extinção do contrato de seguro
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Acórdão Nº 0307561-60.2014.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO OU COLETIVO. APÓLICE ... AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... SEGURO ANTES DO TÉRMINO DA ...
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Acórdão Nº 0003628-41.2013.8.24.0052 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO RESIDENCIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉ - ALEGADA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO PRINCIPAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO ACESSÓRIO - INOCORRÊNCIA - SINISTRO OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DE AMBOS OS CONTRATOS - SUSTENTADA AUSÊNCIA DE COBERTURA SOBRE BENFEITORIAS - POSTULADO ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS EM SINISTROS...
... INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO ... RESIDENCIAL - SENTENÇA DE PARCIAL ... PRINCIPAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO ... ACESSÓRIO - ... -
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... ícios que cada parte espera obter no contrato ... § 1º São considerados participantes do ... Subseção IV ... Dos contratos de seguro ... Art. 34. Os termos e as condições de uma ... extinção mediante o pagamento dos tributos ...
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Acórdão Nº 0800124-84.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. TESE RECURSAL DE AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO QUE NÃO TRATOU DO TEMA, NA ORIGEM. REFORMA DO COMANDO JUDICIAL, QUE TEM COMO PRESSUPOSTO LÓGICO A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE...
... CONTRATO DE SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. TESE ... , QUE TEM COMO PRESSUPOSTO LÓGICO A EXTINÇÃO DO ... CONTRATO DE SEGURO QUE LHE É ACESSÓRIO ... -
Acórdão nº 50004428020208210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR BENEFICIÁRIOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO. CANCELAMENTO DO SEGURO PELA PRÓPRIA SEGURADA EM MOMENTO PRETÉRITO AO SEU FALECIMENTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. DE ACORDO COM O ARTIGO 757, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL: “PELO CONTRATO DE SEGURO, O SEGURADOR SE OBRIGA, MEDIANTE O PAGAMENTO DO PRÊMIO, A GARANTIR INTERESSE...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... que a segurada em nenhum momento do contrato agiu de má-fé. Colaciona jurisprudência. Pugna ... A extinção do contrato ocorre de pleno direito quando ... -
Acórdão Nº 0000899-20.2012.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À ... EXTINÇÃO DO FEITO RELATIVAMENTE AO AUTOR EZEQUIAS DOS ... QUE NÃO IMPLICA EXTINÇÃO DO CONTRATO ... DE SEGURO, CASO OS DANOS TENHAM OCORRIDO ...
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Acórdão nº 1016134-86.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA – MERO ESTIPULANTE - IMPERTINENTE – TEORIA DA APARÊNCIA – LOGOTIPO DA COOPERATIVA NA PROPOSTA DE SEGURO - INTERMEDIAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PRESTOU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DURANTE TODA RELAÇÃO CONTRATUAL – ALEGADA INADIMPLÊNCIA – JUNTADA DE TELA DE SISTEMA – PROVA UNILATERAL E INCOMPLETA- AUSÊNCIA DE
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO" DE VIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA \xE2" ... todas as informações referentes ao contrato de seguro, recebendo a documentação do sinistro ... Se não bastasse, o cancelamento ou extinção do contrato de seguro em razão do inadimplemento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00084021920014058000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0008402-19.2001.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: CONSTRUTORA ESTRELA SA ADVOGADO: Ruchen Adeodato Talmag Junior ADVOGADO: Emilio Fernandes Diniz APELADO: CONDOMINIO...
... encontra-se fundamentando na modalidade de seguro habitacional descrito no inciso “I” (ramo ... O contrato de seguro é acessório ao contrato de ... da seguradora finda com a extinção da dívida, com o término do prazo de ... -
Acórdão Nº 5014765-30.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO", perante a 2ª Vara Cível da comarca de ... de regulação de sinistro coberto por contrato de seguro por invalidez, foi negado o pagamento ... COMUNICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APÓLICE. VIGÊNCIA. SINISTRO ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL.1. É ânuo o prazo prescricional para que o mutuário/segurado exerçaa pretensão de cobrança de indenização de seguro adjeto ao contratode mútuo habitacional (SFH), nos termos da alínea "b" do inciso IIdo § 1º do artigo 206 do Código Civil de 2002. Precedente: EREsp1.272.51
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004963220214058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800496-32.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SANTA DE MELO MARQUES e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João
... com o passar dos anos; d) a extinção do Contrato de Mútuo Habitacional pela o não afasta o direito à cobertura do seguro habitacional relativamente a sinistros ocorridos ... -
Acórdão Nº 0309622-43.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... FTIMA MOREIRAajuizou ao de cobrana de seguro de vida coletivoem face de BRADESCO VIDA E ... umsegurodevida em grupo com a r, cujo contrato prev acobertura parainvalidez permanente total ou ...
