extorsão consumação
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Acórdãos nº 0029295-44.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... 156 do CPP. CONSUMAÇÃO roubo ocorre com desapossamento caso concreto ... EXTORSÃO materialidade e autoria comprovadas pela prova oral ...
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Ransomware no ordenamento jurídico brasileiro
Ransomware é um software que promove o sequestro de dados, exigindo como resgate o pagamento de quantia em criptomoedas para o reestabelecimento do acesso aos dados. Consiste basicamente em uma chantagem para que a informação capturada seja novamente disponibilizada ao usuário. Neste artigo, a partir da análise da bibliografia nacional e internacional sobre o tema, investigamos o tratamento...
... para obter indevida vantagem econômica amolda-se ao crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal ... Introdução ... 94 Matheus Tauan Volpi e Murilo Alan Volpi ... 4.7 Consumação e tentativa ... Em razão da necessidade ou não da modificação do ... -
Acórdão nº 50034973320198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Extorsão (art. 158) ... RELATORA: ... consumação do crime de extorsão se dá independentemente da obtenção da vantagem ...
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Roubo seguido de extorsão com restrição à liberdade são crimes autônomos
Roubo seguido de extorsão com restrição à liberdade são crimes autônomos
... A mera exigência, portanto, serviu para a consumação do crime de extorsão”, concluiu ... Do mesmo modo, votou o ministro Alexandre de Moraes, ao ressaltar que os dois crimes em questão são ... -
Seção criminal - Seção criminal
... de Barreiras – BA - DENÚNCIA OFERTADA – CRIMES DE EXTORSÃO COM CAUSA DE AUMENTO, ESTELIONATO E LAVAGEM DE DINHEIRO - CONSUMAÇÃO NO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023947-77.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 158, § 1º, COMBINADO COM O § 3º; DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DO RÉU, WILSON, QUE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO, BEM COMO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO DO RÉU, MIGUEL, NA QUAL REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA...
... § 3º; DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO" ... MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS E COM ... RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA V\xC3" ... consumação do delito, existindo a perfectibilização do ... chamado “período de ... -
Decisao Nº 8001386-02.2022.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-04-2024
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ARTIGOS 157, § 2º, II e § 2º-A, I, POR TRÊS VEZES ... 1. Para a consumação" do tipo penal descrito no artigo 157 do Código Penal Brasileiro (Roubo), \xC3" ...
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Acórdão nº 0043677-29.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... TAMBÉM PELA PRÁTICA DO DELITO DE EXTORSÃO ... QUALIFICADA, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ... ART. 617 DO CPP ... CRIME CONTRA ... O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO ... EFETIVO CONSTRANGIMENTO. OBTENÇÃO DA VANTAGEM ... INDEVIDA. MERO ...
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Processo nº 0503319-86.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... consumação" do crime de roubo, o acusado ingressou na ... pr\xC3" ... delitos de roubo e extorsão sejam da mesma natureza, ...
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Acórdão Nº 0010946-83.2014.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... EMENTA – APELAÇÃO CRIME – EXTORSÃO (ARTIGO 158, , ... DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... FORMAL – CONSUMAÇÃO DO CRIME MEDIANTE ... CONSTRANGIMENTO, POR GRAVE AMEAÇA, PARA OBTER ...
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Acórdãos nº 0025692-65.2011.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... Extorsão. Absolvição por atipicidade da conduta ou por ... consumação, da efetiva obtenção da vantagem econômica almejada ...
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Acórdão nº 1040540-55.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II E V DO CÓDIGO PENAL) E EXTORSÃO (ART. 158, § 1º DO CÓDIGO PENAL) EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RÉUS JOÃO PEDRO DE ARRUDA E SILVA E ANDRÉ FELIPE XAVIER CALDEIRA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DO ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARCIAL POSSIBILIDADE. TRAUMAS PSICOLÓGICOS QUE...
... 157, § 2º, II E V DO CÓDIGO PENAL) E EXTORSÃO (ART. 158, § 1º DO CÓDIGO PENAL) EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO ... ção de violência ou grave ameaça, necessárias à sua consumação, comunica-se ao coautor, mesmo não sendo ele o executor direto do ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0266256-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIME DE EXTORSÃO. MOMENTO CONSUMATIVO ... ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ... consumação antecipada, configurando-se como constrangimento mediante violência ...
