extorsão consumação
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Seção criminal - Seção criminal
... POR FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO, ABUSO DE AUTORIDADE E EXTORSÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO PELO CRIME ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - IMPROCEDÊNCIA - CRIME FORMAL - CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE A LIBERDADE DA VÍTIMA FOI RESTRINGIDA - TESE DE ...
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Acórdãos nº 0101539-68.2014.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO desnecessária para a consumação do roubo, permanecendo após a subtração, configura- se o ... NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. INVERSÃO DA POSSE ...
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Acórdãos nº 0000824-04.2017.8.26.0635 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. INVERSÃO DA POSSE DA ...
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Acórdãos nº 0001682-39.2016.8.26.0548 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. INVERSÃO DA POSSE DA ...
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Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada
Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos da ex-namorada
O crime de extorsão não exige que o agente tenha conseguido o proveito que pretendia, basta a ... Devienne Ferraz ressaltou que, para a consumação do crime de extorsão, não é necessário que o agente obtenha, de fato, ... -
Processo nº 0005098-34.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... , a princípio, o grave delito de extorsão", via telefone ... (falso sequestro) e que a quantia\xC2" ... Londrina, em razão da consumação" da extorsão ... naquele Estado. Nesse contexto, não h\xC3" ...
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Acórdãos nº 3001015-75.2013.8.26.0590 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Octubre de 2017
... NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. INVERSÃO DA POSSE ...
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Acórdãos nº 2199452-93.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2019
... NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. INVERSÃO DA POSSE DA ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIADE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOMICILIAR. FLAGRANTE DELITO.DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DARESIDÊNCIA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. AGENTE QUE NÃO PORTAVA DOCUMENTODE IDENTIFICAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS NO HC.598.051/SP. ...
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Classificação dos crimes
... O exemplo mais famoso é a extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) que reúne o sequestro simples (art ... 7.3 QUANTO AO MOMENTO DE CONSUMAÇÃO ... Quando se fala em consumação, que também será estudada no iter ...
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Acórdão nº 81647 de Primeira Turma, 21 de Febrero de 2003
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE TERIA IDO ALÉM DE ATOS PREPARATÓRIOS. Tentativa plenamente configurada quando comparsas do paciente, de arma em punho, se acercaram do veículo em que se achava a pessoa visada, devendo-se a não-consumação do crime -- a que bastaria, ressalte-se, a simples privação da liberdade dessa, independentemente da obtenção da...
... - EXISTÊNCIA, JUSTA CAUSA, AÇÃO PENAL, CONFIGURAÇÃO, DELITO, EXTORSÃO ... MEDIANTE SEQÜESTRO, FORMA TENTADA, INOCORRÊNCIA, CONCLUSÃO ... PREPARAÇÃO, INÍCIO, EXECUÇÃO // MOMENTO, CONSUMAÇÃO, CRIME, PRIVAÇÃO ... LIBERDADE, VÍTIMA, IRRELEVÂNCIA, OBTENÇÃO, ... -
Acórdãos nº 0031491-21.2014.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2018
... ção penal será cometida e aguarda o momento de sua consumação para executar a prisão. Nesse sentido, confira-se: PENAL - Extorsão - ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0147623-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTORSÃO QUALIFICADA. FALTA DE ... PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO VERBETE ... da denúncia, para ser afastada a possibilidade de não consumação da extorsão. Ou seja, os dois acusados combinaram com a vítima o valor a ...
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Acórdão Nº 0000606-93.2015.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO ( ... ART. 158, , CP) E RESISTÊNCIA (ART. 329, , CP). SENTENÇA ... CAPUT ... esclarecer que o crime de extorsão é crime formal ou de consumação antecipada, de modo ... que dispensa a obtenção da vantagem indevida ...
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Acórdão Nº 0000645-25.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE FURTO MEDIANTE FRAUDE E ... EXTORSÃO EM CONCURSO DE AGENTES (ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS II E ... IV E ART ... MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. COMPETÊNCIA. LUGAR ... DA CONSUMAÇÃO. INGRESSO DOS VALORES NAS CONTAS ... DESTINATÁRIAS DAS TRANSFERÊNCIAS ...
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Acórdão nº 0800105-38.2021.8.14.0067 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO". DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES DIVERSAS. AUS\xC3" ... PRESCINDÍVEL A OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO. SÚMULA N. 96 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 0800105-38.2021.8.14.0067 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO". DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES DIVERSAS. AUS\xC3" ... PRESCINDÍVEL A OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO. SÚMULA N. 96 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 50327602520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... domicílio e descumprimento de medidas protetivas pelo delito de extorsão, já que configuraram-se como meio para a consumação da extorsão. Por ...
- Acórdão Nº 0003625-37.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Processo nº 0255187-84.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... extorsão. Alega, ainda, que a ameaça perpetrada pelo ... Sendo a extorsão crime formal sua consumação ...
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Acórdão Nº 0002621-71.2015.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... que apenas a posse/porte do artefato bélico já induz a consumação do ... delito, até mesmo pelo fato de ser um crime com natureza formal ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO. REVISÃO DOS ... FUNDAMENTOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0157081-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. MOMENTO DA ... CONSUMAÇÃO DO DELITO. SÚMULA Nº ...
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Acórdão nº 1002313-27.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, E ART. 158 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO PELOS CRIMES DO ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03 E ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE. 1. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE...
... 4. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES PARA ... e não a sua efetiva ocorrência, bastando para a sua consumação, a realização de uma das condutas descritas no aludido tipo penal ... -
Acórdão nº 1001060-02.2022.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME DE ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, §2º, INCS. II E V, EM CONCURSO FORMAL E, EM CONTINUIDADE DELITIVA POR TRÊS VEZES; C/C. ART. 158, §2º, EM CONTINUIDADE DELITIVA POR DUAS VEZES, C/C. 288, CAPUT; NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA –...
... – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME DE ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, §2º, INCS. II E V, EM CONCURSO ... – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDA QUANTO À CONSUMAÇÃO DO DELITO – AUTORIA COMPROVADA – RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO ...