extorsão consumação

• Direito Penal - Parte Especial. Crimes contra a Pessoa

• Manual de direito penal

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA ENTRE OS DELITOS.BENS JURÍDICOS DISTINTOS. CONTINUIDADE DELITIVA. REDUÇÃO DO QUANTUMDE INCREMENTO DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã

• Consultor Jurídico

Ameaça espiritual em troca de dinheiro é extorsão, segundo STJ

• Bateria de simulados: magistratura

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 158, §1º, DO CP) – “FALSO SEQUESTRO” – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO – IMPROCEDÊNCIA – INOCORRÊNCIA DE PROVOCAÇÃO OU DE INDUÇÃO DO ACUSADO AO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO PATRIMONIAL (CRIME IMPOSSÍVEL) – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE EXTORSÃO QUALIFICADA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO PROFERIDO NO ANO DE 2014. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. AUTORIA DELITIVA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, Em revisão à anterior orientação...

• Bateria de simulados: OAB primeira fase

• Revista Bonijuris

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO (FATO 01) E EXTORSÃO (FATO 02). ART. 180, CAPUT, E ART. 158, CAPUT, POR DUAS VEZES, AMBOS NA FORMA DO ART. 69, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU.1)- JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. NÃO CONHECIMENTO.2)- DELITO DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (FATO 01). PEDIDO ABSOLUTÓRIO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, OU DESCLASSIFICATÓRIO PARA...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 7º DA LEI 8.137/90. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO CONSTRANGIMENTO. 1. O delito previsto no art. 7º da Lei nº 8.137/90 é de natureza formal e consuma-se no lugar em que o consumidor foi enganado, independentemente do local onde estão situadas as contas bancárias beneficiárias dos depósitos e a sede da empresa que ofertou o...

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA (arts. 157, §2°, I, II e V, e 158, §3°, ambos do CP) – Pleito de absolvição – Impossibilidade – Materialidade delitiva e autoria bem demonstradas – Reconhecimento efetuado pela vítima, aliado aos fidedignos depoimentos dos policiais, que dão a certeza do cometimento dos delitos pelos apelantes – Apreensão de parte da 'res...

Penal. Roubo tipificado em concurso ideal de tipos penais. Inexistencia de causa de justificacao de estado de necessidade justificante. "Iter" da tentativa nao `as vesperas da consumacao. Diferenciacao na configuracao tipica da extorsao. 1. O estado de necessidade se constitui em uma situacao fatica de perigo atual em que se encontra o bem juridico tutelado, que inexistindo outro meio para a...

APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EXTORSÃO QUALIFICADA (RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA) E MAJORADA (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS), E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, EM CÚMULO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO COM OS SEGUINTES PLEITOS: A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL PARA TODOS OS CRIMES; AFASTAMENTO DAS...

PENAL - TENTATIVA DE ROUBO DE VALORES DE AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), QUALIFICADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP) - ROUBOS, QUALIFICADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA EMPREITADA CRIMINOSA (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP) - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONCURSO MATERIAL - ART. 69 DO CÓDIGO PENAL - EMPREGO DE ARMA DE