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Acórdão Nº 0310021-81.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA ... COBERTURA NEGADA EM RAZÃO DE ... 71). RESCISÃO UNILATERAL DO ... CONTRATO INVIÁVEL. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL ... que prevê o cancelamento ou a extinção ... do contrato de seguro em razão do ...
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Acórdãos nº 2068221-74.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... 33.275 SEGURO HABITACIONAL. Pedido de intervenção da ... tem como pressuposto lógico a extinção" do contrato de mutuo e do seguro que lhe \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29127/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PARCELAS RESCISÓRIAS E SEGURO DESEMPREGO. CAUSA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. A decisão decorre da análise de fatos e provas, cujo reexame é inviável em recurso de revista, a teor do Enunciado 126 do C. TST. Diante do contexto fático-probatório, desservem para confronto os arestos paradigmas, por inespecíficos (Enunciado nº 296 do C. TST), pois referem acerca da hipótese de abandono de...
... Ac. 5ª Turma ... PARCELAS RESCISÓRIAS E SEGURO" DESEMPREGO. CAUSA DA EXTINÇÃO DO ... CONTRATO. \xC3" ... -
Acórdãos nº 2233627-84.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... VICK, é agravado PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A. ACORDAM , em sessão ... Indeferimento. Desacerto. Extinção do contrato de seguro saúde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202330320214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0820233-03.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NANCILDO JOSE RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADO: Thiago Augusto Della Torre APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz Da Silva EMENTA
... que não são contemporâneos ao Contrato; b) que a extinção do Contrato de Mútuo ... ção não afasta o direito à cobertura do seguro habitacional relativamente a sinistros ocorridos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001020720214058300), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800102-07.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DELLA TORRE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... ações indenizatórias decorrentes de contrato com cobertura pelo FCVS (apólice pública) ... quitado, seguindo o contrato de seguro a sorte do principal ... Contrarrazões ... interesse processual, sendo forçosa a extinção do feito. O entendimento destoa do seguido pelo ... -
Acórdão Nº 5002958-57.2019.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... BORGERajuizouao de cobrana de verbas de contrato de seguro c/c danos moraisem desfavor de ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... seguro de engenharia, de danos estruturais, de ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... ções ou agentes financeiros implica a extinção da obrigação ... § 8º O descumprimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157765920204058300), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815776-59.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE JOSIBERTO DE PAIVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO ADVOGADO: CLAUDIA VIRGINIA TEIXEIRA DE CARVALHO PEREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... de interesse de agir, por se tartar de contrato de financiamento extinto, à teor do disposto na ... SFH. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0020592-97.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-07-2021
EMENTA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O SAQUE DO FGTS E PARA O ENCAMINHAMENTO AO SEGURO-DESEMPREGO. Não se configura situação capaz de viabilizar a concessão de segurança para a expedição de alvará de liberação do FGTS e para o encaminhamento ao seguro-desemprego, porque não há produzida prova pré-constituída acerca da extinção do contrato, à épo
... O SAQUE DO FGTS E PARA O ENCAMINHAMENTO AO SEGURO-DESEMPREGO. Não se configura situação capaz de ... prova pré-constituída acerca da extinção do contrato, à época em que foi indeferida a ... -
Decisao Nº 0303460-29.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS E DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO. EVENTO MORTE COBERTO PELO PERÍODO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Preliminar: aduz o Apelante que...
... Assunto : Seguro ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... Alega o Apelante que o prazo do contrato é de um ano, tendo o seguro em questão vigorado ... INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS E DE ... -
Acordão do Terceira Turma, 25-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONTRUÇÃO (VÍCIOS OCULTOS). AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. CONHECIMENTO APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA PÓS-CONTRATUAL. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de indenização securitária proposta em 21/07/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 06/07/2016 e concluso...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6512/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2000
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determinar os descontos previdenciários e fiscais. CORREÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Todavia, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação...
... da ação e não, à data da extinção do contrato de trabalho ... DEVOLUÇÃO DE NTOS EFETUADOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Recurso de que se conhece por ...