extinção do contrato de seguro
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ... seguro agrícola; ... XI- educação, através de ...
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Acórdãos nº 0003107-52.2011.8.26.0136 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... 13801 INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. Sentença de parcial ... Extinção do contrato de seguro não ocorrida ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SFH. ADESÃO AO SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO (VÍCIOS OCULTOS). BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...
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Acórdão Nº 0026957-77.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – DISCUSSÃO ACERCA DA ... AÇÃO PROPOSTA, OUTROSSIM, APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO E DE SEGURO – ...
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Acórdãos nº 0000623-57.2017.8.26.0620 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... de Seguros JUÍZA Tatiana Federighi Saba SEGURO HABITACIONAL Danos físicos no ... em relação à autora apelante Extinção do contrato acessório de seguro Ação ...
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Acórdãos nº 0023038-28.2011.8.26.0302 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, é apelado MARCO ANTONIO RABESCO ... extinção do contrato de seguro; inexiste ...
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Acórdão Nº 0060659-14.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – DISCUSSÃO ACERCA DA ... AÇÃO PROPOSTA, OUTROSSIM, APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO E DE SEGURO – ...
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Acórdãos nº 0003113-59.2011.8.26.0136 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... - voto nº 27627 2/7 Voto nº 27627 SEGURO HABITACIONAL. Sistema Financeiro da ... em 1993, o que acarreta a extinção do contrato de seguro, que ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de ... ção idônea, por fiança bancária ou por seguro-garantia judicial, a requerimento do réu, bem ... da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito ... § 20. A ...
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Acórdão Nº 0015562-50.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-06-2022
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. SENTENÇA DE PARCIAL ... CANCELAMENTO OU A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO, EM ... RAZÃO DO ...
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Acórdão nº 0015154-58.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... CARÊNCIA DE AÇÃO. A quitação do contrato não acarreta a extinção do contrato de ... contrato de seguro, não importando quem está na posse no imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057828820214058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805782-88.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOLANGE MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
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Acórdão Nº 5026975-33.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... à empresa estipulante; b) a rescisão do contrato de trabalho existente entre o recorrido e a ... prazo de 1 (um) ano contado da data de extinção do referido contrato de trabalho; e d) a demanda ... de estar extinto o contrato de seguro em grupo sub judice, tendo em vista a extinção ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Subseção VIII ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art ... VI - garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ...
- Acórdão Nº 0300111-87.2018.8.24.0016 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
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Acórdão Nº 0305604-04.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-07-2018
... AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO OCASIONOU A PERDA TOTAL DO ... SEGURADO QUANTO À EVENTUAL RESCISÃO DO CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO ... que prevê o cancelamento ou a extinção do contrato de seguro em razão do inadimplemento ...
- Acórdão Nº 0300238-50.2017.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
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Acórdãos nº 1016105-39.2017.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... que encontra óbice na extinção do contrato de seguro saúde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030351720164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0803035-17.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MESSIAS FONSECA APELADO: JOSIAS GOMES DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO EMENTA. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃ
... seguro, de forma que a indenização securitária é ... ção contratada pelo autor, prevista em contrato assinado ... 7. Há necessidade de desocupar o ... RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO. 1. A restrição de cobertura ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... período de apuração ou na data da extinção, no caso de beneficiário pessoa jurídica ... Nacional ou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inclusive inscritos em dívida ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ...
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Acórdãos nº 0003984-74.2011.8.26.0238 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... ÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS ... que prevê o cancelamento ou a extinção do contrato de seguro Aplicação do ...
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Acórdão Nº 0037335-92.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – DISCUSSÃO ACERCA ... AÇÃO PROPOSTA, OUTROSSIM, APÓS A EXTINÇÃO DO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DE SEGURO – ...
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Acórdão Nº 0301280-29.2016.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-05-2019
... ÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS PAGOS EM SEGURO AUTOMOTIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... que prevê o cancelamento ou a extinção do contrato de seguro em razão do inadimplemento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092519520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809251-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSEFA VILMA DO NASCIMENTO LEAL e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800560-34.2020.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CIVIL....
... aos autos os contratos e apólices de seguro de todos os autores e para que fosse esclarecido ... sinistro ocorreu durante a vigência do contrato de mútuo habitacional, ainda que apenas ... a posição firme no sentido de que a extinção do contrato de mútuo habitacional não afasta o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22226/1993-000-04.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Octubre de 2000
... anos a prescrição da ação após a extinção do contrato de trabalho, nos termos do Enunciado nº 362/TST ... INDENIZAÇÃO. SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-FORNECIMENTO DE GUIAS. Sobre a ...