE. CUMULAÇÃO DE SANÇÕES ... -
Acórdão Nº 0016227-78.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... sua funo ecolgica, provoquem a extino de espcies ou submetam os animais a crueldade. Dessa forma, para incidir a norma penal incriminadora, ...
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Processo nº 0004377-82.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... ANIMAIS ABANDONADOS, ... "SENDO VEDADAS AS PRÁTICAS QUE PROVOQUEM A EXTINÇÃO DE ESPÉCIES OU ...
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Acordao N° 1232308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Administrativo. Auto de infração ambiental. Ibram/df. Distrito federal. Ilegitimidade passiva. Impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Conversão em perdas e danos. Inovação recursal. Não configurada. Ato ilícito. Condenação indevida. Utilização de espécime da fauna silvestre sem autorização ou licença do órgão ambiental competente. Ave não ameaçada de extinção. Gravidade reduzida....
... AMBIENTAL COMPETENTE. AVE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. GRAVIDADE ... REDUZIDA. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA. SITUAÇÃO ECONÔMICA ... questão como espécie ameaçada de extinção, não trata dos animais necessariamente ameaçados de ... extinção, mas daqueles “[ ... ] cujo ... -
nº 2004.43.00.001370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004
PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA FAUNA - EXPOR, ADQUIRIR ANIMAIS EM EXTINÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Não existe dispositivo constitucional fixando a competência da Justiça Federal para julgar os crimes ambientais. Competência residual da Justiça Comum. 2. A simples presença de um órgão federal não é elemento determinante para a fixação da competência, se não for...
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Acórdão Nº 0908291-79.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-03-2019
... PASSERIFORMES NÃO MALTRATADOS E NÃO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO. APELANTE SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... animais a crueldade ... "4 Dessa forma, para incidir a norma penal ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, ... ária de 2020 e nos créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do ...
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Acórdão Nº 0000542-05.2018.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO ACOLHIDA. ANIMAIS BEM TRATADOS E NÃO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO. REGISTRO DE ANTECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0005202-20.2018.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ANIMAIS BEM TRATADOS E NÃO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO. REGISTRO DE ANTECEDENTES ...
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Acórdão Nº 5004571-68.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... pessoal do Agente da Polcia Civil que realizou a apreenso dos animais, Otavio Jos Araujo Durce de Oliveira, as aves encontradas na residncia do ...
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Acórdão Nº 0011103-77.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... sua funo ecolgica, provoquem a extino de espcies ou submetam os animais a crueldade. Dessa forma, para incidir a norma penal incriminadora, ...
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Acórdão Nº 5009041-50.2020.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... sua funo ecolgica, provoquem a extino de espcies ou submetam os animais a crueldade. Dessa forma, para incidir a norma penal incriminadora, ...
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Acórdão Nº 0902543-57.2018.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E COM CUIDADOS APROPRIADOS ... – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... provoquem a extinção de espécies ou submetam os ... animais a crueldade ... Dessa forma, para incidir a norma penal incriminadora, ...
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Acórdão Nº 0000691-18.2019.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
... sua funo ecolgica, provoquem a extino de espcies ou submetam os animais a crueldade. Dessa forma, para incidir a norma penal incriminadora, ...
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Ética Ambiental e proteção do Direito dos Animais
... dado por Michael Sandel, o qual questiona se é moral o pagamento de US$ 150.000 dólares para a caça de rinocerontes negros à beira da extinção na África do Sul ... Palavras chave: Ética ambiental. Biocentrismo. Direito Animal ... Abstract: This paper presents a didactic way the main ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... 225, VII, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e proteção a fauna,por meio de proibições de ações que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a cruel-dade. Portanto, emana da Constituição o dever também de cuidado e proteção em relação aos animais ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... VIII - Padronização e inspeção de produtos vegetais e animais ou do consumo nas atividades agropecuárias ... MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ... a) extinção dos cargos considerados desnecessários, ficando os seus ocupantes ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... V AQUEJADA – MANIFESTAÇÃO CULTURAL – ANIMAIS – CRUELDADE MANIFESTA – PRESER VAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA – ... em risco sua função ecológica, pr ovoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." Então, num primeiro ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2023, V. 07, N.1 | ISSN 2357-8009| ... em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam ... os animais a crueldade. (grifos acrescidos) ... Uma leitura atenta dos dispositivos constitucionais acaba por ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... § 1º Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por morte será encerrada ... e) preparação e conservação de peles e plumas (empalhamento de animais) e conservação da madeira; ... f) agentes na produção de vidro, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ária Gisele Andraus de Barcelos, no sentido de que "os referidos animais se encontravam em estado bravio sugerindo que foram retirados da natureza ... que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Lembro, por oportuno, ...