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Acórdão Nº 00079275420128230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/03/2022
... 1 59 , § 1 º, do Código Penal (extorsão mediante sequestro na forma qualificada ). Ao apresentar as ... CR IME FORMAL. A CONSUMAÇÃO INDEPENDE DA OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. SÚMULA 96 ...
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Acórdãos nº 0103431-46.2013.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... conseguinte, em absorção do crime de roubo pelo de extorsão. CONTINUIDADE DELITIVA - NÃO OCORRÊNCIA - Não é possível ... ROUBO E EXTORSÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO. CONSUMAÇÃO. SUBTRAÇÃO DE BENS. POSTERIOR FORNECIMENTO DE SENHA ...
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Acórdãos nº 0007880-54.2018.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado e extorsão" qualificada – Materialidade e autoridade delineadas \xE2\x80" ... EXTORSÃO. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO. EFETIVO CONSTRANGIMENTO. OBTENÇÃO DA VANTAGEM IND EVIDA. MERO ...
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Extorsão
... Consumação e tentativa ... O crime é formal (de consumação antecipada). Bem elucida essa natureza a inclusão de dolo específico na sua dicção típica (art ...
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Elementos analíticos do crime
... que serão agora analisados: causa-lidade, dolo e culpa, consumação" e tentativa, arrependimento eicaz e desistência voluntária, crime imposs\xC3" ... Já num crime formal, como a extorsão mediante sequestro (artigo 159, Código Penal), o tipo incriminador não ...
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Acórdãos nº 0001237-03.2011.8.26.0449 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... Extorsão. Absolvição em primeira instância. Recurso do Ministério ... Crime formal que independe, para a consumação, da efetiva obtenção da vantagem econômica almejada ...
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Acordao N° 1307231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Extorsão. Roubo circunstanciado. Furto qualificado. Prova suficiente. Absolvição no crime extorsão descabida. Coutoria no crime de furto comprovada. Participação no crime menos grave demonstrada. Roubo circunstanciado. Restrição de liberdade da vítima. Pretensão de exclusão da majorante. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Concurso de pessoas. Majorante transposta. Circunstânci
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO". ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FURTO QUALIFICADO ... PROVA SUFICIENTE. ABSOLVIÇ\xC3" ... de roubo perdurou por tempo superior ao necessário para a consumação do ... delito, impõe-se o reconhecimento da causa de aumento prevista no ... -
Crimes contra o patrimônio
... APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL 145 ... 14.4. EXTORSÃO ... COMO DIFERENCIAR ENTRE ROUBO E EXTORSÃO? ... Na extorsão, há a ... EM QUE MOMENTO OCORRE A TENTATIVA E A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO? ... Para entender como se dará estes momentos, ...
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Decisões Monocráticas nº 838647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2014
... Paulo, assim ementado: Apelação - Roubo qualificado tentado e extorsão qualificada - Ausência de elementos que indiquem a parcialidade do Juízo ... espécies diferentes - Impossibilidade do reconhecimento da consumação do roubo, uma vez que, em vista da prova colhida, não é possível ...
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Valença - 2ª vara criminal
... pelo concurso de pessoas, em concurso material com o crime de extorsão. Fora apurado que no dia dos fatos, o Sr. Edimilson Justino Campos estava ... AGENTE DO CRIME - ARGUMENTO INCONSISTENTE - PARTICIPAÇÃO E CONSUMAÇÃO - 1) Não ocorre fragilidade de provas se estas mostram-se conclusivas e ...
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Acórdão Nº 0001288-87.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 18-04-2024
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. EXTORSÃO ... MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA, TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO ... MOSAICO PROBATÓRIO ANGARIADO PELA ACUSAÇÃO. CONSUMAÇÃO ... DELITIVA NA MODALIDADE “GUARDAR” TÓXICOS ... 4.) DOSIMETRIA DO ...
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Secretaria da Segurança Pública
... (…) 89 - Resta, ainda, afirmar que a ... consumação do delito de extorsão mediante sequestro ocorre após a ... restrição ...